Procedimento Comum Cível 0001254-13.2013.8.24.0065 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0001254-13.2013.8.24.0065 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0429/2019 Teor do ato: 01. Da análise dos autos, denota-se que não foram alegadas preliminares, as partes são legítimas e estão bem representadas, o interesse de agir é manifesto e o pedido é juridicamente possível. Não há vícios a serem regularizados. Declaro saneado o processo. 02. Considerando que a matéria fática demanda dilação probatória, defiro, por conseguinte, a produção de prova oral requerida, Designo, pois, o dia 27/11/2019, às 16:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas. 03. A intimação das testemunhas deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (§§1º e 3º, do art. 455, do CPC). A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação retro, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (§2º do art. 455 do CPC). Efetue-se a intimação das testemunhas arroladas, expedindo-se, desde logo, o necessário, se: a) comprovada que a tentativa de intimação realizada pelo advogado da parte foi infrutífera; b) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que a testemunha será requisitada ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; c) a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; d) a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 do CPC (§4º do art. 455 do CPC). e) residentes em endereço sabidamente não atendido pelos correios (nessa hipótese, por oficial de justiça). Caso necessário, depreque-se a inquirição das testemunhas não residentes na Comarca. 04. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessá

13/06/2019, 16:36

Decisão interlocutória - SAJ - 01. Da análise dos autos, denota-se que não foram alegadas preliminares, as partes são legítimas e estão bem representadas, o interesse de agir é manifesto e o pedido é juridicamente possível. Não há vícios a serem regularizados. Declaro saneado o processo. 02. Considerando que a matéria fática demanda dilação probatória, defiro, por conseguinte, a produção de prova oral requerida, Designo, pois, o dia 27/11/2019, às 16:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas. 03. A intimação das testemunhas deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (§§1º e 3º, do art. 455, do CPC). A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação retro, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (§2º do art. 455 do CPC). Efetue-se a intimação das testemunhas arroladas, expedindo-se, desde logo, o necessário, se: a) comprovada que a tentativa de intimação realizada pelo advogado da parte foi infrutífera; b) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que a testemunha será requisitada ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; c) a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; d) a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 do CPC (§4º do art. 455 do CPC). e) residentes em endereço sabidamente não atendido pelos correios (nessa hipótese, por oficial de justiça). Caso necessário, depreque-se a inquirição das testemunhas não residentes na Comarca. 04. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário.

31/05/2019, 17:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0253/2015 Teor do ato: Vistos para decisão. I - Cuida-se de Ação de Reparação de Danos em que a parte autora alega ter sido vítima de atropelamento causado por veículo pertencente ao réu, vindo a sofrer graves danos físicos, materiais e psicológicos. II - Nomeio o Dr. Gerson Luiz Weissheimer, CRM/SC nº. 5278, pós-graduado em medicina legal e perícia médica, RQE 10449 com endereço em São Miguel do Oeste, fone: (49) 3622-1849, para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso, com lastro em interpretação dos arts. 421 e 422 do CPC. III - Conforme cediço, é certo que a realização de perícia não tem caráter de benemerência, entretanto, não pode o perito almejar honorários periciais que se mostrem, sob o ponto de vista da lei de regência, excessivos. Nos termos do art. 7º da LCE nº 156/1997, os honorários devem ser arbitrados pelo juiz considerando a natureza da perícia, o tempo necessário ao trabalho, a complexidade da causa, bem como a situação econômica das partes. Diante da complexidade da causa fixo honorários de R$ 1.500,00, nos termos do art. 7º da LCE nº 156/97, sem prejuízo de modificação a requerimento fundamentado, depois da conclusão da perícia. IV - Por outro lado, considerando que a parte que requereu tal prova usufrui dos benefícios da Justiça Gratuita (art. 3º, V, da Lei 1.060/1950), informe-se ao senhor perito que somente receberá sua remuneração ao final do processo, a ser custeada pelos réus, no caso de procedência, ou pelo Estado, em caso de improcedência. V - Intime-se o referido perito para que tome ciência da nomeação, bem como manifestar-se sobre a aceitação do encargo e indicar a data da perícia. VI - Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias, os quais devem ser levados ao ato independentemente de prévia intimação do juízo, oportunidade em que poderão acompanhar a perícia, sem interferir na condução d

13/05/2015, 17:49

Determinado perícia - Vistos para decisão. I - Cuida-se de Ação de Reparação de Danos em que a parte autora alega ter sido vítima de atropelamento causado por veículo pertencente ao réu, vindo a sofrer graves danos físicos, materiais e psicológicos. II - Nomeio o Dr. Gerson Luiz Weissheimer, CRM/SC nº. 5278, pós-graduado em medicina legal e perícia médica, RQE 10449 com endereço em São Miguel do Oeste, fone: (49) 3622-1849, para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso, com lastro em interpretação dos arts. 421 e 422 do CPC. III - Conforme cediço, é certo que a realização de perícia não tem caráter de benemerência, entretanto, não pode o perito almejar honorários periciais que se mostrem, sob o ponto de vista da lei de regência, excessivos. Nos termos do art. 7º da LCE nº 156/1997, os honorários devem ser arbitrados pelo juiz considerando a natureza da perícia, o tempo necessário ao trabalho, a complexidade da causa, bem como a situação econômica das partes. Diante da complexidade da causa fixo honorários de R$ 1.500,00, nos termos do art. 7º da LCE nº 156/97, sem prejuízo de modificação a requerimento fundamentado, depois da conclusão da perícia. IV - Por outro lado, considerando que a parte que requereu tal prova usufrui dos benefícios da Justiça Gratuita (art. 3º, V, da Lei 1.060/1950), informe-se ao senhor perito que somente receberá sua remuneração ao final do processo, a ser custeada pelos réus, no caso de procedência, ou pelo Estado, em caso de improcedência. V - Intime-se o referido perito para que tome ciência da nomeação, bem como manifestar-se sobre a aceitação do encargo e indicar a data da perícia. VI - Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias, os quais devem ser levados ao ato independentemente de prévia intimação do juízo, oportunidade em que poderão acompanhar a perícia, sem interferir na condução dos trabalhos pelo experto judicial. VII - Com a comunica

02/12/2014, 15:18

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SSCUN

Custas Satisfeitas - Parte: IRMAOS PRIORI LTDA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANGELIN HEFLE

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCIA FATIMA HEFLE

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCIANA LUCIA HEFLE ZIMMER

Custas Satisfeitas - Parte: PAULO GIOVANI PRIORI

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LURDES TURANI HEFLE

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SSCUN -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO GIOVANI PRIORI. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRMAOS PRIORI LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 289, 291, 292 e 293

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 290 e 294

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292, 293 e 294

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(309)

Todos os documentos(32)