Procedimento Comum Cível 0301704-69.2015.8.24.0045 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301704-69.2015.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

24/10/2024, 07:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8605281, Subguia 4395584 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 98,48

23/10/2024, 09:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC007478

24/09/2024, 16:35

Juntada de Petição - BMG S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (SP124809 - FABIO FRASATO CAIRES)

24/09/2024, 13:56

Baixa Definitiva

23/09/2024, 21:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

21/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

30/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 173

27/08/2024, 10:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8605280, Subguia 4395582 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 98,48

27/08/2024, 09:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8605279, Subguia 4395581 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 98,50

26/08/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

21/08/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

21/08/2024, 14:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV

20/08/2024, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/09/2024. Parte OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Guia 8605281, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4395584&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4395584</a>

20/08/2024, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/09/2024. Parte BMG S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, Guia 8605280, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4395582&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4395582</a>

20/08/2024, 18:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 13:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0126/2020 Teor do ato: Chamo o feito à ordem: 1) Verifico que desde o retorno dos autos da segunda instância não foi analisado o pedido de tutela de urgência, bem como ainda não foi determinada a citação das rés, o que passo a fazer. 2) Por organização, anoto que a gratuidade da justiça foi deferida ao autor às fls. 129/130. 3) A decisão de fl.292, por sua vez, já deferiu a sucessão processual, tão somente, em relação ao Banco BMG, de modo que a insurgência do autor às fls. 326/327 é irrelevante neste ponto, porque já está preclusa a matéria em relação à parte. De todo modo, ressalte-se que a cessão de direitos foi realizada em 26/01/2017 e a presente ação tramita desde 01.04.2015, sendo desnecessária, neste quadro, a prévia notificação da parte adversa para perfectibilizar a substituição processual (TJSC, Agravo de Instrumento n. 0155191-10.2014.8.24.0000, de São Bento do Sul, relator Desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva) . E vale acrescentar que nada obstante o embora o precedente indicado mencione a revogada Lei n.º 5.869/1973(CPC/1973), a novel legislação processual (Lei n.º 13.105/2015) não alterou a disposição da matéria ao aborda-la, agora, no art. 109, § 1º, como se vê: Art. 109. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes. § 1º O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária. Como se vê, na dicção dos citados dispositivos, o consentimento do adverso é necessário somente para realizar o ingresso em Juízo e não para a substituição processual. Assim, perfeitamente válida a substituição processual anteriormente deferida. De outro lado, não merece prosperar o pedido de sucessão processual formulado pelas demais instituições bancárias presentes no polo passivo (fls.321/322), ao argumento de que todas foram sucedidas pela requerida Omni S/A.

20/02/2020, 20:10

Não Concedida a Antecipação de tutela - Chamo o feito à ordem: 1) Verifico que desde o retorno dos autos da segunda instância não foi analisado o pedido de tutela de urgência, bem como ainda não foi determinada a citação das rés, o que passo a fazer. 2) Por organização, anoto que a gratuidade da justiça foi deferida ao autor às fls. 129/130. 3) A decisão de fl.292, por sua vez, já deferiu a sucessão processual, tão somente, em relação ao Banco BMG, de modo que a insurgência do autor às fls. 326/327 é irrelevante neste ponto, porque já está preclusa a matéria em relação à parte. De todo modo, ressalte-se que a cessão de direitos foi realizada em 26/01/2017 e a presente ação tramita desde 01.04.2015, sendo desnecessária, neste quadro, a prévia notificação da parte adversa para perfectibilizar a substituição processual (TJSC, Agravo de Instrumento n. 0155191-10.2014.8.24.0000, de São Bento do Sul, relator Desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva) . E vale acrescentar que nada obstante o embora o precedente indicado mencione a revogada Lei n.º 5.869/1973(CPC/1973), a novel legislação processual (Lei n.º 13.105/2015) não alterou a disposição da matéria ao aborda-la, agora, no art. 109, § 1º, como se vê: Art. 109. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes. § 1º O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária. Como se vê, na dicção dos citados dispositivos, o consentimento do adverso é necessário somente para realizar o ingresso em Juízo e não para a substituição processual. Assim, perfeitamente válida a substituição processual anteriormente deferida. De outro lado, não merece prosperar o pedido de sucessão processual formulado pelas demais instituições bancárias presentes no polo passivo (fls.321/322), ao argumento de que todas foram sucedidas pela requerida Omni S/A. A uma, diante do que prevê o art.109,

20/02/2020, 16:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0471/2015 Teor do ato: Acerca do requerimento para concesão dos benefícios da denominada justiça gratuita, previstos na Lei n. 1.060/50, sobretudo a dispensa do pagamento da taxa judiciária, gizo que, conforme ensinança já por demais conhecida, a declaração a que se refere o texto legal referido não goza de valor absoluto, podendo a Autoridade Judiciária condutora do feito, inclusive em atenção ao que dispôs o egrégio Conselho da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Resolução n.4/206), exigir outras provas que evidenciem o estado de necesidade que motiva a concesão da benese, fundamental ao constiucional aceso à Justiça, e bem asim até mesmo de plano indeferi o pleito, se asim lhe parecer necesário à vista do exposto na exordial. Sobre o tema e nese sentido, a propósito, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery esclarecem: O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo impetrante demonstra que ele posui porte econômico para suportar as despesas do proceso. A declaração pura e simples do interesado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifca a concesão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício (Código de Proceso Civil Comentado e Legislação Procesual Civil Extravagante em Vigor, 4ª ed., São Paulo, RT, 199, p. 1749) In casu, tenho dúvida sincera sobre a dita miserabildade da parte demandante e aqui requerente da benese legal, diante do que determino que, em dez dias, sob pena de indeferimento do pretendido benefício, sejam acostados aos autos [se casada for ou em reg

24/06/2015, 17:14

Mero expediente - SAJ - Acerca do requerimento para concesão dos benefícios da denominada justiça gratuita, previstos na Lei n. 1.060/50, sobretudo a dispensa do pagamento da taxa judiciária, gizo que, conforme ensinança já por demais conhecida, a declaração a que se refere o texto legal referido não goza de valor absoluto, podendo a Autoridade Judiciária condutora do feito, inclusive em atenção ao que dispôs o egrégio Conselho da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Resolução n.4/206), exigir outras provas que evidenciem o estado de necesidade que motiva a concesão da benese, fundamental ao constiucional aceso à Justiça, e bem asim até mesmo de plano indeferi o pleito, se asim lhe parecer necesário à vista do exposto na exordial. Sobre o tema e nese sentido, a propósito, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery esclarecem: O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo impetrante demonstra que ele posui porte econômico para suportar as despesas do proceso. A declaração pura e simples do interesado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifca a concesão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício (Código de Proceso Civil Comentado e Legislação Procesual Civil Extravagante em Vigor, 4ª ed., São Paulo, RT, 199, p. 1749) In casu, tenho dúvida sincera sobre a dita miserabildade da parte demandante e aqui requerente da benese legal, diante do que determino que, em dez dias, sob pena de indeferimento do pretendido benefício, sejam acostados aos autos [se casada for ou em regime de união estável viver, também a do(a) cônjuge/com

04/05/2015, 18:21

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8605281, Subguia 4395584 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 98,48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC007478

Juntada de Petição - BMG S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (SP124809 - FABIO FRASATO CAIRES)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 173

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8605280, Subguia 4395582 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 98,48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8605279, Subguia 4395581 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 98,50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV

Todas as movimentações(186)

Todos os documentos(16)