Execução Fiscal 0003763-11.2011.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2014

Valor da Causa

R$ 15.152,95

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EDESIO LUIS COELHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO

OAB/SC 037532·CPF·Representa: Autor

MÔNICA FRANKE DA SILVA

OAB/SC 010749·CPF·Representa: Autor

MARIO EMERSON PEREIRA DE MIRANDA YANASE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2025, 14:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FGO02

19/05/2025, 18:29

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

19/05/2025, 18:27

Custas Satisfeitas - Parte: EDESIO LUIS COELHO

19/05/2025, 18:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FGO02 -> DCJE

16/05/2025, 15:41

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025

16/05/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

16/05/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

16/05/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 16:23

Extinto o processo por desistência

14/05/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

14/05/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 16:01

Todas as movimentações(237)

Baixa Definitiva

20/05/2025, 14:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FGO02

19/05/2025, 18:29

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

19/05/2025, 18:27

Custas Satisfeitas - Parte: EDESIO LUIS COELHO

19/05/2025, 18:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FGO02 -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 16:01

16/05/2025, 15:41

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025

16/05/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

16/05/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

16/05/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 16:23

Extinto o processo por desistência

14/05/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

14/05/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2025, 03:00

Juntada de certidão

21/05/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

17/04/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

17/04/2024, 08:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

15/04/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:02:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2024

22/01/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDESIO LUIS COELHO EDITAL Nº 310049376940 JUIZ DO PROCESSO: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EDESIO LUIS COELHO, cpf: 00517304000120, endereço: AV RENE FREY, 855, ANEXO FUNDOS - CENTRO - 89580000, Fraiburgo/SC (Comercial). PRAZO DO EDITAL: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para tomar ciência que no evento 167 - DEC112 e DEC113 foi deferida a venda direta do bem penhorado nos presentes autos pelo equivalente à 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, através do leiloeiro oficial. PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento feito pelo credor é de 10 (dez) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.” 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003763-11.2011.8.24.0024/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

18/01/2024, 18:27

Expedição de Edital - intimação

26/09/2023, 18:44

Despacho

31/05/2023, 17:40

Conclusos para decisão

25/05/2023, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

07/02/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

05/02/2023, 23:59

Despacho

26/01/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 17:07

Conclusos para decisão

11/10/2022, 13:16

Juntada de certidão

11/10/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

25/07/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

14/07/2022, 23:59

Terminativa - Declarada incompetência

04/07/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 19:15

Conclusos para decisão

04/07/2022, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

01/04/2020, 20:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 202

01/04/2020, 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/04/2020, 13:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/04/2020, 13:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

23/11/2019, 20:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0982/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 3184

08/11/2019, 10:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0982/2019 Teor do ato: Fica intimado Dr(a) Procurador(a) da parte exequente parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 145 no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Roberto Mazzonetto (OAB 20033A/SC)

06/11/2019, 22:25

Juntada

01/11/2019, 12:30

Juntada

31/10/2019, 17:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/10/2019, 22:50

Suspensão - art. 40 LEF

04/09/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

04/09/2019, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - 1. Suspendo o curso do processo (LEF, art. 40, caput). 2. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação da parte exequente, independente de nova intimação, arquivem-se os autos, na forma do § 2º do art. 40 da LEF. 3. Após o decurso do prazo de 5 (cinco) anos do arquivamento provisório, intime-se a parte exequente para dizer, em 10 (dez) dias, se houve causa suspensiva ou interruptiva da prescrição no período. Com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Intime(m)-se.

02/09/2019, 17:38

Conclusos para decisão interlocutória

30/08/2019, 17:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFGO.19.10018144-7 Tipo da Petição: Petição Data: 30/08/2019 12:43

30/08/2019, 12:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFGO.19.10018059-9 Tipo da Petição: Petição Data: 29/08/2019 15:46

29/08/2019, 15:55

Juntada

27/08/2019, 10:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/08/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado Dr(a) Procurador(a) da parte exequente parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 145 no prazo de 05 (cinco) dias.

22/08/2019, 13:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/06/2019, 15:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

14/06/2019, 15:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 024.2019/004866-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/06/2019 Local: Oficial de justiça - Peterson Batista

12/06/2019, 18:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFGO.19.10009756-0 Tipo da Petição: Petição Data: 10/05/2019 16:17

10/05/2019, 16:25

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 22/04/2019 através da guia nº 024.3020450-07 no valor de 11,10

23/04/2019, 20:36

Juntada

23/04/2019, 20:36

Juntada

17/04/2019, 15:43

Juntada

13/04/2019, 08:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/04/2019, 17:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas intermediárias, a fim de se efetivar o cumprimento da determinação retro. Valor das custas: R$ 8,20 Data do cálculo: 13/02/2019

11/04/2019, 17:15

Recebidos os autos

13/02/2019, 17:53

Realizado cálculo de custas

13/02/2019, 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/02/2019, 14:20

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

05/02/2019, 14:20

Juntada de Petição

05/02/2019, 14:19

Juntada de Petição

05/02/2019, 14:18

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/02/2019, 14:18

Juntada de AR

05/02/2019, 14:18

Decisão - SAJ

05/02/2019, 14:17

Juntada de Petição

05/02/2019, 14:17

Resultado negativo do leilão/praça

05/02/2019, 14:17

Juntada de AR

05/02/2019, 14:16

Expedido ofício - SAJ

05/02/2019, 14:16

Designação de data para leilão

05/02/2019, 14:15

Conclusos para despacho

05/02/2019, 14:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/02/2019, 14:15

Juntada de AR

05/02/2019, 14:14

Resultado negativo do leilão/praça

05/02/2019, 14:14

Certidão - SAJ

05/02/2019, 14:14

Mandado devolvido resultado

05/02/2019, 14:13

Juntada de documento

05/02/2019, 14:13

Mandado devolvido resultado

05/02/2019, 14:12

Recebido o Ofício para Entrega

05/02/2019, 14:12

Expedido edital - SAJ

05/02/2019, 14:12

Ato ordinatório praticado - SAJ

05/02/2019, 14:11

Juntada de documento

05/02/2019, 14:11

Informações

05/02/2019, 14:11

Realizado cálculo de custas

05/02/2019, 14:10

Ato ordinatório praticado - SAJ

05/02/2019, 14:10

Designação de data para leilão

05/02/2019, 14:10

Decisão - SAJ

05/02/2019, 14:10

Juntada de Petição

05/02/2019, 14:09

Ato ordinatório praticado - SAJ

05/02/2019, 14:09

Juntada de Petição

05/02/2019, 14:09

Juntada de documento

05/02/2019, 14:09

Certidão - SAJ

05/02/2019, 14:09

Expedido mandado - SAJ

05/02/2019, 14:08

Juntada de documento

05/02/2019, 14:08

Ato ordinatório praticado - SAJ

05/02/2019, 14:04

Conclusos para despacho

05/02/2019, 14:02

Juntada de Petição

05/02/2019, 14:01

Conclusos para despacho

05/02/2019, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2019, 14:00

Juntada de Petição

05/02/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado - SAJ

05/02/2019, 13:59

Certidão - SAJ

05/02/2019, 13:59

Expedido mandado - SAJ

05/02/2019, 13:58

Juntada de documento

05/02/2019, 13:58

Ato ordinatório praticado - SAJ

05/02/2019, 13:58

Certidão - SAJ

05/02/2019, 13:57

Expedido ofício - SAJ

05/02/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado - SAJ

05/02/2019, 13:57

Certidão - SAJ

05/02/2019, 13:56

Juntada de Petição

05/02/2019, 13:55

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Hasta Pública

29/01/2019, 16:18

Juntada

17/01/2018, 09:12

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

31/10/2017, 18:23

Processo físico convertido em processo eletrônico

31/10/2017, 18:03

Recebidos os autos

17/05/2017, 13:56

Conclusos para despacho

23/02/2017, 15:43

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80018 - Protocolo: DFGO17000004453 - Complemento: Jorge Humberto Magnell Bittencourt, procurador da Fazenda Nacional,

17/02/2017, 17:42

Reativado processo retornado de outro Juízo

16/02/2017, 17:01

Remetido os autos à outra Comarca/Juízo - Fazenda Nacional

12/12/2016, 15:57

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR507406070TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Edesio Luiz Coelho ME Diligência : 03/10/2016

04/10/2016, 16:29

Recebidos os autos

09/09/2016, 15:28

Conclusos para despacho

01/09/2016, 13:32

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80017 - Protocolo: DFGO16000036718 - Complemento: petição Procuradoria da Fazenda Nacional em Joaçaba

31/08/2016, 13:46

Recebidos os autos

29/08/2016, 16:49

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

05/07/2016, 17:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO, para os devidos fins, que, nesta data encaminhei os presentes autos para a Exequente: FAZENDA NACIONAL, ficando assim INTIMADA do despacho/ato ordinatório/ sentença retro. O referido é verdade e dou fé.

05/07/2016, 13:29

Ato Ordinatório-Leilão/Praça negativo - Fica intimado o Procurador da parte exequente, para manifestar-se sobre o leilão/praça negativo, no prazo de 5 (cinco) dias.

31/03/2016, 14:33

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80016 - Protocolo: DFGO16000012464 - Complemento: Fabiane T. Baldissera de Souza

31/03/2016, 14:27

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80015 - Protocolo: DFGO16000010260 - Complemento: Fabiane T.Baldissera de Souza.Leiloeira Oficial

17/03/2016, 13:45

Juntada de AR - Juntada de AR : AR379804331TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Hasta Pública Destinatário : Edesio Luiz Coelho ME Diligência : 12/01/2016

18/01/2016, 17:23

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80014 - Protocolo: DFGO15000056418 - Complemento: leiloeira oficial Fabiane T. Baldissera de Souza

16/12/2015, 15:49

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: DFGO15000055711 - Complemento: Edital de Leilão e Intimação (leiloeira Fabiane T. Baldissera de Souza)

16/12/2015, 13:00

Recebidos os autos

16/12/2015, 12:40

Autos entregues em carga ao Porteiro/Leiloeiro

18/08/2015, 13:40

Juntada de AR - Juntada de AR : AR225467797TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Hasta Pública Destinatário : Fazenda Nacional Diligência : 28/05/2014

24/11/2014, 17:23

Recebidos os autos

15/10/2014, 12:51

Processo transferido de Vara - 2ª Vara

14/10/2014, 15:12

Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara

14/10/2014, 15:12

Conclusos para despacho

20/06/2014, 11:48

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 16/06/2014 através da guia nº 024.3001272-43 no valor de 8,31

18/06/2014, 21:41

Recebidos os autos

18/06/2014, 18:46

Autos entregues em carga ao Porteiro/Leiloeiro

18/06/2014, 13:46

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: DFGO14000038313 - Complemento: leiloeira oficial Fabiane de Souza

05/06/2014, 14:20

Juntada de mandado - mandados 002475-2

03/06/2014, 18:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 024.2014/002475-2 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 28/05/2014 Local: 1º Cartório

22/05/2014, 14:47

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Hasta Pública

22/05/2014, 14:41

Ato Ordinatório-Designação de Leilão - Fica designado o dia 4.6.2014, às 15 horas, para a primeira praça/leilão e o dia 18.6.201, às 15 horas, para a segunda praça/leilão.

22/05/2014, 14:26

Recebidos os autos

22/05/2014, 12:27

Remetidos os autos da Contadoria

21/05/2014, 18:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/04/2014, 13:42

Remetido os autos à Contadoria

10/04/2014, 17:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - 1)- Fica intimado(a) o(a) Sr(a). Contador(a) Judicial, para efetuar o cálculo referente a diligência do Sr. Oficial de Justiça; 2)- Intime-se a Exequente para efetuar o pagamento da diligência; 3)- Após, conforme já determinado na Portaria 02/2007, expeça-se mandado de Intimação.

07/04/2014, 14:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica designado o dia 04/06/2014, às 15:00 horas , para a primeira praça/leilão e o dia 18/06/2014, às 15:00 horas, para a segunda praça/leilão.

07/04/2014, 14:15

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: DFGO14000021513 - Complemento: leiloeira Fabiane Baldissera de Souza

03/04/2014, 17:14

Recebidos os autos

03/04/2014, 17:09

Autos entregues em carga ao Porteiro/Leiloeiro

07/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

29/10/2013, 12:00

Despacho outros - Realizem-se as providências determinadas na Portaria N.º 19/2007, referente à venda do bem penhorado, para a realização de nova hasta pública. Encaminhem-se os autos a Leiloeira Oficial para que proceda novamente a venda do bem penhorado. Intimem-se.

18/09/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/09/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

17/09/2013, 12:00

Juntada de petição

16/08/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

12/08/2013, 12:00

Aguardando petição

12/08/2013, 12:00

Certificado outros - CERTIFICO, para os devidos fins, que, nesta data encaminhei os presentes autos para a Exequente: FAZENDA NACIONAL, ficando assim INTIMADA do despacho/ato ordinatório/ sentença retro. O referido é verdade e dou fé.

19/07/2013, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

19/07/2013, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

19/07/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o Procurador da parte exequente, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 64, no prazo de 5 (cinco) dias.

26/06/2013, 12:00

Juntada de outros - GRJ

25/06/2013, 12:00

Juntada de mandado - Mandado 2

14/05/2013, 12:00

Aguardando decurso do prazo

14/05/2013, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, nesta data por volta das 09:10 horas, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi à penhora do veículo GM/Chevy 500 DL, placa LXO-6158, cor branca, Renavam n. 547734735, chassi n. 9BGTC80JMLC104387, bem como à avaliação de referido veículo (R$5.000,00), conforme auto de penhora, avaliação e depósito anexo. Depositei o veículo na pessoa do Sr. Edesio Luiz Coelho. Em seguida, intimei-o da penhora, avaliação e, para, querendo, apresentar embargos. Dou fé.

10/05/2013, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Aos 10.5.2013 por volta das 09:10 horas, nesta Cidade e Comarca de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina, em cumprimento ao mandado extraído dos autos do processo epigrafado, me dirigi ao local indicado e, após as formalidades legais, procedi à penhora do bem abaixo descrito. A seguir, depositei o referido bem penhorado em mãos de Edesio Luiz Coelho, o qual passará a se responsabilizar pela guarda e conservação das coisas, não abrindo mão das mesmas sem ordem expressa da autoridade judiciária responsável e sob as penalidades da lei. Rol de Bens Bem(ns): .veículo GM/Chevy 500 DL, placa LXO-6158, cor branca, Renavam n. 547734735, chassi n. 9BGTC80JMLC104387. AVALIÇÃO: Avalio o referido veículo em R$5.000,00 (cinco mil reais), em razão do seu estado de conservação e a tabela Fipe. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente auto. O representante legal da executada assinou na frente do mandado.

10/05/2013, 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 26/04/2013 através da guia nº 1044249-90 no valor de 11,42

29/04/2013, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

24/04/2013, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 13/05/2013

18/04/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

17/04/2013, 12:00

Aguardando envio para o Contador

11/04/2013, 12:00

Carga à Contadoria

11/04/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - 1)- Fica intimado(a) o(a) Sr(a). Contador(a) Judicial, para efetuar o cálculo referente a diligência do Sr. Oficial de Justiça; 2)- Intime-se a Exequente para efetuar o pagamento da diligência; 3)- Após, conforme já determinado na Portaria 02/2007, expeça-se mandado de PENHORA E AVALIAÇÃO.

22/03/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho

07/03/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

06/03/2013, 12:00

Despacho outros - Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos indicado à fl. 53.

04/03/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

31/01/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

31/01/2013, 12:00

Juntada de petição - Protocolo nº 4659

16/01/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

14/01/2013, 12:00

Certificado outros - CERTIFICO, para os devidos fins, que, nesta data encaminhei os presentes autos para a Exequente: FAZENDA NACIONAL, ficando assim INTIMADA do despacho/ato ordinatório/ sentença retro. O referido é verdade e dou fé.

10/12/2012, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

10/12/2012, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

10/12/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

01/11/2012, 12:00

Despacho outros - Vistos, etc. 1. Diante da insignificância do valor constritado, proceda-se à liberação da indisponibilidade. 2. Intime-se a parte exequente quanto ao resultado da tentativa de indisponibilidade de dinheiro por meio do Sistema Bacen Jud, bem como para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão do processo (Lei n. 6.830/80, art. 40).

25/10/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/10/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

03/10/2012, 12:00

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1. Desnecessária a "inclusão" no polo passivo da pessoa física, visto que o executado é empresário individual. 2. Trata-se de pedido de indisponibilidade de dinheiro, por meio do Sistema Bacen Jud, até o limite da dívida. O Sistema Bacen Jud 2.0 veio substituir a forma pela qual o Juiz requisita o bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, sendo sua utilização perfeitamente válida na busca da efetividade do processo de execução. A ordem de preferência imposta pelo art. 11 da LEF, embora relativa, elenca como primeira opção a penhora de dinheiro, até porque é esse bem que satisfaz efetivamente o direito do exequente, dispensando todo o procedimento, custoso e moroso, de transformação do bem penhorado (avaliação, alienação, etc.) em dinheiro. Assim, a ordem de gradação legal deve ser respeitada, somente justificando quebrá-la se for adequado ao caso concreto. Ademais, não se exige do exequente prova de exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados (STJ, REsp 1.112.943/MA, rela. Mina. Nancy Andrighi, Corte Especial, j. 15.9.2010). À vista do exposto, defiro a indisponibilidade de dinheiro depositado em conta de titularidade de Edesio Luiz Coelho ME, CNPJ n. 00.517.304/0001-20 e Edesio Luiz Coelho ME, CPF n. 465.047.619-49 no valor de R$ 15.152,95, mediante o Sistema Bacen Jud, com base nos arts. 185, caput, do CTN, 11, I, da LEF e 655-A, caput, do CPC. Efetivado o bloqueio: a) proceda-se à transferência do valor para conta vinculada a este Juízo; b) lavre-se termo de penhora; c) intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 dias (LEF, art. 16, III).

03/10/2012, 12:00

Juntada de petição - Protocolo nº 14378

06/09/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

03/09/2012, 12:00

Certificado outros - CERTIFICO, para os devidos fins, que, nesta data encaminhei os presentes autos para a Exequente: FAZENDA NACIONAL, ficando assim INTIMADA do despacho/ato ordinatório/ sentença retro. O referido é verdade e dou fé.

06/08/2012, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

06/08/2012, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

06/08/2012, 12:00

Juntada de mandado - Mandado nº 01 - Não Cumprido

19/07/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Procurador do Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 39, no prazo de 5 (cinco) dias.

19/07/2012, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

11/07/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

28/06/2012, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório - 12/07/2012

18/06/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

08/06/2012, 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 28/03/2012 através da guia nº 1039043-01 no valor de 5,27

29/03/2012, 12:00

Aguardando pagamento custas intermediárias - (diligência do Of. de Justiça)

24/03/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

16/03/2012, 12:00

Aguardando envio para o Contador

12/03/2012, 12:00

Carga à Contadoria

12/03/2012, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem que o(a) requerido(a) comprovasse em Juízo o pagamento integral do débito, conforme citação retro.

09/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - 1)- Fica intimado(a) o(a) Sr(a). Contador(a) Judicial, para efetuar o cálculo referente a diligência do Sr. Oficial de Justiça; 2)- Intime-se a Exequente para efetuar o pagamento da diligência; 3)- Após, conforme já determinado na Portaria 02/2007, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

09/12/2011, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR020916051TJ Situação : Cumprido Destinatário : Edesio Luiz Coelho ME Diligência : 07/11/2011

22/11/2011, 12:00

Aguardando juntada de AR

01/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - De conformidade com a Portaria 02/2007, cite-se o executado. Verifique-se se há outras ações do Executivo Fiscal envolvendo o executado e, em caso positivo, proceda-se o apensamento. Nada sendo encontrado, certifique-se.

20/10/2011, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

20/10/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

19/10/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

19/10/2011, 12:00

Processo distribuído por sorteio

17/10/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2019, 14:05

DECISÃO

•02/09/2019, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2019, 17:15

DESPACHO

•05/02/2019, 14:19

DECISÃO

•05/02/2019, 14:17

DECISÃO

•05/02/2019, 14:17

DESPACHO

•05/02/2019, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2019, 14:11

Todos os documentos(31)

SENTENÇA

•14/05/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2019, 14:05

DECISÃO

•02/09/2019, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2019, 17:15

DESPACHO

•05/02/2019, 14:19

DECISÃO

•05/02/2019, 14:17

DECISÃO

•05/02/2019, 14:17

DESPACHO

•05/02/2019, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2019, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2019, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2019, 14:10

DECISÃO

•05/02/2019, 14:10

DECISÃO

•05/02/2019, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2019, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2019, 14:04

DESPACHO

•05/02/2019, 14:02

DESPACHO

•05/02/2019, 14:01

DECISÃO

•05/02/2019, 14:00

DECISÃO

•05/02/2019, 14:00

DECISÃO

•05/02/2019, 14:00

DECISÃO

•05/02/2019, 14:00

DECISÃO

•05/02/2019, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2019, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2019, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2019, 13:57