Procedimento Comum Cível 0300004-83.2019.8.24.0056 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Cecília

Partes do Processo

DIRCEU CONOFRE DE CAMPOS

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

21/03/2026, 01:19

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 142

06/02/2026, 04:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

06/02/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

05/02/2026, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

05/02/2026, 14:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 142

05/02/2026, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/02/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 17:54

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

11/11/2025, 09:48

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 136

06/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 136

05/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 10:57

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

21/03/2026, 01:19

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 142

06/02/2026, 04:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

06/02/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

05/02/2026, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2026, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 10:57

05/02/2026, 14:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 142

05/02/2026, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/02/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 17:54

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

11/11/2025, 09:48

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 136

06/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 136

05/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.015,85

04/11/2025, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 30 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

01/11/2025, 20:46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luiza Maria Samulewski em 09/10/2025 10:00:24

31/10/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.012,85

31/10/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/10/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 58305 - DIRCEU CONOFRE DE CAMPOS - R$ 7.900,01

09/10/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/10/2025, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 123

08/10/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 123

07/10/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 21:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

18/02/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/01/2025, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/01/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/01/2025, 18:49

Decisão interlocutória

27/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 15:30

Conclusos para despacho

21/01/2025, 17:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/01/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/07/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/07/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:45

Juntada de Petição

17/06/2024, 16:11

Baixa Definitiva

05/06/2024, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

01/06/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

28/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/05/2024, 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/05/2024 15:33:51)

09/05/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/04/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/04/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/04/2024, 19:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SCCUN

12/04/2024, 17:29

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

12/04/2024, 17:29

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DIRCEU CONOFRE DE CAMPOS

12/04/2024, 17:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SCCUN -> DCJE

12/04/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 13:07

Transitado em Julgado - Data: 23/03/2024

12/04/2024, 13:07

Recebidos os autos - TJSC -> SCCUN Número: 03000048320198240056/TJSC

24/03/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRCEU CONOFRE DE CAMPOS. Justiça gratuita: Deferida.

24/03/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: DIRCEU CONOFRE DE CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): WELINGTA ALBINO WOLINGER (OAB SC052285) ADVOGADO(A): REINALDO GRANEMANN DE MELLO (OAB SC030441) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de janeiro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300004-83.2019.8.24.0056/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

22/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCUN -> TJSC

10/11/2023, 10:09

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Indenização por dano moral

10/11/2023, 10:08

Despacho

13/10/2023, 19:03

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/04/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/02/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 81

20/02/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/02/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/02/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/02/2023, 18:04

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 09:29

Conclusos para julgamento

30/10/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/08/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/08/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/05/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/05/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/05/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/05/2022, 17:27

Julgado procedente em parte o pedido

24/05/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2022, 16:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/05/2022, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 13:35

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 12/05/2021 13:00. Refer. Evento 43

07/05/2021, 21:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/03/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/03/2021, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/03/2021, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/03/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/03/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 18:55

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

10/03/2021, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/03/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/03/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/03/2021, 16:02

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

01/03/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2021, 18:45

Juntada de Petição

27/02/2021, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021, 13:52

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 12/05/2021 13:00. Refer. Evento 34

24/02/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/02/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/02/2021, 11:32

Juntada de Petição

09/02/2021, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/02/2021, 15:54

Decisão interlocutória

05/02/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2021, 18:00

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 03/03/2021 18:00. Refer. Evento 33

05/02/2021, 13:22

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 03/03/2021 18:00

05/02/2021, 13:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/05/2020, 16:04

Conclusos para despacho

17/02/2020, 15:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSCC.20.20000156-6 Tipo da Petição: Petição Data: 30/01/2020 15:41

30/01/2020, 15:50

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WSCC.20.10000470-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 24/01/2020 22:36

24/01/2020, 22:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0043/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 3225

22/01/2020, 09:20

Juntada

20/01/2020, 20:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0043/2020 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir, bem como o resultado visado com a referida prova, sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado. Ademais, caso haja pedido de produção de prova oral, deverão as partes esclarecer quais fatos buscam provar com a oitiva de cada testemunha, nos termos da Portaria nº 21/2018. Advogados(s): Reinaldo Granemann de Mello (OAB 30441/SC)

20/01/2020, 13:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/01/2020, 08:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir, bem como o resultado visado com a referida prova, sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado. Ademais, caso haja pedido de produção de prova oral, deverão as partes esclarecer quais fatos buscam provar com a oitiva de cada testemunha, nos termos da Portaria nº 21/2018.

14/01/2020, 13:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

01/12/2019, 02:12

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WSCC.19.10008445-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 09/10/2019 17:20

09/10/2019, 17:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1032/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 3149 Página:

18/09/2019, 20:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1032/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados, eis que tempestivo, tendo sido protocolado em 13/08/2019, pelo prazo de 01/08/2019 à 11/09/2019. Advogados(s): Reinaldo Granemann de Mello (OAB 30441/SC)

17/09/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados, eis que tempestivo, tendo sido protocolado em 13/08/2019, pelo prazo de 01/08/2019 à 11/09/2019.

16/09/2019, 14:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSCC.19.20002270-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/08/2019 19:39

13/08/2019, 19:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSCC.19.20002270-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/08/2019 19:39

13/08/2019, 19:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSCC.19.20002270-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/08/2019 19:39

13/08/2019, 19:50

Juntada

31/07/2019, 13:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/07/2019, 14:26

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário

29/07/2019, 12:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0484/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 3053 Página:

15/05/2019, 17:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0483/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 3053 Página:

09/05/2019, 19:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0484/2019 Teor do ato: Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, considerando que o objeto da demanda, a princípio, não admite autocomposição, conforme art. 334, § 4º, II, do CPC. Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo para oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data de comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC. Estado de Santa Catarina

03/05/2019, 19:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0483/2019 Teor do ato: Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, considerando que o objeto da demanda, a princípio, não admite autocomposição, conforme art. 334, § 4º, II, do CPC. Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo para oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data de comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC. Advogados(s): Reinaldo Granemann de Mello (OAB 30441/SC)

03/05/2019, 19:40

Determinado a citação/notificação - Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, considerando que o objeto da demanda, a princípio, não admite autocomposição, conforme art. 334, § 4º, II, do CPC. Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo para oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data de comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC.

02/05/2019, 16:08

Conclusos para despacho

11/04/2019, 09:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0095/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2999 Página:

13/02/2019, 20:30

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WSCC.19.10001111-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/02/2019 11:01

13/02/2019, 11:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0095/2019 Teor do ato: Ante o exposto, intime-se a parte requerente para recolher as custas iniciais ou comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito nos moldes dos arts. 290 e 321 do CPC:a) que sua renda familiar não é superior a três salários mínimos federais; em se tratando de pessoa jurídica, que sua receita mensal bruta não é superior a dez salários mínimos federais;b) que não é proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente a 150 (cento e cinquenta) salários mínimos federais, devendo trazer aos autos certidão negativa de propriedade de imóveis nesta comarca e (se for o caso), na comarca de residência, bem como certidão negativa de propriedade de veículo automotor expedida pelo Detran/SC e (se for o caso) pelo Detran do estado de residência ou órgão congênere;c) que não possui recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais, sendo admissível mera declaração, ciente de que eventual falsidade poderá ensejar responsabilização criminal; e,d) se for o caso, comprovar que se enquadra em uma das exceções previstas nos parágrafos dos arts. 2º dos Atos 17 e 18 da DPE, publicados no Diário Oficial SC Nº 20.801, p. 100, de 29.6.2018.Com a resposta, com o recolhimento das custas iniciais ou certificado o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.Intimem-se. Advogados(s): Reinaldo Granemann de Mello (OAB 30441/SC)

11/02/2019, 13:56

Determinado a emenda da inicial - Ante o exposto, intime-se a parte requerente para recolher as custas iniciais ou comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito nos moldes dos arts. 290 e 321 do CPC:a) que sua renda familiar não é superior a três salários mínimos federais; em se tratando de pessoa jurídica, que sua receita mensal bruta não é superior a dez salários mínimos federais;b) que não é proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente a 150 (cento e cinquenta) salários mínimos federais, devendo trazer aos autos certidão negativa de propriedade de imóveis nesta comarca e (se for o caso), na comarca de residência, bem como certidão negativa de propriedade de veículo automotor expedida pelo Detran/SC e (se for o caso) pelo Detran do estado de residência ou órgão congênere;c) que não possui recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais, sendo admissível mera declaração, ciente de que eventual falsidade poderá ensejar responsabilização criminal; e,d) se for o caso, comprovar que se enquadra em uma das exceções previstas nos parágrafos dos arts. 2º dos Atos 17 e 18 da DPE, publicados no Diário Oficial SC Nº 20.801, p. 100, de 29.6.2018.Com a resposta, com o recolhimento das custas iniciais ou certificado o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.Intimem-se.

08/02/2019, 18:16

Conclusos para despacho

07/01/2019, 15:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/01/2019, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 19:03

SENTENÇA

•09/02/2023, 09:29

SENTENÇA

•24/05/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 18:55

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•05/03/2021, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2020, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 14:42

DECISÃO

•02/05/2019, 16:08

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•04/02/2026, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 19:03

SENTENÇA

•09/02/2023, 09:29

SENTENÇA

•24/05/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 18:55

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•05/03/2021, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2020, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 14:42

DECISÃO

•02/05/2019, 16:08

DECISÃO

•08/02/2019, 18:16