Execução Fiscal 0900181-25.2018.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 166.838,31
Órgão julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0001-76
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Autor
EUSKADI COMERCIO LTDA.-EPP - EPP
CNPJ
15.***.***.0001-13
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Reu
SALOMAO JOSE DEQUECH FILHO
CPF
030.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199
·
CPF
888.***.***-87
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·
Representa: Autor
Movimentações
Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/01/2026, 18:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
28/10/2025, 01:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/10/2025, 00:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2025, 18:36
Determinado o Arquivamento
14/10/2025, 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/10/2025, 17:13
Conclusos para decisão
14/10/2025, 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/10/2025, 01:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2025, 14:39
Ato ordinatório praticado
30/09/2025, 14:39
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE
11/09/2025, 20:39
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EUSKADI COMERCIO LTDA.-EPP - EPP)
11/09/2025, 20:39
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SALOMAO JOSE DEQUECH FILHO)
11/09/2025, 20:39
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
11/09/2025, 11:15
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
11/09/2025, 11:15
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Todas as movimentações
(93)
Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/01/2026, 18:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
28/10/2025, 01:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/10/2025, 00:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2025, 18:36
Determinado o Arquivamento
14/10/2025, 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/10/2025, 17:13
Conclusos para decisão
14/10/2025, 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/10/2025, 01:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2025, 14:39
Ato ordinatório praticado
30/09/2025, 14:39
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE
11/09/2025, 20:39
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EUSKADI COMERCIO LTDA.-EPP - EPP)
11/09/2025, 20:39
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SALOMAO JOSE DEQUECH FILHO)
11/09/2025, 20:39
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
11/09/2025, 11:15
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
11/09/2025, 11:15
Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV
01/08/2025, 15:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
28/06/2025, 01:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
27/06/2025, 14:23
Expedição de ofício - 1 carta
14/05/2025, 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALOMAO JOSE DEQUECH FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
14/05/2025, 16:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
23/04/2025, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/03/2025, 17:01
Decisão interlocutória
25/02/2025, 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025, 18:22
Conclusos para decisão
03/12/2024, 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
03/12/2024, 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/11/2024, 01:02
Ato ordinatório praticado
19/11/2024, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024, 16:53
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE
14/11/2024, 08:11
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EUSKADI COMERCIO LTDA.-EPP - EPP)
14/11/2024, 08:11
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
13/11/2024, 12:58
Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV
07/10/2024, 15:02
Decisão interlocutória
03/10/2024, 09:24
Conclusos para decisão
01/07/2024, 17:35
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
01/07/2024, 17:34
Juntada de Petição
01/07/2024, 13:58
Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/05/2024, 17:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/05/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/04/2024, 00:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024, 16:59
Ato ordinatório praticado
04/04/2024, 16:59
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/03/2024, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
08/03/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:01:58, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024
22/01/2024, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: EUSKADI COMERCIO LTDA.-EPP - EPP EDITAL Nº 310053631555 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EUSKADI COMERCIO LTDA.-EPP - EPP, 15.363.066/0001-13 RODOVIA ESTADUAL SC 413 EMILIO MANKE JUNIOR, 80, RUA 26, CENTRO, Guaramirim/SC - 89270000 (Comercial), *SC 108 - e Rua Pedro Francisco Klein, 34, Centro, Guaramirim/SC - 89270000 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17018477415, 18001547103, 17018454555. Valor do Débito:R$ 195.874,85. Data do Cálculo: 19/02/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900181-25.2018.8.24.0026/SC
22/01/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
16/01/2024, 18:44
Expedição de Edital
16/01/2024, 18:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
12/12/2023, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/12/2023, 00:52
Determinada a citação
27/11/2023, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023, 17:02
Conclusos para decisão
17/11/2023, 15:16
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
13/10/2023, 11:39
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
25/09/2020, 01:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
22/09/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
12/09/2020, 06:51
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
12/09/2020, 06:51
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2020, 20:53
Juntada
24/02/2020, 00:56
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20012187-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/02/2020 16:39
19/02/2020, 16:41
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20012187-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/02/2020 16:39
19/02/2020, 16:41
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20012187-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/02/2020 16:39
19/02/2020, 16:41
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20012187-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/02/2020 16:39
19/02/2020, 16:41
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20012187-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/02/2020 16:39
19/02/2020, 16:41
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20012187-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/02/2020 16:39
19/02/2020, 16:41
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20012187-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/02/2020 16:39
19/02/2020, 16:41
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20012187-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/02/2020 16:39
19/02/2020, 16:41
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2020, 18:40
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.
08/02/2020, 18:40
Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
06/02/2020, 13:14
Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
06/02/2020, 13:14
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2019, 23:08
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
06/11/2019, 20:46
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
06/11/2019, 20:46
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 026.2019/006815-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/11/2019 Local: Oficial de justiça - Luciana Kappler
09/09/2019, 23:53
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
23/08/2019, 21:16
Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.19.20007516-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 31/07/2019 16:32
31/07/2019, 16:46
Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.19.20007516-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 31/07/2019 16:32
31/07/2019, 16:46
Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.19.20007516-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 31/07/2019 16:32
31/07/2019, 16:46
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.19.20007516-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 31/07/2019 16:32
31/07/2019, 16:46
Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.19.20007516-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 31/07/2019 16:32
31/07/2019, 16:46
Juntada
27/07/2019, 12:40
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2019, 17:19
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.
17/07/2019, 17:18
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WGMM.19.20006898-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 15/07/2019 14:57
15/07/2019, 15:15
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
06/11/2018, 21:03
Juntada
06/11/2018, 21:03
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR903534635TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Euskadi Comércio Ltda. Epp
01/11/2018, 00:00
Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
25/10/2018, 16:33
Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.
25/10/2018, 16:32
Conclusos para despacho
20/08/2018, 13:27
Distribuido por sorteio (SAJ)
20/08/2018, 13:27
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
25/02/2025, 18:22
ATO ORDINATÓRIO
•
19/11/2024, 16:53
ATO ORDINATÓRIO
•
04/04/2024, 16:59
DESPACHO/DECISÃO
•
27/11/2023, 17:02
ATO ORDINATÓRIO
•
08/02/2020, 18:40
ATO ORDINATÓRIO
•
17/07/2019, 17:18
DESPACHO
•
25/10/2018, 16:32