Execução de Título Extrajudicial 5007672-87.2020.8.24.0079 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5007672-87.2020.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: VALDEVINO DOMINGUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: SERGIO SOARES DA SILVA EXECUTADO: BRAIAM ROSSANO EXECUTADO: VALSUNO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EDITAL Nº 310053556888 JUIZ DO PROCESSO: Flávio Luís Dell'Antônio - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VALSUNO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, endereço: Rua Florianópolis, 63, Barracão - Centro - 89590000, Arroio Trinta/SC (Comercial) e Travessa Alexandre Lidani, 0 - CENTRO - 89590000, Arroio Trinta/SC (Residencial) e outros. PRAZO DO EDITAL: 1 dia 1º LEILÃO: dia 19/03/2024, às 15h00min (horário de Brasília/DF), por preço igual ou superior ao valor da avaliação judicial. 2º LEILÃO: dia 26/03/2024, às 15h00min (horário de Brasília/DF), a quem mais ofertar, desde que o valor do lance seja igual ou superior a 50% do valor da avaliação judicial, conforme art. 891, parágrafo único do CPC. Local do Leilão: O Leilão será realizado exclusivamente pela internet (ON-LINE), através do site do leiloeiro: www.junkesleiloes.com.br Condutor do Leilão: André Lucas Junkes, Leiloeiro Público Oficial matriculado na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – JUCESC, sob o nº AARC/486. Relação dos Bens penhorados: Processo Nº 5007672-87.2020.8.24.0079/SC Exequente: Banco Bradesco S.A. Executado: Valdevino Domingues De Oliveira Executado: Sergio Soares Da Silva Executado: Braiam Rossano Executado: Valsuno Industria E Comercio De Produtos De Limpeza Ltda Bens: Lote 01: MATRÍCULA Nº 11.049 DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE VIDEIRA/SC – IMÓVEL: um terreno urbano, com benfeitoria, com a área de 336,00m.² (trezentos e trinta e seis metros quadrados), situado na Rua Florianópolis, do lado ímpar, na cidade de Arroio Trinta, Comarca de Videira, com as seguintes confrontações: ao NORTE, com a travessa Alexandre Lidani, com 40,00 metros; ao SUL, com terras de Silvio José Perico Constantini, com 40,00 metros lineares; ao LESTE, com a Rua Florianópolis e ao OESTE, com terras de Nelson Civiero. Avaliado em R$ 388.511,12 (trezentos e oitenta e oito mil, quinhentos e onze reais e doze centavos), conforme avaliação do oficial de justiça em 25/08/2023. Lance mínimo no 2º leilão: R$ 194.300,00 (cento e noventa e quatro mil e trezentos reais). OBS do Oficial de Justiça: Embora omissa a matrícula, por ocasião da vistoria, foi possível verificar a existência de uma benfeitoria construída sobre o terreno, no caso, uma casa, construída em alvenaria, com área aproximada de 119,00m.², utilizada como sede da empresa Valsumo Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. Ônus/Recursos: Consta no AV.9 desta matrícula averbação acautelatória de ajuizamento de ação de Execução oriunda deste processo de nº 5007672-87.2020.8.24.0079. Consta na AV. 10 desta matrícula averbação de penhora, conforme mandado de cumprimento de carta precatória expedido em 27/11/2023, por ordem do M.M. Juiz do Trabalho Dr. Luiz Osmar Franchin, nos autos n° 0002393-71.2023.5.12.0020, da Vara do Trabalho de Videira/SC, fica registrado que o imóvel objeto desta matricula foi penhorado através dos autos n° 0001048-75.2021.5.09.0068, da 1ª Vara do Trabalho de Toledo/PR. Cumpre informar ainda que consta nos autos a distribuição de Embargos à Execução sob nº 5000759-55.2021.8.24.0079, julgado improcedente em 1ª instância, com recurso de apelação pendente de julgamento. Lote 02: MATRÍCULA Nº 8493 DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE VIDEIRA/SC – IMÓVEL: um terreno urbano, sem benfeitorias, com área de 400,00 m² (quatrocentos metros quadrados), situado do lado par da Travessa Alexandre Lidani, no município de Arroio Trinta, nesta comarca de Videira, tendo as seguintes confrontações: ao NORTE, com terras de Santo Ilecio Legnani, com 20,00 metros lineares; ao SUL, com terras de Pinildo Sheid, com 10,00 metros de lado; ao NASCENTE com travessa Alexandre Lidani, e em parte com terras de Margarete Civiero, com 20,00 metros; e ao POENTE, com terras de Valdevino Domingues de Oliveira, com 20,00 metros de fundos. Avaliado em R$ 39.322,90 (trinta e nove mil trezentos e vinte e dois reais e noventa centavos), conforme avaliação do oficial de justiça em 25/08/2023. Lance mínimo no 2º leilão: R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais). OBS do Oficial de Justiça: O Terreno urbano 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007672-87.2020.8.24.0079/SC trata-se de imóvel com alta declividade (barranco) e foi objeto de desmembramento (averbação 1/8493) do terreno principal que faz testada para uma das principais ruas do Município. A topografia indica a difícil possibilidade de construção. Ônus/Recursos: Consta no AV.5 desta matrícula averbação acautelatória de ajuizamento de ação de Execução oriunda deste processo de nº 5007672-87.2020.8.24.0079. Cumpre informar ainda que consta nos autos a distribuição de Embargos à Execução sob nº 5000759-55.2021.8.24.0079, julgado improcedente em 1ª instância, com recurso de apelação pendente de julgamento. Disposições Gerais: Poderão oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção dos tutores, curadores, testamenteiros, administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; do juiz, do membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, do escrivão, do chefe de secretaria e dos demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade; dos servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; dos advogados de qualquer das partes, conforme art. 890 do CPC.Os lances serão efetuados exclusivamente pela Internet (ON-LINE), através do site do leiloeiro www.junkesleiloes.com.br, mediante o cadastro prévio do interessado e envio da documentação necessária para efetivação do cadastro, com antecedência mínima de 24h (vinte e quatro horas) do horário de encerramento do leilão. Os lances on-line serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Sendo assim, tendo em vista as diferentes velocidades nas transmissões de dados e resposta de cada dispositivo, dependentes de circunstâncias alheias ao controle do provedor, o Leiloeiro não se responsabiliza por lances ofertados que não sejam recepcionados pelo provedor antes do fechamento do lote.O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado à vista, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, que será encaminhada pelo Leiloeiro via e-mail. Admitem-se também propostas de parcelamento, sujeito a análise e aprovação do juízo, mediante entrada de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do montante à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, com parcelas corrigidas, desde que constituída caução (bem móvel) ou hipoteca sobre o próprio bem (se imóvel), ciente de que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, conforme art. 895 do CPC.O arrematante deverá pagar diretamente ao Leiloeiro, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, à vista e em até 24h (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através de transferência bancária eletrônica para conta do Leiloeiro que será informada após a arrematação via e-mail. Em hipótese alguma a comissão será devolvida ao arrematante, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por motivos alheios à vontade do arrematante. Em caso de adjudicação, remição ou acordo, a comissão correrá por conta do exequente/adjudicante, executado/remitente ou das partes acordantes, com percentual fixado pelo Juízo.Os bens serão vendidos em caráter "AD CORPUS” e no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais, não cabendo ao Juízo de Direto ou ao Leiloeiro Oficial qualquer responsabilidade referente a consertos, remarcações, regularizações, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, eventuais diferenças de medidas, confrontações, metragens, eventual ocupação e necessidade de ações possessórias, necessidade de regularização do imóvel, restrições para construção, sendo que as descrições contidas no presente edital possuem caráter meramente enunciativo, cabendo ao interessado realizar a prévia verificação do bem.A Arrematação é forma de Aquisição Originária, não cabendo alegação de evicção, sendo atribuição exclusiva do interessado realizar a prévia verificação e visitação dos bens, inclusive verificar eventuais pendências financeiras e restrições atrelados ao bem, identificando a sua situação.Tratando-se de bem imóvel, o arrematante recebe o bem livre de hipotecas, penhoras e débitos de IPTU ou ITR anteriores a arrematação, cabendo ao arrematante requerer em juízo ou perante os órgãos competentes o levantamento de eventuais constrições, penhoras, restrições, hipotecas e baixas de débitos existentes sobre os bens arrematados, caso necessário.Em se tratando de veículos, os bens serão vendidos livres de restrições e débitos de IPVA, multas e licenciamentos anteriores à arrematação, cabendo ao arrematante requerer em juízo ou perante os órgãos competentes a baixa dos eventuais débitos e restrições, caso necessário.Cabe ao arrematante arcar com as despesas relativas aos impostos, transporte, remoção, taxas para a transmissão e registro da propriedade do bem, eventual necessidade de desmembramentos, aberturas de matrículas, averbações, bem como quaisquer ônus referentes à regularização de área, edificações e benfeitorias não averbadas na respectiva matrícula.Em hipótese alguma será permitida a desistência da arrematação, exceto nos casos previstos em lei conforme art. 903, § 5º do CPC. Aquele que desistir da arrematação ou não efetuar o pagamento do seu lance no prazo previsto estará sujeito às sanções estabelecidas pelo juízo e terá seu cadastro excluído definitivamente do site do Leiloeiro, ficando ainda obrigado a pagar a comissão de 5% (cinco por cento) do lance ofertado em favor do leiloeiro oficial, a título de multa.Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos, conforme art. 903 do CPC, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso.A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução, conforme art. 901, § 1º do CPC.O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Leiloeiro www.junkesleiloes.com.br, nos termos do art. 887, § 2º do CPC.Pelo presente Edital, ficam intimadas da alienação judicial as partes, os devedores e seus cônjuges se casados forem, bem como os eventuais credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários ou com penhora anteriormente averbada, os usufrutuários, o senhorio direto, que não seja de qualquer modo parte na execução, caso não tenham sido intimados pessoalmente, nos termos do art. 889 do CPC. Informações, dúvidas e esclarecimentos poderão ser obtidas junto a 2ª Vara Cível da Comarca de Videira/SC, ou com o Leiloeiro Oficial André Lucas Junkes, pelo telefone/WhatsApp: (47) 99234-1557, e-mail: [email protected], Site: www.junkesleiloes.com.br. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

22/01/2024, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

Juntado(a)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 327

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 327

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

Juntado(a)

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 316, 317

Todas as movimentações(335)

Todos os documentos(25)