Recurso Especial 8000584-16.2023.8.24.0022 - TJSC

Recurso Especial 8000584-16.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/05/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 20/05/2026

20/05/2026, 18:13

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensora Dativa" (fl.64), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

18/05/2026, 12:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 401129/2026

27/04/2026, 17:11

Protocolizada Petição 401129/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2026

27/04/2026, 16:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2026 Petição Nº 246350/2026 - EDcl

24/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0246350 - EDcl no REsp 2172949 - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 10:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

15/04/2026, 13:49

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 246350/2026 - EDcl no REsp 2172949

14/04/2026, 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

18/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 246350/2026

18/03/2026, 15:36

Protocolizada Petição 246350/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 18/03/2026

18/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 184872/2026

04/03/2026, 17:36

Protocolizada Petição 184872/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2026

04/03/2026, 17:14

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/04/2026, 10:00