Embargos à Execução 0001672-74.2015.8.24.0066 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2015

Valor da Causa

R$ 39.211,99

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE/SC

CNPJ

Autor

EMILY JOANA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELISABETH REDIVO

OAB/SC 021317·CPF·Representa: Autor

EVANDRO RODRIGO PANDINI

OAB/SC 018348·CPF·Representa: Autor

GERSON REMI TECCHIO

OAB/SC 021148·CPF·Representa: Réu

CESAR REITER

OAB/SC 020988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2024, 14:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SNXUN

09/09/2024, 22:01

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC

09/09/2024, 22:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EMILY JOANA APARECIDA DOS SANTOS

09/09/2024, 22:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SNXUN -> DCJE

02/09/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

06/06/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/06/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

28/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2024, 08:44

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

18/05/2024, 08:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000038-55.2015.8.24.0066/SC - ref. ao(s) evento(s): 95

18/05/2024, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

08/05/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/04/2024, 10:32

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

11/09/2024, 14:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SNXUN

09/09/2024, 22:01

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC

09/09/2024, 22:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EMILY JOANA APARECIDA DOS SANTOS

09/09/2024, 22:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SNXUN -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2024, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 14:18

02/09/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

06/06/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/06/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

28/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2024, 08:44

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

18/05/2024, 08:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000038-55.2015.8.24.0066/SC - ref. ao(s) evento(s): 95

18/05/2024, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

08/05/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/04/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

14/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:18

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2024, 14:17

Recebidos os autos - TJSC -> SNXUN Número: 00016727420158240066/TJSC

04/04/2024, 09:28

Juntada de Petição

22/02/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001672-74.2015.8.24.0066/SC (Pauta: 48)RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de janeiro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

22/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SNXUN -> TJSC

31/01/2023, 14:16

Alterado o assunto processual - De: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Para: Consulta

31/01/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/01/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/12/2022, 10:22

Recebidos os autos - TJSC -> SNXUN Número: 00016727420158240066

01/12/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/11/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/10/2022, 09:43

Juntada de Petição

25/10/2022, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 105 Justiça gratuita: Deferida

25/10/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/09/2022, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 100 Parte Isenta

19/09/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/09/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

20/08/2022, 23:59

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

10/08/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 11:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

04/08/2022, 14:40

Conclusos para despacho

11/07/2022, 15:08

Juntada de Petição

08/07/2022, 13:40

Juntada de certidão

01/06/2022, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

01/06/2022, 01:12

Juntada de Petição

02/05/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/04/2022, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/04/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMILY JOANA APARECIDA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

08/04/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/02/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/01/2022, 08:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

30/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 15:57

Juntada de íntegra do processo

20/10/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/01/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/01/2021, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/01/2021, 16:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/01/2021, 16:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1471/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3451

18/12/2020, 08:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1471/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3451

18/12/2020, 08:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1471/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3451

18/12/2020, 08:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1471/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3451

18/12/2020, 08:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1471/2020 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Evandro Rodrigo Pandini (OAB 18348/SC), Cesar Reiter (OAB 20988/SC), Gerson Remi Tecchio (OAB 21148/SC), Elisabeth Redivo (OAB 21317/SC)

16/12/2020, 15:59

Ato Ordinatório-Retorno dos autos - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/12/2020, 15:56

Ajuste correicional arquivado provisoriamente

16/12/2020, 15:55

Reativado processo retornado de outro Juízo

16/12/2020, 15:54

Baixa Definitiva - SAJ - Processo baixado pelo segundo grau em 30/11/2020

30/11/2020, 14:25

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

23/06/2017, 15:21

Recebidos os autos

05/06/2017, 13:21

Conclusos para despacho

02/06/2017, 13:57

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Embargos à Execução - Número: 80006 - Protocolo: DSLO17000013057

30/05/2017, 15:58

Recebidos os autos

18/05/2017, 16:33

Autos entregues em carga ao Advogado

25/04/2017, 16:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0036/2017 Data da Publicação: 18/04/2017 Número do Diário: 2564 Página:

18/04/2017, 18:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0036/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, por meio de seu procurador, para apresentar contrarrazões, acerca de fls. 107/114 no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Evandro Rodrigo Pandini (OAB 18348/SC), Elisabeth Redivo (OAB 21317/SC)

12/04/2017, 18:37

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Embargos à Execução - Número: 80005 - Protocolo: DSLO17000001471

10/02/2017, 13:41

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Embargos à Execução - Número: 80004 - Protocolo: DSLO17000001464

10/02/2017, 13:41

Recebidos os autos

24/01/2017, 17:16

Autos entregues em carga ao Advogado

15/12/2016, 16:26

Recebidos os autos

01/12/2016, 18:52

Autos entregues em carga ao Advogado

30/11/2016, 13:56

Recebidos os autos

16/11/2016, 14:42

Conclusos para despacho

16/09/2016, 14:05

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Embargos à Execução - Número: 80003 - Protocolo: DSLO16000028575

09/09/2016, 14:53

Recebidos os autos

31/08/2016, 15:39

Autos entregues em carga ao Advogado

30/08/2016, 15:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0158/2016 Data da Publicação: 26/08/2016 Número do Diário: 2422 Página:

26/08/2016, 16:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0158/2016 Teor do ato: Fica intimado a parte embargada, para manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 83-86, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Evandro Rodrigo Pandini (OAB 18348/SC), Elisabeth Redivo (OAB 21317/SC)

24/08/2016, 18:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte embargada, para manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 83-86, no prazo de 5 (cinco) dias.

24/08/2016, 16:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0132/2016 Data da Publicação: 01/08/2016 Número do Diário: 2403 Página:

01/08/2016, 13:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0132/2016 Teor do ato: "Nos termos do artigo 1.010, §1º, do CPC, fica intimada a parte apelada para que, no prazo de quinze dias, apresente contrarrazões." Advogados(s): Cesar Reiter (OAB 20988/SC), Gerson Remi Tecchio (OAB 21148/SC)

27/07/2016, 18:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - "Nos termos do artigo 1.010, §1º, do CPC, fica intimada a parte apelada para que, no prazo de quinze dias, apresente contrarrazões."

22/07/2016, 14:05

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Embargos à Execução - Número: 80002 - Protocolo: DSLO16000022790

11/07/2016, 14:37

Recebidos os autos

08/07/2016, 17:39

Autos entregues em carga ao Advogado

01/07/2016, 15:31

Recebidos os autos

01/07/2016, 15:26

Conclusos para despacho

01/07/2016, 14:15

Certidão emitida - Apenso o processo 0000729-23.2016.8.24.0066 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

24/06/2016, 14:42

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000729-23.2016.8.24.0066 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

24/06/2016, 14:42

Recurso interposto - 0000729-23.2016.8.24.0066 - Embargos de Declaração

07/06/2016, 13:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0107/2016 Data da Publicação: 30/05/2016 Número do Diário: 2358 Página:

30/05/2016, 12:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0107/2016 Teor do ato: Justifica-se o julgamento fora da ordem cronológica do art. 12 do CPC, em razão da prioridade absoluta que o art. 227 da Constituição dá ao direito de saúde das crianças, tal como a embargada.Ainda, como os fatos estão demonstrados por documentos, não há necessidade de instrução para colheita de prova oral (CPC, art. 443, I). Por isso, julga-se antecipadamente estes embargos.A parte embargada executa mult Advogados(s): Evandro Rodrigo Pandini (OAB 18348/SC), Cesar Reiter (OAB 20988/SC), Gerson Remi Tecchio (OAB 21148/SC), Elisabeth Redivo (OAB 21317/SC)

25/05/2016, 19:08

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

24/05/2016, 12:20

Certificado a publicação e registro da sentença

24/05/2016, 12:20

Recebidos os autos

24/05/2016, 12:14

Julgado procedente em parte do pedido - Justifica-se o julgamento fora da ordem cronológica do art. 12 do CPC, em razão da prioridade absoluta que o art. 227 da Constituição dá ao direito de saúde das crianças, tal como a embargada.Ainda, como os fatos estão demonstrados por documentos, não há necessidade de instrução para colheita de prova oral (CPC, art. 443, I). Por isso, julga-se antecipadamente estes embargos.A parte embargada executa mult

19/05/2016, 19:27

Conclusos para despacho

03/03/2016, 15:14

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a impugnação em Embargos à Execução - Número: 80001 - Protocolo: DSLO16000005570 - Complemento: Protocolo digital nº 16.00000557-0

01/03/2016, 15:13

Recebidos os autos

22/02/2016, 17:50

Autos entregues em carga ao Advogado

05/02/2016, 14:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0020/2016 Data da Publicação: 05/02/2016 Número do Diário: 2284 Página:

05/02/2016, 14:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0020/2016 Teor do ato: Fica intimado o embargante, por seu procurador, para manifestar-se sobre a impugnação aos embargos, fls 23-66, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Evandro Rodrigo Pandini (OAB 18348/SC), Elisabeth Redivo (OAB 21317/SC)

03/02/2016, 18:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o embargante, por seu procurador, para manifestar-se sobre a impugnação aos embargos, fls 23-66, no prazo de 10 dias.

02/02/2016, 15:09

Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Embargos à Execução - Número: 80000 - Protocolo: WSLO16100002884 - Complemento: Protocolo Digital nº 10000288-4.

02/02/2016, 14:30

Recebidos os autos

21/01/2016, 18:43

Autos entregues em carga ao Advogado

15/12/2015, 15:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0201/2015 Data da Publicação: 04/12/2015 Número do Diário: 2252 Página:

04/12/2015, 12:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0201/2015 Teor do ato: Vistos para despacho. I -Recebo os embargos à execução, pois tempestivos (ajuizados dentro do prazo de 30 dias contados da juntada aos autos do mandado de citação), consoante arts. 730, 736 e 738 do CPC e 1º-B da Lei 9.494/1997. II - Em se tratando de embargos opostos a execução contra Fazenda Pública, fica suspensa a execução (EREsp 756.670/PR, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 17/05/2006, DJ 19/06/2006, p. 75). III - Intime(m)-se o(s) embargado(s)/exequente(s) para oferecer(em) resposta ao embargos, no prazo de 15 dias, consoante art. 740 do CPC. Advogados(s): Cesar Reiter (OAB 20988/SC), Gerson Remi Tecchio (OAB 21148/SC)

02/12/2015, 15:15

Recebidos os autos

20/11/2015, 16:36

Decisão - SAJ - Vistos para despacho. I -Recebo os embargos à execução, pois tempestivos (ajuizados dentro do prazo de 30 dias contados da juntada aos autos do mandado de citação), consoante arts. 730, 736 e 738 do CPC e 1º-B da Lei 9.494/1997. II - Em se tratando de embargos opostos a execução contra Fazenda Pública, fica suspensa a execução (EREsp 756.670/PR, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 17/05/2006, DJ 19/06/2006, p. 75). III - Intime(m)-se o(s) embargado(s)/exequente(s) para oferecer(em) resposta ao embargos, no prazo de 15 dias, consoante art. 740 do CPC.

19/11/2015, 02:14

Decisão interlocutória - SAJ - Fica intimada a parte autora, por meio de seu procurador, para apresentar contrarrazões, acerca de fls. 107/114 no prazo de 30 (trinta) dias.

28/10/2015, 15:23

Conclusos para despacho

23/10/2015, 14:52

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) Embargos de Execução é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 28-09-2015 e término em 28-10-2015, tendo sido protocolado(a) em 15-10-2015.

15/10/2015, 16:20

Certidão emitida - Apensado ao processo 0002057-90.2013.8.24.0066/01 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Multa Cominatória / Astreintes

15/10/2015, 15:45

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0002057-90.2013.8.24.0066/01 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Multa Cominatória / Astreintes

15/10/2015, 15:44

Processo eletrônico convertido em processo físico

15/10/2015, 15:39

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/10/2015, 15:39

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/04/2024, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 14:59

SENTENÇA

•10/08/2022, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 15:57