Apelação Cível 5034780-55.2023.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.300,27

Órgão julgador

Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 15º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara Estadual de Direito Bancário 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

MARIA DE JESUS DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51032345320248240930/TJSC referente ao evento 15

26/08/2025, 14:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1

21/08/2025, 15:48

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

21/08/2025, 15:48

Recebidos os autos do STJ

21/08/2025, 13:35

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50744800420248240930/TJSC referente ao evento 21

05/08/2025, 12:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5034780552023824093020250513164035

13/05/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

13/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/05/2025, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

05/05/2025, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

05/05/2025, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 09:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

30/04/2025, 18:35

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

30/04/2025, 18:35

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

30/04/2025, 17:50

Todas as movimentações(151)

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51032345320248240930/TJSC referente ao evento 15

26/08/2025, 14:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1

21/08/2025, 15:48

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

21/08/2025, 15:48

Recebidos os autos do STJ

21/08/2025, 13:35

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50744800420248240930/TJSC referente ao evento 21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 13:35

ACÓRDÃO

•21/08/2025, 13:35

05/08/2025, 12:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5034780552023824093020250513164035

13/05/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

13/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/05/2025, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

05/05/2025, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

05/05/2025, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 09:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

30/04/2025, 18:35

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

30/04/2025, 18:35

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

30/04/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

30/04/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

30/04/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/04/2025, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

29/04/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/04/2025, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/04/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/04/2025, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 11:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

01/04/2025, 15:53

Recurso Especial não admitido

01/04/2025, 15:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

26/03/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/03/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/03/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2025, 13:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

20/03/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/03/2025, 14:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 721484, Subguia 146816 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

17/03/2025, 16:00

Link para pagamento - Guia: 721484, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=146816&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>146816</a>

06/03/2025, 16:14

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 721484 - R$ 242,63

06/03/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/02/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/02/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/02/2025, 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2025, 13:25

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0203 -> DRI

26/02/2025, 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2025, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 10:00</b>

07/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025

06/02/2025, 15:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 10:00</b><br>Sequencial: 210

06/02/2025, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

06/02/2025, 15:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0203

05/11/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/11/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/10/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/10/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/10/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/10/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/10/2024, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2024, 07:16

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0203 -> DRI

16/10/2024, 07:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/10/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM2 -> GCOM0203

10/10/2024, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

10/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/10/2024, 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 17:05

Determinada a intimação

01/10/2024, 16:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> CAMCOM2

01/10/2024, 16:11

Juntada de Petição

01/10/2024, 09:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Data da sessão: <b>15/10/2024 10:00</b>

27/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 15:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/10/2024 10:00</b><br>Sequencial: 166

26/09/2024, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

26/09/2024, 15:52

Despacho

25/09/2024, 15:46

Conclusos para julgamento - para novo exame

05/09/2024, 10:24

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

05/09/2024, 10:23

Recebidos os autos do STJ

04/09/2024, 16:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5034780552023824093020240710080250

10/07/2024, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/06/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/06/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/06/2024, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 21:43

Recurso Especial Admitido

13/06/2024, 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

13/06/2024, 19:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

10/06/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/06/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2024, 14:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

13/05/2024, 10:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 552104, Subguia 106249 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

10/05/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/05/2024, 15:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 552104, Subguia 106249

09/05/2024, 09:38

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 552104 - R$ 233,96

09/05/2024, 09:38

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 545470, Subguia 104977

09/05/2024, 04:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 545470, Subguia 104977

26/04/2024, 13:02

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 545470 - R$ 233,96

26/04/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/04/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/04/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/04/2024, 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0203 -> DRI

16/04/2024, 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/04/2024, 15:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b>

27/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2024

26/03/2024, 15:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 98

26/03/2024, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

26/03/2024, 15:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0203

12/03/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/03/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/03/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/03/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 37

06/03/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/03/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/03/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/03/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/02/2024, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0203 -> DRI

28/02/2024, 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 16:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/02/2024, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

09/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2024

08/02/2024, 16:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 238

08/02/2024, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

08/02/2024, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

01/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/01/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/01/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/01/2024, 05:46

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM2 -> GCOM0203

23/01/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:38

Juntada de certidão

23/01/2024, 17:38

Retirada de pauta

23/01/2024, 17:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> CAMCOM2

23/01/2024, 13:47

Despacho

23/01/2024, 13:47

Juntada de Petição

23/01/2024, 09:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 14:00</b>

22/01/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

18/01/2024, 19:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 310

18/01/2024, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

18/01/2024, 19:32

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0203

04/11/2023, 11:26

Juntada de certidão

04/11/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> DCDP

01/11/2023, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 34 do processo originário (27/06/2023). Guia: 5876647 Situação: Baixado.

31/10/2023, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (27/06/2023). Guia: 5876647 Situação: Baixado.

31/10/2023, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE JESUS DE SOUSA. Justiça gratuita: Deferida.

31/10/2023, 19:14

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•05/08/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 18:35

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•30/04/2025, 17:50

DESP/DEC PARTES

•29/04/2025, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 15:53

Acórdão - Outro processo

•20/03/2025, 14:10

DECISÃO STJ/STF

•20/03/2025, 14:10

Acórdão - Outro processo

•20/03/2025, 14:10

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 13:24

EXTRATO DE ATA

•25/02/2025, 15:30

Anexo

•23/10/2024, 11:38

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 07:16

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 16:54

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 13:35

ACÓRDÃO

•21/08/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•05/08/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 18:35

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•30/04/2025, 17:50

DESP/DEC PARTES

•29/04/2025, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 15:53

Acórdão - Outro processo

•20/03/2025, 14:10

DECISÃO STJ/STF

•20/03/2025, 14:10

Acórdão - Outro processo

•20/03/2025, 14:10

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 13:24

EXTRATO DE ATA

•25/02/2025, 15:30

Anexo

•23/10/2024, 11:38

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 07:16

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 19:00

Anexo

•09/05/2024, 15:29

Anexo

•09/05/2024, 15:29

Anexo

•09/05/2024, 15:29

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 17:14

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 15:59

Acórdão - Outro processo

•05/03/2024, 17:30

Acórdão - Outro processo

•05/03/2024, 17:30

Acórdão - Outro processo

•05/03/2024, 17:30

Acórdão - Outro processo

•05/03/2024, 17:30

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 16:01

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2023, 13:57