Ação Penal - Procedimento Sumário 5052720-90.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE RAMOS VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRANCISCO

CPF·Representa: Réu

SERGIO RENATO DE MELLO

OAB/SC 015582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 12:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE RAMOS VIEIRA - ABSOLVIDO

25/03/2026, 12:21

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALEXANDRE RAMOS VIEIRA<br>Data: 24/03/2026

25/03/2026, 12:18

Transitado em Julgado para o Réu - ALEXANDRE RAMOS VIEIRA<br>Data: 24/03/2026

25/03/2026, 12:18

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

24/03/2026, 17:01

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

24/03/2026, 16:07

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 16:06

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 24/03/2026 16:15. Refer. Evento 84

24/03/2026, 16:06

Juntada de certidão

24/03/2026, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

23/03/2026, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

23/03/2026, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

23/03/2026, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

23/03/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/03/2026, 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143

23/03/2026, 13:28

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

25/03/2026, 12:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE RAMOS VIEIRA - ABSOLVIDO

25/03/2026, 12:21

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALEXANDRE RAMOS VIEIRA<br>Data: 24/03/2026

25/03/2026, 12:18

Transitado em Julgado para o Réu - ALEXANDRE RAMOS VIEIRA<br>Data: 24/03/2026

25/03/2026, 12:18

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•24/03/2026, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 16:08

24/03/2026, 17:01

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

24/03/2026, 16:07

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 16:06

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 24/03/2026 16:15. Refer. Evento 84

24/03/2026, 16:06

Juntada de certidão

24/03/2026, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

23/03/2026, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

23/03/2026, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

23/03/2026, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

23/03/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/03/2026, 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143

23/03/2026, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

20/03/2026, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

20/03/2026, 20:06

Juntada de Petição

20/03/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:09

Despacho

20/03/2026, 16:08

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143<br>Oficial: VALTER GUNTERT

20/03/2026, 15:07

Expedição de mandado - JVECEMAN

20/03/2026, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/03/2026, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/03/2026, 13:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100

20/03/2026, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

19/03/2026, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/03/2026, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/03/2026, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/03/2026, 18:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131<br>Data do cumprimento: 19/03/2026

19/03/2026, 09:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: RENAN CLIVATI

18/03/2026, 16:43

Expedição de mandado - JVECEMAN

18/03/2026, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/03/2026, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2026, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/03/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

18/03/2026, 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

18/03/2026, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 19:17

Despacho

17/03/2026, 19:17

Conclusos para decisão

17/03/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/03/2026, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/03/2026, 18:15

Despacho

16/03/2026, 19:14

Conclusos para decisão

16/03/2026, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/03/2026, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/03/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/03/2026, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 97

16/03/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/03/2026, 14:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

16/03/2026, 11:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 16/03/2026

16/03/2026, 11:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 13/03/2026

13/03/2026, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: ROBSON LUIZ SILVA

13/03/2026, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: RENAN CLIVATI

13/03/2026, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

13/03/2026, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: VALTER GUNTERT

13/03/2026, 16:35

Expedição de mandado - JVECEMAN

13/03/2026, 15:59

Expedição de mandado - JVECEMAN

13/03/2026, 15:59

Expedição de mandado - JVECEMAN

13/03/2026, 15:59

Expedição de mandado - JVECEMAN

13/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/03/2026, 14:54

Expedição de ofício

13/03/2026, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM

13/03/2026, 14:51

Expedição de mandado - JVECEMAN

13/03/2026, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/03/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/03/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/03/2026, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/03/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

12/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

12/03/2026, 17:20

Decisão interlocutória

12/03/2026, 17:20

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 6325365 - ALEXANDRE RAMOS VIEIRA

12/03/2026, 16:56

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 24/03/2026 16:15

12/03/2026, 16:54

Conclusos para decisão

12/03/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/03/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/03/2026, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

12/03/2026, 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 16:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE RAMOS VIEIRA - DENUNCIADO

11/03/2026, 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 19/02/2026

11/03/2026, 13:54

Despacho

08/03/2026, 08:12

Conclusos para despacho

08/03/2026, 03:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO

20/01/2026, 18:46

Expedição de mandado - JVECEMAN

20/01/2026, 18:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

19/01/2026, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES

12/01/2026, 14:19

Expedição de mandado - JVECEMAN

12/01/2026, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/01/2026, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/12/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/12/2025, 18:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

18/12/2025, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE

09/12/2025, 17:12

Expedição de mandado - JVECEMAN

09/12/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/12/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/12/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 19:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/12/2025, 19:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2025, 03:09

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

25/03/2025, 17:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE RAMOS VIEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

25/03/2025, 17:34

Despacho

24/03/2025, 19:26

Conclusos para despacho

24/03/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/03/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/03/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/03/2025, 16:14

Despacho

19/03/2025, 16:14

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

19/03/2025, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO

07/03/2025, 15:26

Expedição de mandado - JVECEMAN

07/03/2025, 15:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

06/03/2025, 22:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO

27/02/2025, 14:01

Expedição de mandado - JVECEMAN

27/02/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/02/2025, 14:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE RAMOS VIEIRA - NORMAL

26/02/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 20:11

Despacho

25/02/2025, 20:11

Conclusos para despacho

25/02/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/02/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/02/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

21/02/2024, 18:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE RAMOS VIEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

21/02/2024, 18:04

Decisão interlocutória

20/02/2024, 18:45

Conclusos para despacho

20/02/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/02/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/02/2024, 10:42

Despacho

20/02/2024, 10:42

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:02:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

22/01/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALEXANDRE RAMOS VIEIRA EDITAL Nº 310053571621 JUIZ DO PROCESSO: FELIPPI AMBROSIO Citando: ALEXANDRE RAMOS VIEIRA, CPF: 102.***.***-82 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denúncia oferecida pelo Ministério Público em 18/12/2023, por ter violado o art. 129, caput, do Código Penal, em data de 26/06/2022. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos acima mencionados e de que fica CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final. ADVERTÊNCIA: Caso o réu não tenha condições financeiras para constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública (Rua Saguaçu, n. 140, Térreo e 1º andar, Saguaçu, Joinville/SC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5052720-90.2023.8.24.0038/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

17/01/2024, 16:37

Juntada de certidão

17/01/2024, 16:37

Expedição de Edital

17/01/2024, 15:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE RAMOS VIEIRA - DENUNCIADO

17/01/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/01/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/01/2024, 14:32

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

12/01/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 17:08

Recebida a denúncia

12/01/2024, 17:08

Conclusos para despacho

12/01/2024, 15:31

Alterado o assunto processual

12/01/2024, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVEJCr01 para JVE02CR01)

12/01/2024, 15:31

Terminativa - Declarada incompetência

12/01/2024, 15:21

Conclusos para despacho

19/12/2023, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WELLITON PADILHA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/12/2023, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEYSI APARECIDA DE OLIVEIRA SEGER. Justiça gratuita: Não requerida.

19/12/2023, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS FERREIRA PADILHA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/12/2023, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO DA LUZ VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/12/2023, 16:56

Distribuído por dependência - Número: 50298005920228240038/SC

18/12/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2026, 08:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 13:12

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•20/02/2024, 18:45

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