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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 314.481,77

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MERTENS DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ

Reu

EDSON MERTENS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO

OAB/SC 019579·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO

26/03/2026, 17:58

Expedição de mandado - NVGCEMAN

26/03/2026, 17:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

12/12/2025, 15:30

Expedição de ofício - 1 carta

11/11/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/07/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/07/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 11:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/07/2025, 11:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

17/07/2025, 12:53

Expedição de ofício - 1 carta

03/07/2025, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON MERTENS. Justiça gratuita: Não requerida.

03/07/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/02/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/01/2025, 00:53

Decisão interlocutória

21/01/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 16:08

Todas as movimentações(62)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO

26/03/2026, 17:58

Expedição de mandado - NVGCEMAN

26/03/2026, 17:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

12/12/2025, 15:30

Expedição de ofício - 1 carta

11/11/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 14:44

31/07/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/07/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 11:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/07/2025, 11:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

17/07/2025, 12:53

Expedição de ofício - 1 carta

03/07/2025, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON MERTENS. Justiça gratuita: Não requerida.

03/07/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/02/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/01/2025, 00:53

Decisão interlocutória

21/01/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 16:08

Conclusos para decisão

17/04/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/04/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/04/2024, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:01:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024

22/01/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MERTENS DISTRIBUIDORA LTDA. EDITAL Nº 310053623780 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MERTENS DISTRIBUIDORA LTDA., 10.427.767/0001-55 Rua Cândido Amaro Damásio, 301, Ap. 101, Jardim Cid. Florianópolis, São José/SC - 88111110 (Residencial), Rua José Maria da Luz, 2855, loja 2, Centro, Palhoça/SC - 88131000 (Residencial) e PROF MARIA JULIA DA LUZ, 385, BARREIROS, São José/SC - 88111300 (Comercial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17000317807, 17001701600, 17001690579. Valor do Débito: R$ 371.265,88. Data do Cálculo: 16/06/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0905107-66.2017.8.24.0064/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

16/01/2024, 17:18

Expedição de Edital - citação

16/01/2024, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

12/12/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/12/2023, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 17:02

Determinada a citação

27/11/2023, 17:02

Conclusos para decisão

08/11/2023, 14:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/06/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/06/2021, 01:07

Ato ordinatório praticado

06/06/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2021, 12:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

18/05/2021, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI (por substituição em 06/05/2021 19:41:40)

12/04/2021, 19:22

Expedição de mandado - SOOCEMAN

12/04/2021, 18:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

26/09/2020, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 04:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 04:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20037114-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/05/2020 14:02

11/05/2020, 14:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20037114-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/05/2020 14:02

11/05/2020, 14:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20037114-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/05/2020 14:02

11/05/2020, 14:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20037114-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/05/2020 14:02

11/05/2020, 14:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20037114-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/05/2020 14:02

11/05/2020, 14:11

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/05/2020, 13:38

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/05/2020, 13:38

Juntada

07/05/2020, 14:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/05/2020, 19:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

04/05/2020, 19:20

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WSJE.20.20009145-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 11/02/2020 10:59

11/02/2020, 11:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/03/2019, 19:28

Juntada

29/03/2019, 19:28

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR985341957TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Mertens Distribuídora Ltda.

28/03/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples

21/03/2019, 17:42

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

21/03/2019, 17:42

Conclusos para despacho

16/01/2018, 18:16

Conclusos para despacho

19/11/2017, 18:21

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/11/2017, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2021, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 19:20

DESPACHO

•21/03/2019, 17:42