Agravo de Instrumento 5067260-63.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EDUARDO MACIEL GONCALVES

CPF

Autor

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

BANCO MASTER S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI EDSON DA SILVA FERREIRA GARCIA

OAB/SC 068103·CPF·Representa: Autor

SANDRO NUNES DE LIMA

OAB/DF 024693·CPF·Representa: Réu

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 011985·CPF·Representa: Réu

FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS

OAB/SC 009683·CPF·Representa: Réu

RAQUEL APARECIDA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

EDUARDO MACIEL GONCALVES

CPF

Autor

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

BANCO MASTER S/A

CNPJ

Reu

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2024, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

08/10/2024, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50805308020238240930/SC

04/10/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/09/2024, 23:59

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

06/09/2024, 08:39

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

06/09/2024, 08:39

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO MASTER S/A

06/09/2024, 08:39

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO SAFRA S A

06/09/2024, 08:39

Custas Satisfeitas - Parte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

06/09/2024, 08:39

Custas Satisfeitas - Parte: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

06/09/2024, 08:39

Custas Satisfeitas - Parte: SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

06/09/2024, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/10/2024. Parte EDUARDO MACIEL GONCALVES, Guia 623171, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=120550&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>120550</a>

06/09/2024, 08:39

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

06/09/2024, 08:39

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DAYCOVAL S.A.

06/09/2024, 08:39

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EDUARDO MACIEL GONCALVES - Guia 623171 - R$ 891,90

06/09/2024, 08:39

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

08/10/2024, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

08/10/2024, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50805308020238240930/SC

04/10/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/09/2024, 23:59

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 13:45

06/09/2024, 08:39

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

06/09/2024, 08:39

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO MASTER S/A

06/09/2024, 08:39

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO SAFRA S A

06/09/2024, 08:39

Custas Satisfeitas - Parte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

06/09/2024, 08:39

Custas Satisfeitas - Parte: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

06/09/2024, 08:39

Custas Satisfeitas - Parte: SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

06/09/2024, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/10/2024. Parte EDUARDO MACIEL GONCALVES, Guia 623171, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=120550&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>120550</a>

06/09/2024, 08:39

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

06/09/2024, 08:39

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DAYCOVAL S.A.

06/09/2024, 08:39

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EDUARDO MACIEL GONCALVES - Guia 623171 - R$ 891,90

06/09/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 08:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 74 - Link para pagamento - 06/09/2024 08:38:11)

06/09/2024, 08:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 73 - Juntada - Guia Gerada - 06/09/2024 08:38:08)

06/09/2024, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO MACIEL GONCALVES. Justiça gratuita: Indeferida.

06/09/2024, 08:38

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

30/08/2024, 08:59

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024

30/08/2024, 08:54

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

30/08/2024, 08:54

Recebidos os autos do STJ

27/08/2024, 14:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5067260632023824000020240613182429

13/06/2024, 18:24

Juntada de certidão

13/06/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/06/2024, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/06/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

08/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

08/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/05/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 16:57

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

29/05/2024, 13:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

29/05/2024, 13:45

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

28/05/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/05/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/05/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

22/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

14/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/04/2024, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/04/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/04/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/04/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

28/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/04/2024, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 07:35

Recurso Especial não admitido

17/04/2024, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

17/04/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

11/04/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/03/2024, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/03/2024, 08:05

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3

15/03/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2024, 14:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

15/03/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/03/2024, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

06/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/02/2024, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/02/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/02/2024, 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 12:14

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0203 -> DRI

07/02/2024, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2024, 12:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/02/2024, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 14:00</b>

22/01/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: EDUARDO MACIEL GONCALVES ADVOGADO(A): DAVI EDSON DA SILVA (OAB SC068103) AGRAVADO: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. AGRAVADO: BANCO DAYCOVAL S.A. AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVADO: BANCO MASTER S/A AGRAVADO: BANCO SAFRA S A AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGRAVADO: SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS AGRAVADO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de janeiro de 2024. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5067260-63.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 230) RELATOR: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF

22/01/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

18/01/2024, 19:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 230

18/01/2024, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

18/01/2024, 19:32

Juntada de Petição

23/11/2023, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM2 -> GCOM0203

20/11/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/11/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/11/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 13:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> CAMCOM2

13/11/2023, 16:46

Não Concedida a Medida Liminar

13/11/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0203

07/11/2023, 17:52

Juntada de certidão

07/11/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> DCDP

07/11/2023, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

06/11/2023, 15:27

Distribuído por sorteio - Ref. ao(s) evento(s) 9, 12 do processo originário.

06/11/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO MACIEL GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.

06/11/2023, 15:27

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•28/05/2024, 10:24

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•22/05/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 15:31

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

•27/03/2024, 07:54

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 12:14

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 14:07

CONTRARRAZÕES

•23/11/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 14:33