Agravo em Recurso Especial 0306550-93.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta
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Repetição de indébito
Crédito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJSC
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 383.913,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Gurgel de Faria
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Partes do Processo
INSPESUL LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-78
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Autor
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0001-76
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Reu
Advogados / Representantes
NOEL ANTONIO BARATIERI
OAB/SC 016462
·
CPF
829.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
GUSTAVO AMORIM
OAB/SC 016863
·
CPF
024.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO VIEIRA GRILLO
OAB/SC 021146
·
CPF
029.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL BERTOLDI PESCADOR
OAB/SC 043396
·
CPF
053.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Autor
JOCELIA APARECIDA LULEK
OAB/SC 022887
·
CPF
536.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0306550932018824002320250530134502
30/05/2025, 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0306550932018824002320250522175524
22/05/2025, 17:54
Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025, 13:03
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/04/2025 Petição Nº 183695/2025 - AgInt
25/04/2025, 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2025, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2025, 02:05
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0183695 - AgInt no AREsp 2765973 - Publicação prevista para 25/04/2025
23/04/2025, 15:10
Conhecido o recurso de INSPESUL LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00183695/2025 - AgInt no AREsp 2765973/SC
14/04/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000189-2025-AJC-1T)
02/04/2025, 08:32
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000189-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
31/03/2025, 12:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2025
31/03/2025, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/03/2025, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/03/2025, 02:01
Incluído em pauta para 08/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00183695/2025 - AgInt no AREsp 2765973/SC
27/03/2025, 16:37
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
24/03/2025, 17:15
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0306550932018824002320250530134502
30/05/2025, 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0306550932018824002320250522175524
22/05/2025, 17:54
Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025, 13:03
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/04/2025 Petição Nº 183695/2025 - AgInt
25/04/2025, 11:49
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
23/04/2025, 15:10
DECISÃO TERMINATIVA
•
13/02/2025, 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2025, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2025, 02:05
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0183695 - AgInt no AREsp 2765973 - Publicação prevista para 25/04/2025
23/04/2025, 15:10
Conhecido o recurso de INSPESUL LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00183695/2025 - AgInt no AREsp 2765973/SC
14/04/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000189-2025-AJC-1T)
02/04/2025, 08:32
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000189-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
31/03/2025, 12:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2025
31/03/2025, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/03/2025, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/03/2025, 02:01
Incluído em pauta para 08/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00183695/2025 - AgInt no AREsp 2765973/SC
27/03/2025, 16:37
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
24/03/2025, 17:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
12/03/2025, 16:16
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 199345/2025
11/03/2025, 15:36
Protocolizada Petição 199345/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/03/2025
11/03/2025, 14:48
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/03/2025 Petição Nº 183695/2025 -
11/03/2025, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/03/2025, 01:04
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 183695/2025. Publicação prevista para 11/03/2025)
07/03/2025, 08:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 183695/2025
06/03/2025, 23:01
Protocolizada Petição 183695/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/03/2025
06/03/2025, 22:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025
17/02/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/02/2025, 01:28
Não conhecido o recurso de INSPESUL LTDA E FILIAL(IS)
13/02/2025, 09:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025
13/02/2025, 09:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
18/12/2024, 13:05
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
18/12/2024, 12:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/12/2024, 11:26
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/12/2024, 11:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024
18/12/2024, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/12/2024, 01:04
Determinada a distribuição do feito
14/12/2024, 00:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024
14/12/2024, 00:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/10/2024, 17:02
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/10/2024, 16:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
08/10/2024, 20:52
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
14/12/2024, 00:10
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
•
08/10/2024, 20:51
Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário
•
08/10/2024, 20:51
Juízo de Retratação
•
08/10/2024, 20:51
Juízo de Retratação
•
08/10/2024, 20:51
Ato Ordinatório
•
08/10/2024, 20:51
Ato Ordinatório
•
08/10/2024, 20:51
Decisão
•
08/10/2024, 20:51
Acórdão
•
08/10/2024, 20:51
Decisão Monocrática Terminativa
•
08/10/2024, 20:51
Acórdão do Agravo Regimental
•
08/10/2024, 20:51
Decisão
•
08/10/2024, 20:51
Acórdão dos Embargos de Declaração
•
08/10/2024, 20:51
Ver todos os documentos (42)
Todos os documentos
(42)
EMENTA / ACORDÃO
•
23/04/2025, 15:10
DECISÃO TERMINATIVA
•
13/02/2025, 09:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
14/12/2024, 00:10
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
•
08/10/2024, 20:51
Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário
•
08/10/2024, 20:51
Juízo de Retratação
•
08/10/2024, 20:51
Juízo de Retratação
•
08/10/2024, 20:51
Ato Ordinatório
•
08/10/2024, 20:51
Ato Ordinatório
•
08/10/2024, 20:51
Decisão
•
08/10/2024, 20:51
Acórdão
•
08/10/2024, 20:51
Decisão Monocrática Terminativa
•
08/10/2024, 20:51
Acórdão do Agravo Regimental
•
08/10/2024, 20:51
Decisão
•
08/10/2024, 20:51
Acórdão dos Embargos de Declaração
•
08/10/2024, 20:51
Juízo de Admissibilidade
•
08/10/2024, 20:51
Juízo de Admissibilidade
•
08/10/2024, 20:51
Decisão
•
08/10/2024, 20:51
Despacho
•
08/10/2024, 20:51
Despacho
•
08/10/2024, 20:51
Ato Ordinatório
•
08/10/2024, 20:51
Ato Ordinatório
•
08/10/2024, 20:51
Decisão
•
08/10/2024, 20:51
Decisão
•
08/10/2024, 20:51
Decisão
•
08/10/2024, 20:51
Decisão
•
08/10/2024, 20:51
Decisão
•
08/10/2024, 20:51
Decisão
•
08/10/2024, 20:51
Ato Ordinatório
•
08/10/2024, 20:51
Ato Ordinatório
•
08/10/2024, 20:51
Acórdão
•
08/10/2024, 20:51
Acórdão
•
08/10/2024, 20:51
Ato Ordinatório
•
08/10/2024, 20:51
Ato Ordinatório
•
08/10/2024, 20:51
Certidão
•
08/10/2024, 20:51
Decisão
•
08/10/2024, 20:51
Outros Documentos
•
08/10/2024, 20:51
Outros Documentos
•
08/10/2024, 20:51
Outros Documentos
•
08/10/2024, 20:51
Outros Documentos
•
08/10/2024, 20:51
Sentença
•
08/10/2024, 20:51
Decisão
•
08/10/2024, 20:51