Procedimento Comum Cível 0004356-71.2006.8.24.0135 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0004356-71.2006.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 00043567120068240135/TJSC

15/04/2026, 15:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 00043567120068240135/TJSC

15/04/2026, 15:59

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (AUTOR) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER APELADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004356-71.2006.8.24.0135/SC (Pauta: 68) RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (AUTOR) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER APELADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de janeiro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0004356-71.2006.8.24.0135/SC (Pauta: 52) RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES

22/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC

10/10/2022, 16:33

Juntada de certidão

10/10/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

08/09/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

30/05/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 234 (26/05/2022). Guia: 3563915 Situação: Baixado.

30/05/2022, 18:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3563915, Subguia 1918866 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

27/05/2022, 14:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3563915, Subguia 1918866

24/05/2022, 16:29

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 3563915 - R$ 583,58

24/05/2022, 16:29

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2022, 13:42

SENTENÇA

•06/09/2021, 16:07

Aguardando publicação - Relação: 0059/2010 Teor do ato: 1. Inicialmente, no que se refere à ocorrência da continência suscitada pela parte ré em sua peça contestória, esta restou caracterizada, uma vez que, compulsando os presentes autos e a demanda n°135.05.002079-3, verificou-se que há identidade de partes e causa de pedir, bem como o objeto da ação de n° 135.05.002079-3, por ser mais amplo, abrange o do presente feito. Assim, considerando o disposto no artigo 105, do CPC, determino a reunião das ações, devendo ser procedido ao apensamento destes autos à demanda acima referida. Ademais, a reunião de ações deve ocorrer em face, não somente, da continência, mas, principalmente, ante à evidente possibilidade de serem proferidas sentenças contraditórias. 2. Quanto ao pedido de produção de prova pericial, formulado pela Autora, determino a realização de perícia, a fim de que sejam esclarecidas todas as dúvidas técnicas existentes. Para tanto: a) Nomeio o Sr. Flávio Pinzon de Souza como perito. Intime-se o mesmo para que apresente, em 5 (cinco) dias, a proposta de honorários. b) Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem quesitos e/ou indicar assistentes técnicos. c) Apresentados os honorários, intime-se o Município para que efetue o depósito dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias. d) Efetuado o depósito, intime-se o Sr. Perito para que apresente o laudo, com as respostas dos quesitos formulados, no prazo de 30 (trinta) dias. Ainda, deve o Expert informar a este Juízo a data e o local do início da produção da prova, a fim de possibilitar a cientificação das partes, conforme determina o art. 431-A do CPC. e) Após o recebimento desta informação, intimem-se as partes acerca do dia e local indicados pelo Sr. Perito para ter início a realização da perícia. Intimem-se. Se necessária, a audiência de instrução e julgamento será designada após a perícia. Advogados(s): Fabiano Martins Zucco (OAB 012.467/SC)

03/08/2010, 15:17

Aguardando publicação - Relação: 0025/2010 Teor do ato: 1. Inicialmente, no que se refere à ocorrência da continência suscitada pela parte ré em sua peça contestória, esta restou caracterizada, uma vez que, compulsando os presentes autos e a demanda n°135.05.002079-3, verificou-se que há identidade de partes e causa de pedir, bem como o objeto da ação de n° 135.05.002079-3, por ser mais amplo, abrange o do presente feito. Assim, considerando o disposto no artigo 105, do CPC, determino a reunião das ações, devendo ser procedido ao apensamento destes autos à demanda acima referida. Ademais, a reunião de ações deve ocorrer em face, não somente, da continência, mas, principalmente, ante à evidente possibilidade de serem proferidas sentenças contraditórias. 2. Quanto ao pedido de produção de prova pericial, formulado pela Autora, determino a realização de perícia, a fim de que sejam esclarecidas todas as dúvidas técnicas existentes. Para tanto: a) Nomeio o Sr. Flávio Pinzon de Souza como perito. Intime-se o mesmo para que apresente, em 5 (cinco) dias, a proposta de honorários. b) Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem quesitos e/ou indicar assistentes técnicos. c) Apresentados os honorários, intime-se o Município para que efetue o depósito dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias. d) Efetuado o depósito, intime-se o Sr. Perito para que apresente o laudo, com as respostas dos quesitos formulados, no prazo de 30 (trinta) dias. Ainda, deve o Expert informar a este Juízo a data e o local do início da produção da prova, a fim de possibilitar a cientificação das partes, conforme determina o art. 431-A do CPC. e) Após o recebimento desta informação, intimem-se as partes acerca do dia e local indicados pelo Sr. Perito para ter início a realização da perícia. Intimem-se. Se necessária, a audiência de instrução e julgamento será designada após a perícia. Advogados(s): Osvaldo Evangelista de Macedo (OAB 3.475), Ricardo Pedro Inácio Schubert (OAB 011.909/SC)

23/04/2010, 14:14

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Advogados / Representantes(7)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 00043567120068240135/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 00043567120068240135/TJSC

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 234 (26/05/2022). Guia: 3563915 Situação: Baixado.

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3563915, Subguia 1918866 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3563915, Subguia 1918866

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 3563915 - R$ 583,58

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