Agravo em Recurso Especial 0008834-69.2010.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INDUSTRIAL METALURGICA LEGNAME LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA SOUZA SORATTO DA SILVA

OAB/SC 025972·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MULLER

OAB/SC 018295·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/03/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 28/02/2025

05/03/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 17:20

Conheço do agravo de INDUSTRIAL METALÚRGICA LEGNAME LTDA para não conhecer do Recurso Especial

04/02/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

17/12/2024, 14:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

17/12/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 11:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 23:30

Determinada a distribuição do feito

13/12/2024, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/10/2024, 13:28

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/03/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 28/02/2025

05/03/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/12/2024, 23:30

04/02/2025, 17:20

Conheço do agravo de INDUSTRIAL METALÚRGICA LEGNAME LTDA para não conhecer do Recurso Especial

04/02/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

17/12/2024, 14:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

17/12/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 11:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 23:30

Determinada a distribuição do feito

13/12/2024, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/10/2024, 13:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/10/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/10/2024, 14:10

Acórdão

•21/10/2024, 14:10

Outros Documentos

•21/10/2024, 14:10

Decisão

•21/10/2024, 14:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/10/2024, 14:10

Outros Documentos

•21/10/2024, 14:10

Juízo de Retratação

•21/10/2024, 14:10

Despacho

•21/10/2024, 14:10

Despacho

•21/10/2024, 14:09

Despacho

•21/10/2024, 14:09

Sentença

•21/10/2024, 14:09

Sentença

•21/10/2024, 14:09

Sentença

•21/10/2024, 14:09

Sentença

•21/10/2024, 14:09

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/12/2024, 23:30

Acórdão

•21/10/2024, 14:10

Outros Documentos

•21/10/2024, 14:10

Decisão

•21/10/2024, 14:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/10/2024, 14:10

Outros Documentos

•21/10/2024, 14:10

Juízo de Retratação

•21/10/2024, 14:10

Despacho

•21/10/2024, 14:10

Despacho

•21/10/2024, 14:09

Despacho

•21/10/2024, 14:09

Sentença

•21/10/2024, 14:09

Sentença

•21/10/2024, 14:09

Sentença

•21/10/2024, 14:09

Sentença

•21/10/2024, 14:09

Sentença

•21/10/2024, 14:09

Sentença

•21/10/2024, 14:09

Sentença

•21/10/2024, 14:09

Despacho

•21/10/2024, 14:09

Despacho

•21/10/2024, 14:09

Certidão

•21/10/2024, 14:09

Certidão

•21/10/2024, 14:09