Execução Fiscal 0901021-92.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.164,98

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

ANDRE MELLER DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 18:09

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2025, 18:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

03/09/2025, 16:30

Conclusos para decisão

08/08/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/07/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/06/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 15:27

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

04/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão

21/04/2025, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/12/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 06:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

03/05/2024, 14:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRE MELLER DE OLIVEIRA)

03/05/2024, 14:16

Todas as movimentações(56)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 18:09

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2025, 18:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

03/09/2025, 16:30

Conclusos para decisão

08/08/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 15:26

28/07/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/06/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 15:27

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

04/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão

21/04/2025, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/12/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 06:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

03/05/2024, 14:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRE MELLER DE OLIVEIRA)

03/05/2024, 14:16

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

02/05/2024, 14:44

Decisão interlocutória

22/04/2024, 16:18

Conclusos para decisão

19/04/2024, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/04/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:39

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2022

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: ANDRE MELLER DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310027101844 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDRE MELLER DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ: 04582206000128, endereço: RUA CON. ANIBAL MARIA DI FRANCIA, 749 - PINHEIRINHO - 88804360 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12126. Valor do Débito: 2.164,98. Data do Cálculo: 15/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901021-92.2014.8.24.0020/SC

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2022

29/04/2022, 13:41

Expedição de Edital - citação

29/04/2022, 13:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

25/09/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:01

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/02/2020, 10:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

21/02/2020, 10:52

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/043575-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/02/2020 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

26/11/2019, 18:36

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

23/04/2019, 16:08

Conclusos para decisão interlocutória

29/08/2018, 12:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10112097-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 13/11/2017 11:33

13/11/2017, 12:36

Juntada

10/10/2017, 12:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/10/2017, 10:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

10/10/2017, 10:37

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10096608-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 05/10/2017 17:28

06/10/2017, 07:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/11/2014, 18:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/11/2014, 07:15

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR270055134TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Andre Meller de Oliveira Me).

14/11/2014, 05:55

Juntada

14/11/2014, 05:55

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR270055134TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Andre Meller de Oliveira Me

10/11/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

27/06/2014, 17:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

27/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2014, 15:47

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/05/2014, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 06:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 09:39

DESPACHO

•23/04/2019, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2017, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2014, 05:55

DESPACHO

•27/06/2014, 17:00