Agravo em Recurso Especial 5003429-78.2023.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.315,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

EDIFICIO CENTRAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/05/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 22/05/2026

22/05/2026, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 417439/2026

29/04/2026, 21:51

Protocolizada Petição 417439/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 21:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

26/04/2026, 23:00

Conheço do agravo de EDIFICIO CENTRAL para negar provimento ao Recurso Especial

26/04/2026, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

13/05/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 419151/2025

13/05/2025, 14:26

Protocolizada Petição 419151/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2025

13/05/2025, 14:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

06/09/2024, 13:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

06/09/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/09/2024, 13:05

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/05/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 22/05/2026

22/05/2026, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 417439/2026

29/04/2026, 21:51

Protocolizada Petição 417439/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 21:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/04/2026, 23:00

Juízo de Retratação

•18/07/2024, 18:28

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

26/04/2026, 23:00

Conheço do agravo de EDIFICIO CENTRAL para negar provimento ao Recurso Especial

26/04/2026, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

13/05/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 419151/2025

13/05/2025, 14:26

Protocolizada Petição 419151/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2025

13/05/2025, 14:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

06/09/2024, 13:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

06/09/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/09/2024, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/09/2024, 13:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/07/2024, 14:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/07/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/07/2024, 18:29

Decisão

•18/07/2024, 18:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/07/2024, 18:28

Decisão do STJ indicada como descumprida

•18/07/2024, 18:28

Despacho de admissibilidade

•18/07/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 18:27

Decisão

•18/07/2024, 18:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/07/2024, 18:27

Sentença

•18/07/2024, 18:27