Ação Penal - Procedimento Sumário 0000579-35.2017.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ADILSON LUIZ DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2024, 19:40

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/07/2024, 19:38

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:43

Juntada de certidão

18/07/2024, 13:53

Juntada de certidão

17/07/2024, 16:30

Juntado(a)

17/07/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

19/04/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

19/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 11:16

Decisão interlocutória

19/04/2024, 11:16

Conclusos para decisão

18/04/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

17/04/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

17/04/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 18:51

Despacho

15/04/2024, 18:51

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

30/07/2024, 19:40

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/07/2024, 19:38

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:43

Juntada de certidão

18/07/2024, 13:53

Juntada de certidão

17/07/2024, 16:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 18:51

Juntado(a)

17/07/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

19/04/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

19/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 11:16

Decisão interlocutória

19/04/2024, 11:16

Conclusos para decisão

18/04/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

17/04/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

17/04/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 18:51

Despacho

15/04/2024, 18:51

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:22

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2024

15/04/2024, 14:34

Juntada de certidão

12/03/2024, 15:19

Juntada de certidão

12/03/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/03/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/03/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

04/03/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

04/03/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:15

Juntada de Petição

01/03/2024, 14:29

Recebidos os autos - TJSC -> SIZ02 Número: 00005793520178240057

01/03/2024, 14:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00005793520178240057/TJSC

01/02/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADILSON LUIZ DA ROSA (ACUSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE CARVALHO ROCHA (OAB SC035981) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de janeiro de 2024. Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0000579-35.2017.8.24.0057/SC (Pauta: 12) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER

22/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SIZ02 -> TJSC

22/11/2023, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

04/07/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/07/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/07/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/07/2023, 14:55

Recebido o recurso de Apelação

03/07/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 08:50

Conclusos para decisão

02/07/2023, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 119 Parte Isenta

26/06/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/06/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/06/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/06/2023, 16:32

Extinta a punibilidade por prescrição

15/06/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 14:39

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/06/2023, 12:22

Conclusos para decisão

17/02/2023, 15:59

Despacho

18/03/2021, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 17:45

Juntada de certidão

13/10/2020, 19:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/10/2020, 19:08

Recebidos os autos

01/09/2020, 14:00

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

31/08/2020, 17:57

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WSIZ.19.10010053-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/07/2019 14:12

05/07/2019, 14:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/07/2019, 13:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

04/07/2019, 13:32

Expedida carta precatória - Interrogatório no Juízo Deprecado

03/07/2019, 18:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 057.2019/003886-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/07/2019 Local: Oficial de justiça - Abiron Artur da Luz

02/07/2019, 18:56

Mero expediente - SAJ - 1. Diante do retorno sem cumprimento da carta precatória para inquirição da testemunha Edinéia Hinckel (p. 113/119), intime-se a defesa para se manifestar, no prazo legal, sob pena de desistência.2. Ainda, expeça-se carta precatória para interrogatório do denunciado Adilson Luiz da Rosa, com prazo de 30 (trinta) dias.

18/03/2019, 22:48

Conclusos para decisão interlocutória

22/02/2019, 18:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSIZ.18.20004738-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/11/2018 17:32

08/11/2018, 18:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/11/2018, 09:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/11/2018, 09:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/10/2018, 20:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/10/2018, 20:28

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

25/10/2018, 19:03

Juntada de carta precatória

25/10/2018, 19:02

Juntada de ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 09/10/2018 18:35 Complemento: 82420184770603

25/10/2018, 18:55

Juntada de documento

19/09/2018, 14:54

Juntada

18/09/2018, 17:58

Mero expediente - SAJ - Deliberações iniciais: Aberta a audiência, constatou-se a presença das pessoas acima mencionadas. Oitivas: Iniciada a instrução, passou-se a oitiva de Valdir Antonio Garcia e Vanessa Marina Monteiro, testemunhas de acusação. Advertência: Os depoimentos foram registrados em meio audiovisual com base no art. 405, § 2.º, do CPP, incluído pela Lei 11.719/2008, que dispensa a transcrição, art. 241-A, § 5.º, do CNCGJ, na forma do Provimento 20/09. As partes foram advertidas de que a gravação se destina única exclusivamente para instrução processual, expressamente vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio (art. 20 da Lei 10.406/02, punida na forma da Lei (art. 241-C, IV, CNCGJ).Deliberações finais: Tendo em vista a certidão de p. 105, determino seja oficiado o Juízo de Biguaçu para a inclusão do interrogatório do réu na Carta Precatória já expedida para a oitiva de sua esposa. Registre-se a conveniência da intimação ocorrer fora do horário comercial. Cumpra-se. Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Monique Klouck, o digitei.

18/09/2018, 17:20

Expedido ofício - SAJ - Genérico

18/09/2018, 17:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/09/2018, 17:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

10/09/2018, 17:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/08/2018, 17:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, conforme petição de fls. 102, devolvo o mandado sem o devido cumprimento. Dou fé.

27/08/2018, 17:35

Informações - Nº Protocolo: WSIZ.18.10009466-7 Tipo da Petição: Informações Data: 31/07/2018 12:07

31/07/2018, 12:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 057.2018/004413-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/08/2018 Local: Oficial de justiça - Ângelo Aurélio Derner

19/07/2018, 15:06

Juntada de ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 14/06/2018 16:26

14/06/2018, 16:28

Juntada de documento

10/04/2018, 14:16

Juntada de documento

10/04/2018, 14:09

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

06/04/2018, 18:02

Juntada de documento

06/04/2018, 12:38

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência

05/04/2018, 19:16

Expedida carta precatória - Inquiritória

05/04/2018, 13:36

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 18/09/2018 Hora 14:45 Local: Sala de Audiência - Comum Situacão: Realizada

04/04/2018, 17:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 057.2018/001723-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/09/2018 Local: Oficial de justiça - Adriana Aparecida Adriano

04/04/2018, 17:33

Juntada

03/04/2018, 12:06

Certidão emitida - Certidão de Publicação

03/04/2018, 12:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/03/2018, 20:11

Designada Audiência - 1. Recebo a resposta à acusação (p. 63-66).2. Não há que se falar em absolvição sumária, porquanto ausentes quaisquer uma das hipóteses previstas em lei (art. 397 do CPP): I. existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II. existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III. fato narrado evidentemente não constitui crime; IV. extinta a punibilidade do agente.3. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/2018 às 14h45 [2 testemunhas de acusação + 1 interrogatório].Expeça-se carta precatória para a Comarca de Biguaçu, para oitiva da testemunha de defesa (p. 66). Prazo: 60 dias.Intimem-se/requisitem-se as testemunhas de acusação. Intimem-se o acusado, o defensor e o Ministério Público.4. A decisão da p. 33/34 suspendeu o direito de habilitação para dirigir veículos pelo prazo de 2 (dois) meses. O ofício da p. 38, encaminhado ao DETRAN, não indicou o prazo da suspensão. Portanto, oficie-se ao DETRAN novamente, comunicando que o prazo de suspensão da habilitação nestes autos acabou. Assim, deve ser baixada/retirada a informação da suspensão dos registros do DETRAN, salvo se a restrição/suspensão for oriunda de outro processo.

28/03/2018, 20:11

Conclusos para despacho

26/02/2018, 17:59

Certidão emitida - Genérico

26/02/2018, 17:00

Conclusos para despacho

04/10/2017, 12:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: DSIZ.17.00002554-7 Tipo da Petição: Informações Data: 25/09/2017 15:41 Complemento: PRF

04/10/2017, 12:46

Juntada

19/09/2017, 18:31

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WSIZ.17.20002947-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/09/2017 17:39

19/09/2017, 18:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/09/2017, 17:35

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

18/09/2017, 17:35

Juntada de documento - Tipo da Petição: Ofício Data: 15/09/2017 14:06

18/09/2017, 17:31

Juntada de ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 15/09/2017 14:06

18/09/2017, 17:31

Juntada de documento

14/09/2017, 15:38

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WSIZ.17.20002827-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/09/2017 16:10

13/09/2017, 16:31

Juntada

11/09/2017, 19:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/09/2017, 15:31

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

11/09/2017, 15:31

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DSIZ.17.00002277-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 24/08/2017 14:25 Complemento: Of. 47/2017 - DP Rancho Queimado.

11/09/2017, 15:27

Juntada de documento

11/09/2017, 15:26

Certidão emitida - Entrega de Bens_Valores

11/09/2017, 15:26

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WSIZ.17.10010226-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 06/09/2017 10:24

06/09/2017, 10:32

documento digitalizado

31/08/2017, 18:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/08/2017, 13:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Gustavo de Carvalho Rocha do inteiro teor deste e das peças processuais que o acompanham, que aceitou a contrafé que ofereci, exarando sua assinatura. Dou fé.

29/08/2017, 13:22

Expedido termo - Entrega de Armas-Bens - Secretaria do Foro

24/08/2017, 15:36

Juntada

17/08/2017, 12:14

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WSIZ.17.20002528-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/08/2017 11:48

17/08/2017, 12:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/08/2017, 17:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 057.2017/004440-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2017 Local: Santo Amaro da Imperatriz / Maria Cláudia Machado

16/08/2017, 17:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

16/08/2017, 17:18

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem a apresentação de resposta à acusação pelo réu.

16/08/2017, 17:18

Juntada de documento

16/08/2017, 17:18

Certidão emitida - Comparecimento em Juízo

16/08/2017, 17:18

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

16/08/2017, 17:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/06/2017, 14:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

19/06/2017, 14:18

Juntada de documento

12/06/2017, 14:51

Juntada de documento

12/06/2017, 14:51

Certidão emitida - CERTIFICO que compareceu em Juízo o(a) Sr.(a) Adilson Luiz da Rosa, em atendimento à decisão da fl. 33/34, e entregou o bem Outro bem / Objeto: CNH n. 01451672549, quantidade 1, 1089001816, com validade até 31/05/2020, a qual ficou apreendida/depositada na Caixa Crime de documentos não digitalizados n.º 006, envelope n. 31, mediante assinatura da presente certidão, que serve como termo de entrega do referido bem.O referido é verdade e dou fé.

12/06/2017, 14:03

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

12/06/2017, 13:49

Juntada de documento

06/06/2017, 17:38

Expedido ofício - SAJ - Genérico

02/06/2017, 19:20

Juntada

31/05/2017, 15:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSIZ.17.20001494-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/05/2017 17:36

30/05/2017, 18:01

Expedido ofício - SAJ - Comunicando Condenação ao DETRAN

23/05/2017, 18:38

Certidão emitida - CERTIFICO que nesta data foram tomadas as providências no sentido de serem atendidas as diligências requeridas pela representante do Ministério Público.

23/05/2017, 17:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/05/2017, 17:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 057.2017/002509-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2017 Local: Biguaçu / Christian Prazeres Santos

23/05/2017, 16:48

Decisão interlocutória - SAJ - 2 - Preenchendo os requisitos legais, recebo a denúncia, determinando a citação do réu para, querendo, apresentar resposta à acusação, no prazo legal, sob as penas da lei. Intime-se o réu para depositar a sua CNH em cartório desta vara, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei.Oficie-se ao DETRAN informando sobre esta decisão, com cópia.Atenda-se os requerimentos de fl. 32. Certifique-se e Oficie-se.Notifique-se o Ministério Público.

10/05/2017, 09:01

Conclusos para despacho

05/05/2017, 13:31

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

05/05/2017, 13:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSIZ.17.20001165-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 28/04/2017 15:49

28/04/2017, 16:32

Juntada

26/04/2017, 12:45

Juntada de documento

18/04/2017, 17:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/04/2017, 15:17

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

17/04/2017, 15:17

Redistribuição de processo - saída

17/04/2017, 12:50

Redistribuído por sorteio - SAJ - PLANTÃO

17/04/2017, 12:50

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

17/04/2017, 10:13

Juntada de documento

17/04/2017, 10:06

Juntada de documento

17/04/2017, 10:06

Concedida a liberdade provisória - Genérico

15/04/2017, 16:50

Conclusos para despacho

15/04/2017, 09:54

Juntada de documento

15/04/2017, 09:51

Juntada de documento

15/04/2017, 09:50

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

15/04/2017, 09:39

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 15/04/2017 Hora 09:15 Local: Sala de Audiências da Vara Plantão Cível eCriminal Situacão: Importada

15/04/2017, 09:33

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/04/2017, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 08:50

SENTENÇA

•15/06/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 21:17

DECISÃO

•18/03/2019, 22:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2018, 19:03

DECISÃO

•28/03/2018, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2017, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2017, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2017, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2017, 17:18

DECISÃO

•10/05/2017, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2017, 15:17

DECISÃO

•15/04/2017, 16:50