Recurso Extraordinário com Agravo 5110686-56.2023.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Extraordinário com Agravo

TJSC4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Nunes Marques

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Partes do Processo

DERIK ORTIZ DUDGEON

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

OSVALDO JOSE DUNCKE

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado(a) em julgado - 31/05/2025

31/05/2025, 00:10

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/05/2025, 21:01

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/05/2025, 04:24

Publicação, DJE - Divulgado em 12/05/2025

13/05/2025, 04:00

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 63696 - Data: 12/05/2025, às 18:11:22, via Web Service MNI 2.2.2.

12/05/2025, 18:11

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

12/05/2025, 18:03

Vista à PGR para fins de intimação

12/05/2025, 15:27

Não conhecido(s)

12/05/2025, 14:58

Conclusos ao(à) Relator(a)

14/04/2025, 17:58

Distribuído por prevenção - MIN. NUNES MARQUES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. NUNES MARQUES. Processo que justifica: HC 248724. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput c/c art. 6º, parágrafo único da RES 706

14/04/2025, 17:58

Autuado

13/04/2025, 00:37

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

10/04/2025, 08:01

Documentos

Outras Peças

•12/05/2025, 14:58

Outras Peças

•12/05/2025, 14:58