Execução Fiscal 0035449-61.2012.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 91.329,01

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EXPRESSOGRAF INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/09/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/09/2024, 00:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 14:40

Determinado o Arquivamento

16/09/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/09/2024, 18:24

Conclusos para decisão

10/09/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/09/2024, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 18:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

22/08/2024, 17:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EXPRESSOGRAF INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME)

22/08/2024, 17:58

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

22/08/2024, 16:49

Decisão interlocutória

12/07/2024, 18:12

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:45

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/09/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/09/2024, 00:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 14:40

Determinado o Arquivamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 18:26

16/09/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/09/2024, 18:24

Conclusos para decisão

10/09/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/09/2024, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 18:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

22/08/2024, 17:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EXPRESSOGRAF INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME)

22/08/2024, 17:58

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

22/08/2024, 16:49

Decisão interlocutória

12/07/2024, 18:12

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/04/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/04/2024, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:01:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024

22/01/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: EXPRESSOGRAF INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME EDITAL Nº 310053602679 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EXPRESSOGRAF INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME, CNPJ 02.902.473/0001-00, Rua Amalia Klauman de Souza, SN, Forquilhas, São José/SC, 88107719. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12003990374. Valor do Débito: R$ 91.329,01. Data do Cálculo: 23/11/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0035449-61.2012.8.24.0064/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

16/01/2024, 14:14

Expedição de Edital - citação

16/01/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

13/12/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/12/2023, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:44

Determinada a citação

01/12/2023, 15:44

Conclusos para decisão

03/11/2023, 11:49

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/11/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/11/2021, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 09:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

10/11/2021, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: EURIDES FRANCISCO DE RE JUNIOR

21/10/2021, 16:34

Expedição de mandado - CLFCEMAN

21/10/2021, 14:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

21/05/2021, 14:20

Expedição de ofício - 1 carta

06/04/2021, 17:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

25/09/2020, 02:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

22/09/2020, 00:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 23:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 23:01

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/05/2020, 13:37

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/05/2020, 13:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.20.20019314-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/04/2020 09:12

14/04/2020, 09:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.20.20019314-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/04/2020 09:12

14/04/2020, 09:17

Juntada

12/04/2020, 15:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/04/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

09/04/2020, 13:26

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WSJE.20.20017014-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 13/03/2020 17:58

13/03/2020, 18:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/06/2019, 14:21

Juntada

28/06/2019, 14:21

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR676332429TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Expressograf Indústria Gráfica Ltda. EPP

26/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

19/06/2019, 14:47

Juntada de documento

08/09/2015, 13:37

documento digitalizado

08/09/2015, 13:37

Juntada de Petição

08/09/2015, 13:37

Processo físico convertido em processo eletrônico

10/08/2015, 15:35

Aguardando cumprir despacho

06/02/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho

06/02/2013, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Inicial Executivo Fiscal - EXCETO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ (NOVO)

24/01/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

19/12/2012, 12:00

Processo distribuído por sorteio

14/12/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2020, 13:26

DESPACHO

•08/09/2015, 13:37