Recurso Especial 5006558-65.2021.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DECC CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA - SICOOB ADVOCACIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

01/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:03

Prejudicado o recurso de COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA

29/09/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

29/09/2025, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

04/06/2024, 10:01

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

04/06/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/06/2024, 16:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 12:20

Acórdão

•03/06/2024, 16:42

Decisão do STJ indicada como descumprida

•03/06/2024, 16:42

Decisão do STJ indicada como descumprida

•03/06/2024, 16:42

Decisão

•03/06/2024, 16:42

Despacho de admissibilidade

•03/06/2024, 16:42

Sentença

•03/06/2024, 16:42

Sentença

•03/06/2024, 16:42

Decisão

•03/06/2024, 16:42

Certidão

•03/06/2024, 16:42

Decisão

•03/06/2024, 16:42

Decisão

•03/06/2024, 16:42