Execução Fiscal 0003878-25.2010.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 9,54

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO LOPES

CNPJ

Autor

FABIANA MICHELLE PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL MENDES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 00044135120108240167

30/05/2025, 12:15

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 00039796220108240167

30/05/2025, 12:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

22/11/2024, 06:31

Expedição de ofício - 1 carta

06/11/2024, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000031930564. Valor transferido: R$ 1.063,80

24/09/2024, 11:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/09/2024, 15:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIANA MICHELLE PIRES)

20/09/2024, 15:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

20/09/2024, 15:12

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

15/08/2024, 07:01

Decisão interlocutória

07/08/2024, 16:13

Conclusos para decisão

07/08/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/07/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 11:49

Todas as movimentações(73)

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 00044135120108240167

30/05/2025, 12:15

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 00039796220108240167

30/05/2025, 12:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

22/11/2024, 06:31

Expedição de ofício - 1 carta

06/11/2024, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000031930564. Valor transferido: R$ 1.063,80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 19:30

24/09/2024, 11:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/09/2024, 15:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIANA MICHELLE PIRES)

20/09/2024, 15:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

20/09/2024, 15:12

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

15/08/2024, 07:01

Decisão interlocutória

07/08/2024, 16:13

Conclusos para decisão

07/08/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/07/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 11:49

Juntada de certidão

15/05/2024, 11:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:02:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024

22/01/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO LOPES EXECUTADO: FABIANA MICHELLE PIRES EDITAL Nº 310053645848 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito AUTOS APENSO 00039796220108240167, 00044135120108240167 Citando(a)(s): FABIANA MICHELLE PIRES, CPF/CNPJ: 03930779935, endereço: Avenida Rio Branco, 404, SALA 1.203 - Centro - 88015200, Florianópolis/SC (Residencial), Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 401, 402, 403. Valor do Débito: 9,54 + 143,01 +1430,01. Data do Cálculo: 12/05/2010. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003878-25.2010.8.24.0167/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

17/01/2024, 13:31

Expedição de Edital - citação

17/01/2024, 13:30

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00044135120108240167

17/01/2024, 13:26

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00039796220108240167

17/01/2024, 13:26

Juntada de certidão

17/01/2024, 13:26

Despacho

04/12/2023, 19:30

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:02

Despacho

05/05/2023, 15:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - De GPBUN01 para FNSUREF01

24/11/2022, 19:16

Alterado o assunto processual - De: Taxas - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

15/06/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/01/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/01/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 18:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

11/01/2021, 12:35

Expedição de ofício - 1 carta

11/12/2020, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/12/2020, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

10/10/2020, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/09/2020, 01:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/09/2020, 01:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/09/2020, 08:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

24/09/2020, 08:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/04/2020, 20:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2019/006239-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/09/2020 Local: Oficial de justiça - Ângela Bittencourt Machado

02/12/2019, 11:51

Juntada de Petição

08/06/2018, 13:55

Juntada

25/05/2018, 14:44

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: DGPB16000038594

06/12/2016, 19:00

Recebidos os autos

06/12/2016, 18:56

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

01/08/2016, 17:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

01/08/2016, 17:16

Recebidos os autos

01/08/2016, 17:02

Determinado a citação/notificação - Cite-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa e demais encargos, ou garantir a execução (art. 8º e ss da Lei n.º 6.830/80).Não havendo pagamento nem garantia em Juízo, penhorem-se e avaliem-se tantos bens quantos bastem à garantia da execução (arts. 10 e 11 da Lei n.º 6.830/80).Realizada a penhora e a avaliação, intime-se o executado, que poderá oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (art.16 da Lei n.º 6.830/80).Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), para o caso de pronto pagamento (art. 827, do CPC).

27/07/2016, 15:32

Conclusos para despacho

27/07/2016, 15:28

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DGPB15000049968

01/10/2015, 13:40

Recebidos os autos

01/10/2015, 13:28

Certidão emitida

17/09/2013, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

14/08/2013, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

13/08/2013, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 167.10.003979-6 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

09/08/2013, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 167.10.004413-7 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

09/08/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do Exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o valor da dívida considerando os apensamentos realizados.

09/08/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

10/07/2013, 12:00

Carga ao Advogado

07/11/2011, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

25/10/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

06/09/2011, 12:00

Decisão det. suspensão - força maior - Diante do contido na Lei 14.266, de 21 de dezembro de 2007, e com o fim de respeitar-se o princípio constitucional da economicidade, determino a suspensão da presente execução judicial, por ter valor inferior a um salário mínimo. Intime-se a Fazenda Pública para, na forma do art. 2º, da supramencionada lei: I) incidindo a hipótese do art. 28 da Lei federal n. 6.830/80, requerer a reunião das ações de mesmo devedor; II) reconhecida a falta de interesse de agir, diante dos princípios da razoabilidade e economicidade, requerer a extinção da execução; III) manifestar o interesse no prosseguimento da execução, independentemente do valor executado. Fica a exeqüente ciente de que o silêncio será interpretado como reconhecimento da ausência de interesse de agir. Garopaba

23/11/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

22/11/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

17/11/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/11/2010, 12:00

Processo distribuído por sorteio

12/05/2010, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 15:39

DESPACHO

•25/05/2018, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2018, 14:44

DESPACHO

•25/05/2018, 14:44