Execução de Título Extrajudicial 0310325-28.2018.8.24.0020 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0310325-28.2018.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: LOCATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: ZONTA UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA. EXECUTADO: ANTONIO ZONTA EXECUTADO: MARIA JULIA BORGES ZONTA EDITAL Nº 310053597638 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu revel abaixo identificado, para fins do disposto no art. 346 do CPC, acerca da DECISÃO/SENTENÇA - EVENTO 275 proferida no processo em referência, conforme transcrição. INTIMANDO: ZONTA UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA., CNPJ: 78982998000164 e MARIA JULIA BORGES ZONTA, CPF: 29044871900 DECISÃO/SENTENÇA: "Diante da informação trazida pela parte exequente de que o débito foi integralmente pago, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.Arcará a parte executada com as custas processuais, conforme acordado no tópico nº 8 do acordo de Evento 253. Saliento que a isenção de custas finais não tem incidência em processo executivo, razão pela qual 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0310325-28.2018.8.24.0020/SC indefiro o pedido.Revogo os termos de penhora dos Eventos 127, 196 e 261.Comunique-se ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca acerca da revogação da penhora no rosto dos autos n. 0308235-47.2018.8.24.0020, ora determinada.Expeça-se ofício ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Criciúma para que proceda ao cancelamento de eventuais averbações ou registros de penhora oriundos deste processo nos imóveis de matrícula n. 47.864, 47.865 e 47.866.Da mesma forma, expeça-se ofício ao Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Içara/SC para que proceda à baixa de eventuais averbações ou registros de penhora oriundos deste processo no imóvel de matrícula n. 857.Intime-se a parte executada para levar os ofícios nos respectivos CRI's, arcando com os emolumentos cartorários subjacentes.Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores. Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação. O pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo. O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores.P. R. I.Transitada em julgado, arquive-se. "

22/01/2024, 00:00

Determinado a citação/notificação - Na forma do art. 829 do CPC, cite(m)-se o(os) executado(s) para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue(m) o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831 do CPC). Em caso de necessidade, a efetivação da medida poderá se dar fora do horário forense, independentemente de autorização judicial, conforme prevê o art. 212, § 2º, do CPC.Quando não forem encontrados bens penhoráveis, o Sr. Oficial de Justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do(s) executado(s) [quando este(s) for(em) pessoa(s) jurídica(s)], caso em que o(s) executado(s) ou seu(s) representante(s) legal(is) será(ão) nomeado(s) como depositário(s) provisórios(s), até ulterior determinação do juiz (art. 836, §§ 1º e 2º, do CPC).Fica arbitrado, desde logo, honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor total objeto da presente execução. No entanto, ficam ciente(s) o(s) executado(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo referido no primeiro parágrafo deste despacho, tal encargo será reduzido pela metade (art. 827, caput e § 1º, do CPC). Ressalte-se, ainda, que, independentemente de penhora, depósito ou caução, o(s) executado(s) poderá(ão) se opor à execução através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contado, de regra, da data da juntada do AR ou mandado, observados os termos do art. 231 e 915 do CPC. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá(ão) o(s) executado(s) requerer que lhe(s) seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC).

26/09/2018, 12:19

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0300089-03.2019.8.24.0175/SC - ref. ao(s) evento(s): 316

Despacho

Conclusos para despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0300089-03.2019.8.24.0175/SC - ref. ao(s) evento(s): 335, 352, 383

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03000890320198240175/SC referente ao evento 397

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7481313, Subguia 3837109 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ZONTA UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA., Guia 7481315, Subguia 3837111

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARIA JULIA BORGES ZONTA, Guia 7481314, Subguia 3837110

Todas as movimentações(317)

Todos os documentos(34)