Execução Fiscal 5001245-65.2021.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.239,47

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

CELIO AVELINO BERNARDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

NICOLAS PEDRON

OAB/SC 047527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

21/05/2025, 23:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 5006572-54.2022.8.24.0006 (PJSC)

21/05/2025, 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Conclusos para decisão - 21/05/2025 13:12:52)

21/05/2025, 14:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/05/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/02/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/02/2025, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

20/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:57

Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 50012456520218240006/TJSC

03/12/2024, 16:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50012456520218240006/TJSC

13/11/2024, 18:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50012456520218240006/TJSC

09/10/2024, 17:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC

07/10/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/10/2024, 21:17

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição

21/05/2025, 23:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 5006572-54.2022.8.24.0006 (PJSC)

21/05/2025, 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Conclusos para decisão - 21/05/2025 13:12:52)

21/05/2025, 14:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/05/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 18:26

09/02/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/02/2025, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

20/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:57

Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 50012456520218240006/TJSC

03/12/2024, 16:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50012456520218240006/TJSC

13/11/2024, 18:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50012456520218240006/TJSC

09/10/2024, 17:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC

07/10/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/10/2024, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 18:26

Despacho

05/09/2024, 18:26

Conclusos para decisão

05/09/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/09/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/07/2024, 23:59

Despacho

19/07/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 21:26

Conclusos para despacho

16/07/2024, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/04/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/03/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 22:12

Decisão interlocutória

06/03/2024, 22:12

Conclusos para decisão

07/02/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/02/2024, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 75 Parte Isenta

01/12/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/12/2023, 16:43

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

01/12/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/11/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023, 17:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/10/2023, 17:26

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50065725420228240006/SC

09/10/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 15:38

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/10/2023, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

30/08/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/08/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/07/2023, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/07/2023, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 22:38

Despacho

31/07/2023, 22:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50065725420228240006

20/10/2022, 02:50

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/05/2022, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/05/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/05/2022, 08:44

Juntada de certidão

26/04/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/04/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/04/2022, 23:59

Juntada de certidão

22/03/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 15:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/03/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2022, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/01/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2022

26/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: CELIO AVELINO BERNARDES EDITAL Nº 310023363966 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz de Direito Citando: CELIO AVELINO BERNARDES, cpf: 77100409934, endereço: Rua São José, 55 - Castelo Branco - 94020410 - Gravataí (Residencial), Rua Waldemar Francisco, 225 - São Cristóvão - 88390000 - Barra Velha (Residencial), JOAO FELIPE RAMOS (1412), 63 - SAO CRISTOVAO - 88390000 (Residencial), Rua Wald 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001245-65.2021.8.24.0006/SC

26/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2022

25/01/2022, 18:15

Expedição de Edital - citação

25/01/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33

03/01/2022, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/12/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

07/12/2021, 20:30

Juntada de certidão

07/12/2021, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 20:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2564815, Subguia 1490162 - Boleto pago (1/1) - R$ 29,34

06/12/2021, 16:28

Decisão interlocutória

30/11/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 18:28

Conclusos para decisão

29/11/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/11/2021, 18:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2564815, Subguia 1490162

23/11/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 18:58

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 2564815 - R$ 29,11

28/10/2021, 23:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

28/10/2021, 23:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

11/10/2021, 18:35

Expedição de mandado - BVHCEMAN

11/10/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/10/2021, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

02/09/2021, 01:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

30/08/2021, 15:00

Expedição de ofício - 1 carta

19/08/2021, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/08/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 17:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

19/07/2021, 12:55

Expedição de ofício - 1 carta

02/07/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/06/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 13:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

28/05/2021, 12:46

Expedição de ofício - 1 carta

07/05/2021, 14:37

Determinada a citação

28/04/2021, 09:17

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 16:18

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 22:12

SENTENÇA

•09/10/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 09:17