Execução de Título Extrajudicial 0308532-06.2018.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0308532-06.2018.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2024, 14:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

20/02/2024, 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARCELO DALLABONA KOSLOSKI, Guia 7320100, Subguia 3762956

20/02/2024, 21:52

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MARCELO DALLABONA KOSLOSKI - Guia 7320100 - R$ 798,91

20/02/2024, 21:52

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NELSON WESTPHAL

20/02/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 17:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

20/02/2024, 17:33

Transitado em Julgado - Data: 17/02/2024

20/02/2024, 17:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/02/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

16/02/2024, 01:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/01/2024, 03:00

Intimação por Edital

22/01/2024, 12:52

Juntada de certidão

22/01/2024, 12:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:01:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024 Prazo do edital: 24/01/2024 Prazo de citação/intimação: 16/02/2024

22/01/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NELSON WESTPHAL EXECUTADO: MARCELO DALLABONA KOSLOSKI EDITAL Nº 310053579140 JUIZ DO PROCESSO: José Aranha Pacheco - Juiz(a) de Direito Intimando(a): MARCELO DALLABONA KOSLOSKI, CPF: 109.861.169-12. Prazo do Edital: 1 (um) dia. Parte Conclusiva da Sentença: "Considerando a quitação do débito objeto dos presentes autos e não havendo saldo remanescente a reclamar (evento 100), julgo extinto o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas processuais pela parte executada. Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários, pois já incluídos nos cálculos anteriores (Evento 91). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as devidas baixas.". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0308532-06.2018.8.24.0036/SC

22/01/2024, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 14:33

SENTENÇA

•19/12/2023, 11:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0818/2019 Teor do ato: I - Tendo em vista as diretrizes constitucionais consubstanciadas no princípio da eficiência (art. 37, caput, da CF) e que a todos são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, da CF, incluído pela EC 45/04), bem como o princípio do resultado, segundo o qual todo processo de execução realiza-se no interesse do credor (art. 797 do CPC), e a preferência legal do dinheiro em relação aos demais bens passíveis de penhora (art. 835, I, do CPC e art. 11, I, da Lei n. 6.830/80), defiro, com fulcro no artigo 854 deste diploma legal, o pedido formulado pela parte Exequente e determino o bloqueio do numerário existente nas contas bancárias e em eventuais aplicações junto às instituições financeiras do sistema nacional em nome da parte Executada, bem como nas Cooperativas de Crédito, consoante comunicado 29.096, de 11/02/2016 do Banco Central do Brasil (CPF n.º 109.861.169-12), no valor de R$ 4.869,92, equivalente ao valor atualizado da execução (memória cálculos - peças sigilosas) e memória atualizada do débito anexa. Outrossim, considerando que o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina aderiu ao convênio de cooperação técnico-institucional celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central, possibilitando a realização de bloqueio eletrônico de valores em contas-correntes e aplicações financeiras em processos judiciais ("Sistema BacenJud"), e que o disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional, incluído pela Lei Complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005, prevê expressamente que o juiz, ao determinar a indisponibilidade de bens, deve comunicar sua decisão, preferencialmente por meio eletrônico, às autoridades supervisoras do mercado bancário, assim como ante o fato da Lei 9.800/99 permitir a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos process

14/11/2019, 19:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0816/2019 Teor do ato: I - Trata-se de pedido da parte Credora para penhora sobre os direitos que a parte Devedora possui sobre o veículo encontrado na pesquisa Renajud de fl.36, bem como a inclusão de restrição judicial, via Renajud, do aludido bem (fls. 40-41). Em consulta ao site RENAJUD (anexa), verifico que o veículo possui restrição por reserva de domínio: No que tange a reserva de domínio, o art. 521 do CC/2002 traz em seu texto que "na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago". Ainda sobre o tema, colhe-se da doutrina: A reserva de domínio é o pacto adjeto ao contrato de compra e venda pelo qual o comprador só adquire a propriedade da coisa ao integralizar o pagamento do preço, não obstante investir-se em sua posse desde o momento da celebração do contrato. Trata-se de modalidade especial da venda a crédito, na qual o preço é devido em prestações, a serem satisfeitas em determinado prazo. Não é, no entanto, simples venda a prestações, pois sua característica consiste no fato de só se transferir o domínio da coisa ao comprador quando este termina o pagamento do preço. O vendedor continua dono da coisa até ser embolsado integralmente da quantia devida pelo comprador. A transmissão do domínio verifica-se, integralizado o pagamento do preço, independentemente de nova declaração de vontade das partes (Orlando Gomes, Contratos, Forense, 2002, 25ª ed., Rio de Janeiro, p. 263). Pela cláusula de reserva de domínio, o vendedor reserva para si a propriedade da coisa até o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo comprador, de modo que aquele possui a posse indireta do bem, enquanto este a posse direta. Desta forma, não merece prosperar o pedido de inclusão de restrição de venda sobre o automóvel encontrado na pesquisa de fl. 36, por meio do Sistema RENAJUD, vez que este possuem gravame de reserva de domínio em favor de terceiros estranh

12/11/2019, 23:47

Decisão interlocutória - SAJ - I - Trata-se de pedido da parte Credora para penhora sobre os direitos que a parte Devedora possui sobre o veículo encontrado na pesquisa Renajud de fl.36, bem como a inclusão de restrição judicial, via Renajud, do aludido bem (fls. 40-41). Em consulta ao site RENAJUD (anexa), verifico que o veículo possui restrição por reserva de domínio: No que tange a reserva de domínio, o art. 521 do CC/2002 traz em seu texto que "na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago". Ainda sobre o tema, colhe-se da doutrina: A reserva de domínio é o pacto adjeto ao contrato de compra e venda pelo qual o comprador só adquire a propriedade da coisa ao integralizar o pagamento do preço, não obstante investir-se em sua posse desde o momento da celebração do contrato. Trata-se de modalidade especial da venda a crédito, na qual o preço é devido em prestações, a serem satisfeitas em determinado prazo. Não é, no entanto, simples venda a prestações, pois sua característica consiste no fato de só se transferir o domínio da coisa ao comprador quando este termina o pagamento do preço. O vendedor continua dono da coisa até ser embolsado integralmente da quantia devida pelo comprador. A transmissão do domínio verifica-se, integralizado o pagamento do preço, independentemente de nova declaração de vontade das partes (Orlando Gomes, Contratos, Forense, 2002, 25ª ed., Rio de Janeiro, p. 263). Pela cláusula de reserva de domínio, o vendedor reserva para si a propriedade da coisa até o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo comprador, de modo que aquele possui a posse indireta do bem, enquanto este a posse direta. Desta forma, não merece prosperar o pedido de inclusão de restrição de venda sobre o automóvel encontrado na pesquisa de fl. 36, por meio do Sistema RENAJUD, vez que este possuem gravame de reserva de domínio em favor de terceiros estranhos à lide (pesquisa anexa), sendo vedada, porta

12/11/2019, 15:47

Concedida a utilização do Bacenjud - I - Tendo em vista as diretrizes constitucionais consubstanciadas no princípio da eficiência (art. 37, caput, da CF) e que a todos são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, da CF, incluído pela EC 45/04), bem como o princípio do resultado, segundo o qual todo processo de execução realiza-se no interesse do credor (art. 797 do CPC), e a preferência legal do dinheiro em relação aos demais bens passíveis de penhora (art. 835, I, do CPC e art. 11, I, da Lei n. 6.830/80), defiro, com fulcro no artigo 854 deste diploma legal, o pedido formulado pela parte Exequente e determino o bloqueio do numerário existente nas contas bancárias e em eventuais aplicações junto às instituições financeiras do sistema nacional em nome da parte Executada, bem como nas Cooperativas de Crédito, consoante comunicado 29.096, de 11/02/2016 do Banco Central do Brasil (CPF n.º 109.861.169-12), no valor de R$ 4.869,92, equivalente ao valor atualizado da execução (memória cálculos - peças sigilosas) e memória atualizada do débito anexa. Outrossim, considerando que o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina aderiu ao convênio de cooperação técnico-institucional celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central, possibilitando a realização de bloqueio eletrônico de valores em contas-correntes e aplicações financeiras em processos judiciais ("Sistema BacenJud"), e que o disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional, incluído pela Lei Complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005, prevê expressamente que o juiz, ao determinar a indisponibilidade de bens, deve comunicar sua decisão, preferencialmente por meio eletrônico, às autoridades supervisoras do mercado bancário, assim como ante o fato da Lei 9.800/99 permitir a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais, determino que a ordem de bloqueio s

17/06/2019, 14:19

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARCELO DALLABONA KOSLOSKI, Guia 7320100, Subguia 3762956

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MARCELO DALLABONA KOSLOSKI - Guia 7320100 - R$ 798,91

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NELSON WESTPHAL

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 17/02/2024

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Intimação por Edital

Juntada de certidão

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:01:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/02/2024

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