Execução Fiscal 0900330-89.2016.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 131.829,17

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANTONIO OLIVEIRA COSTA

CPF

Reu

BMT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

28/04/2026, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/04/2026, 11:18

Decisão interlocutória

17/04/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 19:23

Conclusos para decisão

17/03/2026, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/03/2026, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/03/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 18:19

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 18:18

Juntado(a)

03/03/2026, 18:42

Juntado(a)

18/02/2026, 18:04

Juntado(a)

18/02/2026, 17:55

Juntado(a)

03/02/2026, 13:59

Decisão interlocutória

12/12/2025, 19:39

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:59

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

28/04/2026, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/04/2026, 11:18

Decisão interlocutória

17/04/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 19:23

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 18:18

17/03/2026, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/03/2026, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/03/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 18:19

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 18:18

Juntado(a)

03/03/2026, 18:42

Juntado(a)

18/02/2026, 18:04

Juntado(a)

18/02/2026, 17:55

Juntado(a)

03/02/2026, 13:59

Decisão interlocutória

12/12/2025, 19:39

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/07/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/06/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 16:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

10/06/2025, 23:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BMT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA)

10/06/2025, 23:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO OLIVEIRA COSTA)

10/06/2025, 23:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/06/2025, 14:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/06/2025, 14:41

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

07/05/2025, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

28/03/2025, 01:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 103

26/03/2025, 06:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

20/03/2025, 01:04

Expedição de ofício - 1 carta

13/03/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/03/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/03/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 19:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/03/2025, 19:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96

06/03/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

25/02/2025, 01:14

Expedição de ofício - 1 carta

20/02/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO OLIVEIRA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

20/02/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/02/2025, 00:10

Decisão interlocutória

23/01/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 17:54

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/05/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/05/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

21/05/2024, 16:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BMT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA)

21/05/2024, 16:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/05/2024, 15:59

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

15/04/2024, 21:37

Decisão interlocutória

12/04/2024, 18:35

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/04/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/04/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:01:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024

22/01/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: BMT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EDITAL Nº 310053613607 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BMT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.280.493/0001-84 R ANTONIO ZIMMERMANN, 271, FUNDOS DO GALPÃO 6, CENTRO, Guaramirim/SC - 89270000 (Comercial) e R ANTONIO ZIMMERMANN 271 FUNDOSGALPAO 6, 0, NÃO INFORMADO., CENTRO, Guaramirim/SC - 89270000 (Comercial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16001773417. Valor do Débito: R$ 130.639,19. Data do Cálculo: 30/09/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900330-89.2016.8.24.0026/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

16/01/2024, 15:52

Expedição de Edital - citação

16/01/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

20/12/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/12/2023, 01:20

Determinada a citação

06/12/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 11:36

Conclusos para decisão

02/12/2023, 16:55

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

25/09/2020, 01:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

22/09/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 06:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 06:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20031951-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/04/2020 11:18

20/04/2020, 13:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20031951-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/04/2020 11:18

20/04/2020, 13:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20031951-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/04/2020 11:18

20/04/2020, 13:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20031951-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/04/2020 11:18

20/04/2020, 13:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20031951-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/04/2020 11:18

20/04/2020, 13:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20031951-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/04/2020 11:18

20/04/2020, 13:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20031951-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/04/2020 11:18

20/04/2020, 13:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20031951-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/04/2020 11:18

20/04/2020, 13:13

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:13

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:13

Mero expediente - SAJ - Expeça-se carta precatória de citação e demais atos junto ao endereço declinado à fl. 50 e, ainda, com as observações contidas nos itens (i) e (ii) da petição de fl. 50, com prazo de 30 (trinta) dias.

17/10/2019, 17:01

Conclusos para decisão interlocutória

14/10/2019, 14:06

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/09/2019, 10:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

13/09/2019, 10:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 026.2019/006816-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/09/2019 Local: Oficial de justiça - Rubens Wegener

09/09/2019, 23:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados

23/08/2019, 20:50

Juntada

07/08/2019, 19:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.19.20007885-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/08/2019 15:26

07/08/2019, 15:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.19.20007885-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/08/2019 15:26

07/08/2019, 15:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.19.20007885-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/08/2019 15:26

07/08/2019, 15:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.19.20007885-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/08/2019 15:26

07/08/2019, 15:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/07/2019, 15:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - DTR Fiscal - Correspondência Devolvida - Portal - 15 dias

30/07/2019, 15:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/07/2019, 08:10

Juntada

26/07/2019, 08:10

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761802702TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Bmt Transportes e Logistica Ltda

23/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

16/07/2019, 17:12

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WGMM.19.20006914-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 15/07/2019 14:58

15/07/2019, 15:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/11/2018, 04:01

Juntada

02/11/2018, 04:01

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR903533581TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Bmt Transportes e Logistica Ltda

26/10/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

19/10/2018, 14:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.18.20004784-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/07/2018 11:05

24/07/2018, 11:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.18.20004784-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/07/2018 11:05

24/07/2018, 11:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.18.20004784-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/07/2018 11:05

24/07/2018, 11:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.18.20004784-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/07/2018 11:05

24/07/2018, 11:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.18.20004784-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/07/2018 11:05

24/07/2018, 11:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.18.20004784-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/07/2018 11:05

24/07/2018, 11:20

Juntada

18/07/2018, 19:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/07/2018, 14:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

12/07/2018, 14:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/05/2018, 07:00

Juntada

24/05/2018, 07:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR881617101TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Bmt Transportes e Logistica Ltda

17/05/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

10/05/2018, 17:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

10/05/2018, 17:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.16.20004813-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 01/12/2016 18:43

01/12/2016, 19:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.16.20004813-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 01/12/2016 18:43

01/12/2016, 19:16

Juntada

01/12/2016, 08:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/12/2016, 01:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

28/11/2016, 17:55

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WGMM.16.10014851-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 25/10/2016 18:37

26/10/2016, 07:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/10/2016, 09:34

Juntada

21/10/2016, 09:34

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR536822642TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Bmt Transportes e Logistica Ltda

11/10/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

04/10/2016, 22:28

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

04/10/2016, 22:28

Conclusos para despacho

30/09/2016, 15:06

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/09/2016, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 11:36

DESPACHO

•17/10/2019, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2019, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2018, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2018, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2016, 17:55

DESPACHO

•04/10/2016, 22:28