Procedimento Comum Cível 0301612-60.2019.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Partes do Processo

LATICINIOS FORTUNA LTDA

CNPJ

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE - SICOOB CREDIVALE/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/05/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/05/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 18:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON02CV

30/04/2024, 15:08

Custas Satisfeitas - Rateio de 40%. Parte: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE - SICOOB CREDIVALE/SC

30/04/2024, 15:07

Custas Satisfeitas - Rateio de 60%. Parte: LATICINIOS FORTUNA LTDA

30/04/2024, 15:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON02CV -> DCJE

30/04/2024, 13:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

17/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

22/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

07/06/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 15:34

02/05/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/05/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 18:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON02CV

30/04/2024, 15:08

Custas Satisfeitas - Rateio de 40%. Parte: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE - SICOOB CREDIVALE/SC

30/04/2024, 15:07

Custas Satisfeitas - Rateio de 60%. Parte: LATICINIOS FORTUNA LTDA

30/04/2024, 15:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON02CV -> DCJE

30/04/2024, 13:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

17/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

22/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 12:41

Transitado em Julgado

12/03/2024, 12:40

Recebidos os autos - TJSC -> BON02CV Número: 03016126020198240010

12/03/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE - SICOOB CREDIVALE/SC (RÉU) ADVOGADO(A): ADILSON WARMLING ROLING (OAB SC012920) ADVOGADO(A): FRANCIELLE PATRICIA MULLER (OAB SC037396) APELADO: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICINIOS FORTUNA LTDA. (Massa Falida/Insolvente) (AUTOR) ADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIOR (OAB SC032401) ADVOGADO(A): DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (OAB SC016776) APELADO: AGENOR DAUFENBACH JUNIOR (Administrador Judicial) ADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIOR (OAB SC032401) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de janeiro de 2024. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301612-60.2019.8.24.0010/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

22/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON02CV -> TJSC

05/05/2023, 13:15

Alterado o assunto processual - De: Bancários - Para: Cédula de crédito bancário

05/05/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/05/2023, 01:12

Juntada de Petição

08/04/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

31/03/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/03/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 40 (21/03/2023). Guia: 5253982 Situação: Baixado.

24/03/2023, 14:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5253982, Subguia 2749072 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

22/03/2023, 09:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5253982, Subguia 2749072

21/03/2023, 14:05

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE - SICOOB CREDIVALE/SC - Guia 5253982 - R$ 635,09

21/03/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2023, 18:10

Julgado procedente em parte o pedido

27/02/2023, 18:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/02/2023, 16:06

Juntada de Petição

03/09/2021, 10:23

Juntada de Petição - INDUSTRIA E COMERCIO DE LACTICINIOS FORTUNA LTDA (SP170897 - ANDRE HENRIQUE VALLADA ZAMBON / SP345402 - CRIS DE PAULA SANTOS / SP407202 - EDUARDO TIAGO RIBEIRO)

11/01/2021, 15:53

Juntada de Petição

13/04/2020, 17:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/02/2020, 07:45

Conclusos para decisão interlocutória

02/12/2019, 13:17

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBOM.19.10034403-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 28/11/2019 16:33

28/11/2019, 16:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

17/11/2019, 09:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1020/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 3182

06/11/2019, 09:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1020/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, por seu procurador, a se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Walmor Henrique Apolinário Fabris (OAB 46503/SC)

04/11/2019, 21:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, por seu procurador, a se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 dias.

04/11/2019, 15:17

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBOM.19.10031656-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/10/2019 17:15

29/10/2019, 17:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/10/2019, 03:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR677898303TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale - SICOOB - Credivale Diligência : 21/10/2019

25/10/2019, 03:00

Juntada

25/10/2019, 03:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0946/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 3167 Página:

14/10/2019, 18:47

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

11/10/2019, 17:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0946/2019 Teor do ato: DEFIRO o pedido de exibição de documentos, para determinar à parte ré a apresentação, no prazo da contestação, dos contratos celebrados entre as partes, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que a parte autora pretende provar, na forma do art. 400 do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, a qual poderá ser realizada em momento posterior, se houver interesse das partes. Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 dias, oportunidade na qual deverá cumprir a ordem de exibição acima exarada. Constem do mandado as advertências da lei (art. 344 do CPC). Juntada a defesa e os documentos, considerando ser vedado ao magistrado a revisão de ofício das cláusulas contratuais (enunciado n. 381 da Súmula do STJ), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, especificar quais cláusulas entende abusivas (com remissão aos contratos - cláusulas e número de folha nos autos), apontando precisamente onde se encontra a ilegalidade, sob pena de improcedência dos pedidos. Saliente-se que a impugnação deverá ser específica, com remissão direta às avenças, demonstrando a razão de considerá-las abusivas e o que entende ser correto, respeitando as teses já levantadas na exordial. Após, intime-se a instituição Ré para manifestação, também no prazo de 15 dias. Por fim, retornem conclusos para julgamento. Cite-se. Intime-se. Advogados(s): Walmor Henrique Apolinário Fabris (OAB 46503/SC)

11/10/2019, 13:23

Concedida a Antecipação de tutela - DEFIRO o pedido de exibição de documentos, para determinar à parte ré a apresentação, no prazo da contestação, dos contratos celebrados entre as partes, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que a parte autora pretende provar, na forma do art. 400 do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, a qual poderá ser realizada em momento posterior, se houver interesse das partes. Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 dias, oportunidade na qual deverá cumprir a ordem de exibição acima exarada. Constem do mandado as advertências da lei (art. 344 do CPC). Juntada a defesa e os documentos, considerando ser vedado ao magistrado a revisão de ofício das cláusulas contratuais (enunciado n. 381 da Súmula do STJ), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, especificar quais cláusulas entende abusivas (com remissão aos contratos - cláusulas e número de folha nos autos), apontando precisamente onde se encontra a ilegalidade, sob pena de improcedência dos pedidos. Saliente-se que a impugnação deverá ser específica, com remissão direta às avenças, demonstrando a razão de considerá-las abusivas e o que entende ser correto, respeitando as teses já levantadas na exordial. Após, intime-se a instituição Ré para manifestação, também no prazo de 15 dias. Por fim, retornem conclusos para julgamento. Cite-se. Intime-se.

10/10/2019, 17:58

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais NGECOF- Lei 17654/2018 paga em 24/09/2019 através da guia nº 010.3025389-68 no valor de 1.675,03

26/09/2019, 14:30

Juntada

26/09/2019, 14:30

Conclusos para despacho

11/09/2019, 16:31

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais NGECOF- Lei 17654/2018 paga em 27/08/2019 através da guia nº 010.3025388-87 no valor de 1.674,52

28/08/2019, 20:14

Juntada

28/08/2019, 20:14

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais NGECOF- Lei 17654/2018 paga em 23/07/2019 através da guia nº 010.3025387-04 no valor de 1.674,52

24/07/2019, 20:14

Juntada

24/07/2019, 20:14

Juntada

17/07/2019, 16:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0567/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 3089 Página:

26/06/2019, 16:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0567/2019 Teor do ato: Tendo em vista a natureza da demanda, bem como os rendimentos da parte autora demonstrarem sua possibilidade de recolher as custas do processo, INDEFIRO a gratuidade da justiça. Defiro o parcelamento das custas inicias (art. 98, §4º, do CPC) em 3 (três) prestações, devendo a parte autora efetuar o recolhimento da primeira parcela no prazo de 15 dias e as demais até o dia 30 dos meses subsequentes, com a apresentação dos respectivos comprovantes de pagamento de cada parcela, sob pena de cancelamento da distribuição. Advogados(s): Walmor Henrique Apolinário Fabris (OAB 46503/SC)

25/06/2019, 14:59

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista a natureza da demanda, bem como os rendimentos da parte autora demonstrarem sua possibilidade de recolher as custas do processo, INDEFIRO a gratuidade da justiça. Defiro o parcelamento das custas inicias (art. 98, §4º, do CPC) em 3 (três) prestações, devendo a parte autora efetuar o recolhimento da primeira parcela no prazo de 15 dias e as demais até o dia 30 dos meses subsequentes, com a apresentação dos respectivos comprovantes de pagamento de cada parcela, sob pena de cancelamento da distribuição.

25/06/2019, 13:50

Conclusos para despacho

22/05/2019, 12:31

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0303113-83.2018.8.24.0010.

21/05/2019, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 09:19

SENTENÇA

•27/02/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2019, 12:17

DECISÃO

•10/10/2019, 14:58

DESPACHO

•25/06/2019, 10:50