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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 98.574,41

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PREMIUM MEN\'S WEAR LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO PEDRO SESTREM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/04/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 16:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

09/03/2026, 08:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: RICARDO FLOTER

19/01/2026, 12:20

Expedição de mandado - BCUCEMAN

19/01/2026, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/09/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/09/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 11:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/08/2025, 11:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

22/08/2025, 11:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: RICARDO FLOTER

13/08/2025, 17:41

Expedição de mandado - BCUCEMAN

13/08/2025, 16:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

29/05/2025, 22:57

Expedição de ofício - 1 carta

16/04/2025, 14:53

Todas as movimentações(64)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/04/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 16:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

09/03/2026, 08:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: RICARDO FLOTER

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 07:35

19/01/2026, 12:20

Expedição de mandado - BCUCEMAN

19/01/2026, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/09/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/09/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 11:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/08/2025, 11:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

22/08/2025, 11:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: RICARDO FLOTER

13/08/2025, 17:41

Expedição de mandado - BCUCEMAN

13/08/2025, 16:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

29/05/2025, 22:57

Expedição de ofício - 1 carta

16/04/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO PEDRO SESTREM. Justiça gratuita: Não requerida.

16/04/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

13/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

18/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/01/2025, 06:08

Decisão interlocutória

15/01/2025, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025, 07:35

Conclusos para decisão

03/04/2024, 16:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:01:50, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024

22/01/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: PREMIUM MEN\'S WEAR EIRELI EDITAL Nº 310053605126 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PREMIUM MEN\'S WEAR EIRELI, CNPJ 10.233.422/0001-60, Avenida Brasil, 1590, sala 04, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330043. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 18000162526. Valor do Débito: R$ 98.245,34. Data do Cálculo: 18/06/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900389-72.2018.8.24.0005/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

16/01/2024, 14:52

Expedição de Edital - citação

16/01/2024, 14:50

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

29/09/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

03/09/2020, 00:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2020, 16:27

Determinada a citação

24/08/2020, 16:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 02:43

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

29/02/2020, 09:56

Conclusos para decisão interlocutória

28/02/2020, 12:50

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:24

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20003811-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 05/02/2020 14:48

05/02/2020, 15:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20003811-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 05/02/2020 14:48

05/02/2020, 15:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20003811-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 05/02/2020 14:48

05/02/2020, 15:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20003811-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 05/02/2020 14:48

05/02/2020, 15:00

Juntada

31/01/2020, 07:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/01/2020, 15:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

09/01/2020, 15:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/01/2020, 08:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

08/01/2020, 08:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/036286-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/01/2020 Local: Oficial de justiça - Arno Ademar da Silva

11/12/2019, 19:08

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

04/12/2019, 05:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20034739-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/11/2019 15:41

19/11/2019, 15:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 21:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/10/2019, 08:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/10/2019, 12:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

07/10/2019, 12:22

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20028798-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 01/10/2019 10:28

01/10/2019, 10:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/11/2018, 01:37

Juntada

06/11/2018, 01:36

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR911845555TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Premium Men's Wear Eireli-me

16/10/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

05/10/2018, 19:01

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

05/10/2018, 19:01

Conclusos para despacho

24/07/2018, 09:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/07/2018, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2020, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 12:22

DESPACHO

•05/10/2018, 19:01