Execução Fiscal 0016330-88.1998.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 78.106,48

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IVONE CERCAL

CPF

Reu

COMERCIO E CONFECCOES YALLO LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 11:10

Transitado em Julgado

21/08/2025, 03:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

21/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/08/2025, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 13:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 13:04

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

30/04/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/04/2024, 00:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 17:31

Determinado o Arquivamento

16/04/2024, 17:31

Conclusos para decisão

15/04/2024, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/04/2024, 09:44

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 11:10

Transitado em Julgado

21/08/2025, 03:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

21/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/08/2025, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 17:31

24/07/2025, 13:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 13:04

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

30/04/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/04/2024, 00:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 17:31

Determinado o Arquivamento

16/04/2024, 17:31

Conclusos para decisão

15/04/2024, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/04/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/04/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:01:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024

22/01/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: IVONE CERCAL EXECUTADO: COMÉRCIO E CONFECÇÕES YALLO LTDA. EDITAL Nº 310053610226 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IVONE CERCAL, 518.148.899-49 RUA TERESOPOLIS, 853, CASA, GUANABARA, Joinville/SC - 89207500 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: 19980979677. Valor do Débito: 78.106,48 Data do Cálculo: 18/11/1998. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016330-88.1998.8.24.0005/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

16/01/2024, 15:52

Expedição de Edital - citação

16/01/2024, 15:19

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/10/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/09/2020, 00:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/09/2020, 00:37

Transferência de Processo - Saída

11/05/2020, 13:36

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/05/2020, 13:36

Juntada

06/05/2020, 10:27

Certidão emitida - Certidão de Publicação

06/05/2020, 10:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/04/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas em cartório. Ficam intimadas as partes de que doravante, a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução 03/2013-RC.

29/04/2020, 13:45

Juntada de Petição

22/04/2020, 16:11

Juntada de Petição

22/04/2020, 15:48

Juntada de ofício

22/04/2020, 15:47

Juntada

14/06/2019, 01:06

Recebidos os autos

09/05/2019, 18:35

Mero expediente - SAJ - R.h. 1. Cite-se o Executado por edital, com prazo de 30 (trinta) dias conforme pedido de fls. n. 150. 2. Após a efetiva publicação, cabe ao Exeqüente fazer a devida comprovação nos autos.

08/05/2019, 18:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

23/03/2019, 16:10

Conclusos para despacho

18/02/2019, 13:37

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: WBCU19200016553

01/02/2019, 14:09

Recebidos os autos

31/01/2019, 17:07

Autos entregues em carga ao Advogado

14/01/2019, 12:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2018/033877-0 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 23/03/2019 Local: Oficial de justiça - Luis Henrique Vieira

14/11/2018, 17:01

Recebidos os autos

08/03/2018, 14:52

Mero expediente - SAJ - R.h.1) Na decisão de fls. 132/133, não houve por parte deste Juízo o deferimento de exclusão da empresa "Comércio e Confecções Yallo Ltda", apenas deferiu o redirecionamento para o sócio. Assim, determino:Proceda-se a Sra. Escrivã a retificação da autuação, fazendo constar o nome da empresa executada "Comércio e Confecções Yallo Ltda". 2) Expeça-se mandado de citação e demais atos em relação a a executada Sra. Ivone Cercal, conforme requerido pelo Credor na petição de fls. 146.c) Quanto ao pedido de concessão dos benefícios do art. 212, parágrafo 2º do NCPC, anoto que não persiste a necessidade de autorização deste juízo para realização do ato. Dispõe o parágrafo 2º do art 212 do Novo Código de Processo Civil:§ 2º Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.Sendo assim, cumpra-se, observando-se a legislação acima.

07/03/2018, 14:54

Conclusos para despacho

27/07/2017, 14:30

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: WBCU17200085626

26/07/2017, 15:16

Recebidos os autos

14/07/2017, 16:15

Autos entregues em carga ao Advogado

08/05/2017, 11:04

Juntada de mandado

26/04/2017, 15:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

15/08/2016, 11:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

15/08/2016, 11:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/021504-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/08/2016 Local: Joinville / Jardel Jime Vicente

25/07/2016, 19:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/021506-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/08/2016 Local: Joinville / Jardel Jime Vicente

25/07/2016, 16:27

Recebimento - SAJ

16/07/2008, 15:35

Despacho outros - Despacho. Expeça-se carta precatória de citação e demais atos para a Comarca de Joinville - SC, atentando-se para as indicações do Credor à fl. 87.

15/07/2008, 08:28

Concluso para despacho - SAJ

26/10/2007, 09:32

Aguardando envio para o Juiz

25/10/2007, 14:02

Juntada de petição - Cls P03

24/10/2007, 15:17

Recebimento - SAJ

19/10/2007, 17:15

Remessa à Fazenda Pública

27/09/2007, 14:34

Aguardando envio para a Fazenda Pública

27/09/2007, 14:32

Juntada de AR

04/07/2006, 09:50

Juntada de AR - Juntada de AR : AR226823968TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Ivone Cercal

04/07/2006, 00:00

Certificado outros - Certifico que nesta data expedi ofício retro

20/06/2006, 10:32

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

19/06/2006, 09:03

Aguardando cumprir despacho - EXP COR - PILHA 2

21/03/2006, 09:05

Aguardando cumprir despacho

31/10/2005, 10:25

Despacho outros

01/08/2005, 11:12

Recebimento - SAJ

26/07/2005, 17:26

Aguardando manifestação do Autor - int proc

23/03/2004, 14:28

Aguardando manifestação do Autor - int proc arq adm

17/03/2004, 16:55

Aguardando manifestação do Autor - int proc

07/04/2003, 14:07

Aguardando manifestação do Autor - Int. proc. (certidão oficial)

02/04/2002, 08:15

Concluso para despacho - SAJ - Concluso

19/02/2002, 17:53

Concluso para despacho - SAJ

08/08/2001, 16:36

Aguardando manifestação do Autor

14/03/2000, 16:48

Concluso para despacho - SAJ

10/03/2000, 14:15

Aguardando manifestação do Autor

03/03/2000, 14:37

Despacho determinando citação/notificação

08/10/1999, 14:36

Concluso para despacho - SAJ

29/09/1999, 17:43

Concluso para despacho - SAJ

29/09/1999, 14:40

Concluso para despacho - SAJ

12/08/1999, 08:32

Aguardando manifestação do Autor

16/03/1999, 13:04

Aguardando decurso do prazo

02/12/1998, 10:20

Processo distribuído por sorteio

18/11/1998, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2020, 13:45

DESPACHO

•14/06/2019, 01:06

DESPACHO

•14/06/2019, 01:06

DESPACHO

•14/06/2019, 01:06

DECISÃO

•14/06/2019, 01:06

DECISÃO

•14/06/2019, 01:06

DECISÃO

•14/06/2019, 01:06

DECISÃO

•14/06/2019, 01:06

DESPACHO

•14/06/2019, 01:06

DECISÃO

•14/06/2019, 01:06

DESPACHO

•14/06/2019, 01:06