Procedimento Comum Cível 0300422-13.2018.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2018

Valor da Causa

R$ 36.440,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Garopaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 8ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

EDUARDO BENDER

CPF

Autor

DJANDIR JOSE FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HIRAN EDSON BAIENSE

OAB/SC 034144·CPF·Representa: Autor

DAVI BERLIM NUNES

CPF·Representa: Réu

JESSICA RAIANNY DOS SANTOS ALIA

OAB/SC 067916·CPF·Representa: Réu

PEDRO PUTTINI MENDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPBUN -> TJSC

24/02/2026, 14:02

Alterado o assunto processual - De: Espécies de contratos - Para: Compromisso

24/02/2026, 14:02

Alterado o assunto processual - De: Promessa de Compra e Venda - Para: Espécies de contratos

24/02/2026, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/02/2026, 06:54

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 139

19/02/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 139

18/02/2026, 02:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 139

13/02/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2026, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

11/02/2026, 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 137 Justiça gratuita: Deferida

11/02/2026, 21:46

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132

21/01/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

12/01/2026, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

12/01/2026, 10:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

19/12/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:03

Todas as movimentações(147)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPBUN -> TJSC

24/02/2026, 14:02

Alterado o assunto processual - De: Espécies de contratos - Para: Compromisso

24/02/2026, 14:02

Alterado o assunto processual - De: Promessa de Compra e Venda - Para: Espécies de contratos

24/02/2026, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/02/2026, 06:54

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 139

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 15:06

19/02/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 139

18/02/2026, 02:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 139

13/02/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2026, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

11/02/2026, 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 137 Justiça gratuita: Deferida

11/02/2026, 21:46

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132

21/01/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

12/01/2026, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

12/01/2026, 10:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

19/12/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:03

Julgado improcedente o pedido

18/12/2025, 13:03

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

18/12/2025, 12:48

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:14

Juntada de Petição

31/10/2025, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

09/09/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

18/08/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/08/2025, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/08/2025, 06:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

15/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 07:56

Decisão interlocutória de Mérito

14/08/2025, 07:56

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/03/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/02/2025, 06:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/02/2025, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:06

Decisão interlocutória

10/02/2025, 15:06

Conclusos para decisão

05/02/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

15/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:16

Juntada de Petição

06/09/2024, 08:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC067916

04/09/2024, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

04/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058287B

10/07/2024, 13:36

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

03/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:31

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2024, 14:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:02:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2024

22/01/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EDUARDO BENDER RÉU: DJANDIR JOSE FERREIRA EDITAL Nº 310053710815 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DJANDIR JOSE FERREIRA, CPF 003xxx549xx Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0300422-13.2018.8.24.0167/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

18/01/2024, 16:05

Determinada a citação

07/12/2023, 18:12

Conclusos para decisão

04/11/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/11/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

04/10/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/09/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA

17/06/2022, 13:04

Expedição de mandado - PACCEMAN

17/06/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/06/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 13:45

Decisão interlocutória

06/04/2022, 19:19

Conclusos para despacho

26/10/2021, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/10/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

21/09/2021, 12:24

Expedição de ofício - 1 carta

18/08/2021, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/08/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

04/08/2021, 12:11

Juntada de certidão

04/08/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 12:10

Juntada de Petição

30/07/2021, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

30/07/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 10:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

28/06/2021, 09:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI

14/06/2021, 16:52

Expedição de mandado - SOOCEMAN

14/06/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/06/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

10/05/2021, 12:40

Expedição de ofício - 1 carta

08/04/2021, 15:56

Juntada de certidão

26/03/2021, 17:56

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/03/2021, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

11/02/2021, 01:52

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/01/2021, 09:51

Expedição de Alvará

18/12/2020, 18:47

Juntada de Petição

18/12/2020, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

17/12/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 18:10

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

07/10/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

18/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2020, 12:32

Decisão interlocutória

06/08/2020, 17:32

Juntada de Petição

28/04/2020, 10:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/03/2020, 13:11

Conclusos para despacho

10/12/2019, 14:37

Certidão emitida - CERTIFICO que, na presente data, deixo de expedir mandado de intimação pessoal para impulso do feito ao requerente em virtude do endereço informado na inicial ser vago (sem número da casa e/ou ponto de referência); bem como, não consta também nos Autos seu telefone de contato.

10/12/2019, 14:36

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação da parte requerente sobre o ato de fl.32, intimada por seu advogado à fl.33.

10/12/2019, 14:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1544/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 3190 Página:

19/11/2019, 18:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1544/2019 Teor do ato: Fica intimado o requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Hiran Edson Baiense (OAB 34144/SC)

13/11/2019, 14:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias.

12/11/2019, 17:18

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação do requerente sobre o ato de fl.29, intimado a fl.30.

12/11/2019, 17:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1240/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 3141 Página:

09/09/2019, 19:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1240/2019 Teor do ato: Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl.27, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Hiran Edson Baiense (OAB 34144/SC)

05/09/2019, 15:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl.27, no prazo de 05 (cinco) dias.

03/09/2019, 17:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

31/07/2019, 11:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

31/07/2019, 11:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0697/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 3067 Página:

27/05/2019, 14:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0697/2019 Teor do ato: Vistos, para decisão. I - Tendo em vista os documentos acostados às fls. 20/22, defiro o benefício da justiça gratuita ao requerente. II - Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução. Cite-se o réu para que apresente resposta, na forma do art. 335, III, do Código de Processo Civil. III - Após, em réplica. IV - Tudo cumprido, voltem conclusos. V - Por fim, retifique-se a classe do processo no SAJ, vez que não se trata de "outros procedimentos de jurisdição voluntária", mas sim de processo que tramita sob o rito do procedimento comum. Intimem-se. Advogados(s): Hiran Edson Baiense (OAB 34144/SC)

23/05/2019, 19:17

Recebidos os autos

22/05/2019, 18:27

Certidão emitida - Genérico

22/05/2019, 18:26

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Outros procedimentos de jurisdição voluntária para Procedimento Comum.

22/05/2019, 18:20

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

22/05/2019, 16:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2019/002454-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/07/2019 Local: Oficial de justiça - Alexandre Guilherme Viana Grandi

22/05/2019, 16:18

Determinado a citação/notificação - Vistos, para decisão. I - Tendo em vista os documentos acostados às fls. 20/22, defiro o benefício da justiça gratuita ao requerente. II - Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução. Cite-se o réu para que apresente resposta, na forma do art. 335, III, do Código de Processo Civil. III - Após, em réplica. IV - Tudo cumprido, voltem conclusos. V - Por fim, retifique-se a classe do processo no SAJ, vez que não se trata de "outros procedimentos de jurisdição voluntária", mas sim de processo que tramita sob o rito do procedimento comum. Intimem-se.

16/05/2019, 14:22

Juntada de Petição

16/05/2019, 11:36

Conclusos para despacho

11/03/2019, 14:47

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WGPB.19.10002078-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/03/2019 14:16

06/03/2019, 17:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1049/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2970 Página:

17/12/2018, 18:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1049/2018 Teor do ato: Dessa forma, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos demonstrativo atualizado de seus rendimentos mensais e declaração de bens junto ao Detran e ao Registro de Imóveis da comarca, ou, então, comprove o pagamento das custas iniciais.Cientifique-se, outrossim, que, consoante a dicção do art. 98, § 5º e § 6º do CPC, a pretendida gratuidade poderá ser concedida apenas em relação a alguns atos processuais, consistir na redução percentual ou no parcelamento de despesas que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.Cumpra-se. Advogados(s): Hiran Edson Baiense (OAB 34144/SC)

14/12/2018, 12:55

Determinado a emenda da inicial - Dessa forma, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos demonstrativo atualizado de seus rendimentos mensais e declaração de bens junto ao Detran e ao Registro de Imóveis da comarca, ou, então, comprove o pagamento das custas iniciais.Cientifique-se, outrossim, que, consoante a dicção do art. 98, § 5º e § 6º do CPC, a pretendida gratuidade poderá ser concedida apenas em relação a alguns atos processuais, consistir na redução percentual ou no parcelamento de despesas que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.Cumpra-se.

13/12/2018, 16:51

Conclusos para despacho

04/06/2018, 12:46

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/05/2018, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2019, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2019, 17:04

DECISÃO

•16/05/2019, 14:22

DESPACHO

•13/12/2018, 16:51