Agravo em Recurso Especial 0057658-21.2010.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 182.073,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

ITAPIRUBA INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ARTHUR MIRANDA GENEROSO

CPF

Reu

JULIO CESAR GENEROSO

CPF

Reu

MARILENE MORAES STANGHERLIN

CPF

Reu

BALNEARIO ITAPIRUBA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO FRETTA MOREIRA

OAB/DF 023416·CPF·Representa: Autor

ENIO FRANCISCO DEMOLY NETO

OAB/SC 029472·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA TONON DOS SANTOS

OAB/SC 066125·CPF·Representa: Autor

LIZZIANE APARECIDA GAYA CABIDO

OAB/SC 016522·CPF·Representa: Réu

DARCI MANOEL GONCALVES

OAB/SC 000603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/09/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

27/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

24/08/2025, 01:50

Não conhecido o recurso de ITAPIRUBÁ INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

24/08/2025, 01:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

01/07/2025, 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

01/07/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/07/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/07/2025, 06:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:07

Determinada a distribuição do feito

26/06/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

26/06/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/06/2025, 11:48

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/09/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

27/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/08/2025, 01:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/06/2025, 21:10

24/08/2025, 01:50

Não conhecido o recurso de ITAPIRUBÁ INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

24/08/2025, 01:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

01/07/2025, 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

01/07/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/07/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/07/2025, 06:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:07

Determinada a distribuição do feito

26/06/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

26/06/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/06/2025, 11:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/06/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/06/2025, 18:10

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•10/06/2025, 18:09

Juízo de Retratação

•10/06/2025, 18:09

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/06/2025, 18:09

Outros Documentos

•10/06/2025, 18:09

Acórdão

•10/06/2025, 18:09

Decisão

•10/06/2025, 18:09

Decisão

•10/06/2025, 18:09

Acórdão

•10/06/2025, 18:09

Decisão

•10/06/2025, 18:09

Sentença

•10/06/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 18:09

Sentença

•10/06/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 18:09

Todos os documentos(37)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/08/2025, 01:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/06/2025, 21:10

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•10/06/2025, 18:09

Juízo de Retratação

•10/06/2025, 18:09

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/06/2025, 18:09

Outros Documentos

•10/06/2025, 18:09

Acórdão

•10/06/2025, 18:09

Decisão

•10/06/2025, 18:09

Decisão

•10/06/2025, 18:09

Acórdão

•10/06/2025, 18:09

Decisão

•10/06/2025, 18:09

Sentença

•10/06/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 18:09

Sentença

•10/06/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 18:09

Despacho

•10/06/2025, 18:09

Decisão

•10/06/2025, 18:09

Decisão

•10/06/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 18:09

Despacho

•10/06/2025, 18:09

Decisão

•10/06/2025, 18:09

Decisão

•10/06/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 18:09

Decisão

•10/06/2025, 18:09

Decisão

•10/06/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 18:09

Despacho

•10/06/2025, 18:09

Decisão

•10/06/2025, 18:09

Decisão

•10/06/2025, 18:09

Decisão

•10/06/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 18:09

Certidão

•10/06/2025, 18:09