Embargos à Execução 0308186-05.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2017

Valor da Causa

R$ 14.157,11

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São José

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução · 3ª Vara Cível da Comarca de São José 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

CONSORCIO CONTINENTE PARK SHOPPING

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2025, 12:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

19/12/2024, 18:21

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

19/12/2024, 18:20

Custas Satisfeitas - Parte: CONSORCIO CONTINENTE PARK SHOPPING

19/12/2024, 18:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

06/12/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONSORCIO CONTINENTE PARK SHOPPING. Justiça gratuita: Não requerida.

06/12/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Deferida.

06/12/2024, 11:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 89 - Juntada - Guia Gerada - 31/08/2023 16:31:38)

06/12/2024, 11:31

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOO03CV

05/12/2024, 18:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

06/11/2024, 09:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

06/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 12:46

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

14/01/2025, 12:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

19/12/2024, 18:21

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

19/12/2024, 18:20

Custas Satisfeitas - Parte: CONSORCIO CONTINENTE PARK SHOPPING

19/12/2024, 18:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 13:24

06/12/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONSORCIO CONTINENTE PARK SHOPPING. Justiça gratuita: Não requerida.

06/12/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Deferida.

06/12/2024, 11:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 89 - Juntada - Guia Gerada - 31/08/2023 16:31:38)

06/12/2024, 11:31

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOO03CV

05/12/2024, 18:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

06/11/2024, 09:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

06/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 12:46

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

02/10/2024, 12:13

Recebidos os autos - TJSC -> SOO03CV Número: 03081860520178240064/TJSC

01/10/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SERGIO ALEXANDRE DEMMER (OAB SC010104) ADVOGADO(A): JAISON DE SOUZA (OAB SC017596) APELADO: CONSORCIO CONTINENTE PARK SHOPPING (EMBARGADO) ADVOGADO(A): DEBORA DOS SANTOS (OAB SC010823) ADVOGADO(A): ALEXANDRE STOETERAU RIBEIRO (OAB SC024321) ADVOGADO(A): DAVI LAGO (OAB SP127690) ADVOGADO(A): ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO (OAB PR049220) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de janeiro de 2024. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308186-05.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL

22/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO03CV -> TJSC

18/10/2023, 11:32

Alterado o assunto processual - De: Erro de Procedimento - Para: Locação de imóvel

18/10/2023, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

17/10/2023, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 06:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

01/09/2023, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 88. Guia: 6333188 Situação: Em aberto.

31/08/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/08/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 11:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

30/11/2022, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/11/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

06/11/2022, 23:59

Decisão interlocutória

27/10/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 12:27

Conclusos para decisão

07/03/2022, 18:19

Juntada de certidão

07/01/2022, 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:20:40). Refer. Evento 69

11/12/2021, 14:16

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:20:40). Refer. Evento 70

11/12/2021, 14:16

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:20:40). Refer. Evento 71

11/12/2021, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

30/11/2021, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/11/2021, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

05/11/2021, 23:59

Decisão interlocutória

26/10/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/03/2021, 10:39

Juntada de Petição

19/03/2021, 17:17

Juntada de Petição

18/03/2021, 15:18

Juntada de Petição - ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA (SC010104 - Sérgio Alexandre Demmer)

18/03/2021, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

17/03/2021, 01:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

02/03/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/02/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

17/02/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 13:20

Despacho

12/02/2021, 13:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2020, 11:27

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/06/2020, 14:21

Juntada de Petição

25/06/2020, 14:34

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 20/09/2019 00:00

20/09/2019, 17:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2019, 21:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados

24/01/2019, 23:33

Processo suspenso - SAJ

16/01/2019, 13:17

Juntada de documento

16/01/2019, 13:16

Certidão emitida - CERTIFICO que a ação de Recuperação Judicial de nº 0309943-15.2017.8.24.0038 encontra-se em andamento, conforme extrato que segue.

16/01/2019, 13:15

Reativado processo suspenso

15/01/2019, 13:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 09:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0479/2018 Data da Publicação: 11/07/2018 Número do Diário: 2858 Página:

13/07/2018, 15:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0479/2018 Teor do ato: Ciente da decisão proferida pelo e. Tribunal de Justiça (ofício retro).No mais, cumpra-se conforme determinado em fl. 120. Advogados(s): Celso Meira Junior (OAB 8635/SC), Debora dos Santos (OAB 10823/SC), Alexandre Stoeterau Ribeiro (OAB 24321/SC)

09/07/2018, 19:35

Processo suspenso - SAJ

03/07/2018, 18:33

Mero expediente - SAJ - Ciente da decisão proferida pelo e. Tribunal de Justiça (ofício retro).No mais, cumpra-se conforme determinado em fl. 120.

03/07/2018, 17:45

Conclusos para despacho

05/06/2018, 17:48

Conclusos para despacho

27/02/2018, 15:17

Juntada de ofício

20/02/2018, 15:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0046/2018 Data da Publicação: 29/01/2018 Número do Diário: 2746 Página:

29/01/2018, 13:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0046/2018 Teor do ato: I - Ciente da decisão monocrática de fls. 124/127, a qual manteve o decisum de fl. 110.II - No mais, aguarde-se em cartório, nos moldes da decisão de fl. 120.Cumpra-se. Advogados(s): Celso Meira Junior (OAB 8635/SC), Debora dos Santos (OAB 10823/SC), Alexandre Stoeterau Ribeiro (OAB 24321/SC)

25/01/2018, 19:21

Mero expediente - SAJ - I - Ciente da decisão monocrática de fls. 124/127, a qual manteve o decisum de fl. 110.II - No mais, aguarde-se em cartório, nos moldes da decisão de fl. 120.Cumpra-se.

25/01/2018, 17:45

Conclusos para despacho

24/01/2018, 15:20

Reativado processo suspenso

24/01/2018, 15:20

Juntada de documento

24/01/2018, 15:19

Juntada de documento

24/01/2018, 15:19

Certitifcado decurso de prazo sem impugnação - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo para manifestação sem impugnação pelas partes.

19/09/2017, 16:31

Processo suspenso - SAJ

19/09/2017, 16:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0754/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 2645 Página:

11/08/2017, 16:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0754/2017 Teor do ato: Inicialmente, cumpre salientar que fora ajuizada perante 3ª Vara Cível da comarca de Joinville/SC ação de Recuperação Judicial nº 0309943-15.2017.8.24.0038, figurando como parte ativa Atletic Way Comercio de Equipamentos para Ginástica e Fisioterapia Ltda.Em decisão proferida em 18/07/2017, deferiu-se o processamento da recuperação judicial, determinando-se a suspensão "de todas as ações ou execuções contra o devedor, na forma do art. 6.º da Lei n. 11.101/05, permanecendo os respectivos autos nos Juízos onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1.º, 2.º e 7.º do mencionado art. 6.º e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3.º e 4.º do art. 49 do mesmo Diploma Legal [...]". Ante o exposto, em razão da decisão proferida nos autos da ação de nº 0309943-15.2017.8.24.0038, SUSPENDO os presentes Embargos à Execução, com fundamento no art. 6º, caput, da Lei nº 11.101/05.Dê-se as baixas devidas.Intimem-se. Advogados(s): Celso Meira Junior (OAB 8635/SC), Debora dos Santos (OAB 10823/SC), Alexandre Stoeterau Ribeiro (OAB 24321/SC)

09/08/2017, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Inicialmente, cumpre salientar que fora ajuizada perante 3ª Vara Cível da comarca de Joinville/SC ação de Recuperação Judicial nº 0309943-15.2017.8.24.0038, figurando como parte ativa Atletic Way Comercio de Equipamentos para Ginástica e Fisioterapia Ltda.Em decisão proferida em 18/07/2017, deferiu-se o processamento da recuperação judicial, determinando-se a suspensão "de todas as ações ou execuções contra o devedor, na forma do art. 6.º da Lei n. 11.101/05, permanecendo os respectivos autos nos Juízos onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1.º, 2.º e 7.º do mencionado art. 6.º e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3.º e 4.º do art. 49 do mesmo Diploma Legal [...]". Ante o exposto, em razão da decisão proferida nos autos da ação de nº 0309943-15.2017.8.24.0038, SUSPENDO os presentes Embargos à Execução, com fundamento no art. 6º, caput, da Lei nº 11.101/05.Dê-se as baixas devidas.Intimem-se.

07/08/2017, 10:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10060227-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 02/08/2017 17:10

03/08/2017, 14:43

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

05/05/2017, 18:35

Conclusos para sentença

05/05/2017, 18:29

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4008404-36.2017.8.24.0000

27/04/2017, 18:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0273/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número do Diário: 2555 Página:

03/04/2017, 19:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0273/2017 Teor do ato: I - Recebo os presentes embargos à execução.II - Apensem-se ao processo de Execução de Título Extrajudicial de nº 0311970-24.2016.8.24.0064.III - Em relação ao pedido de efeito suspensivo, sabe-se que este deixou de ser regra e passou a ser exceção em se tratando de embargos à execução, sendo deferido somente em casos que se enquadram nas situações excepcionais do art. 919, § 1º, do CPC que exige, outrossim, que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.Compulsando os autos, constata-se que não houve, na hipótese, a garantia do juízo, já que não ocorreu penhora e não foi juntado pelo embargante o comprovante de depósito ou caução, razão pela qual INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo.IV - Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I).Cumpra-se. Advogados(s): Celso Meira Junior (OAB 8635/SC), Debora dos Santos (OAB 10823/SC)

30/03/2017, 18:06

Certidão emitida - Apensado ao processo 0311970-24.2016.8.24.0064 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Locação de Imóvel

28/03/2017, 18:27

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0311970-24.2016.8.24.0064 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Locação de Imóvel

28/03/2017, 18:27

Decisão interlocutória - SAJ - I - Recebo os presentes embargos à execução.II - Apensem-se ao processo de Execução de Título Extrajudicial de nº 0311970-24.2016.8.24.0064.III - Em relação ao pedido de efeito suspensivo, sabe-se que este deixou de ser regra e passou a ser exceção em se tratando de embargos à execução, sendo deferido somente em casos que se enquadram nas situações excepcionais do art. 919, § 1º, do CPC que exige, outrossim, que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.Compulsando os autos, constata-se que não houve, na hipótese, a garantia do juízo, já que não ocorreu penhora e não foi juntado pelo embargante o comprovante de depósito ou caução, razão pela qual INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo.IV - Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I).Cumpra-se.

21/03/2017, 16:04

Conclusos para despacho

24/02/2017, 17:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.17.10010786-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 23/02/2017 10:11

24/02/2017, 17:00

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 17/02/2017 através da guia nº 064.3074329-04 no valor de 347.55

24/02/2017, 09:42

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 17/02/2017 através da guia nº 064.3074329-04 no valor de 347.55

24/02/2017, 09:42

Juntada

24/02/2017, 09:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0153/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: 2531 Página:

23/02/2017, 12:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0153/2017 Teor do ato: Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que a parte embargante não instruiu a presente inicial com todas as cópias das peças processuais relevantes ao conhecimento da mesma, conforme é exigência expressa do art. 914, § 1º, do NCPC.Sobre o tema ensinam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery:[...] Ainda que sejam autuados em apartado e corram no juízo da execução, têm autonomia processual e procedimental, razão pela qual eventual apelação interposta da sentença que os julgue só poderá ser examinada e decidida pelo tribunal ad quem se estiverem, nos autos apartados, os documentos essenciais e relevantes para o entendimento do caso. São essenciais para a formação dos autos apartados da ação de embargos do devedor cópias: a) do título executivo; b) da petição inicial da ação de execução; c) das procurações dos advogados do exeqüente, dos executados e do embargante; d) do ato de citação e de sua respectiva juntada aos autos; e) do auto de penhora ou depósito, se já houverem sido feitos; f) do auto de avaliação dos bens penhorados, se for o caso. [...] (in Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante. Nelson Nery Júnior, Rosa Maria de Andrade Nery. 10ª ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007) - sem grifo no original.Destarte, intime-se a parte embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, sob pena de rejeição liminar da mesma (art. 918, II). Cumpridas as determinações supra, voltem conclusos. Advogados(s): Celso Meira Junior (OAB 8635/SC)

21/02/2017, 19:08

Determinado a emenda da inicial - Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que a parte embargante não instruiu a presente inicial com todas as cópias das peças processuais relevantes ao conhecimento da mesma, conforme é exigência expressa do art. 914, § 1º, do NCPC.Sobre o tema ensinam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery:[...] Ainda que sejam autuados em apartado e corram no juízo da execução, têm autonomia processual e procedimental, razão pela qual eventual apelação interposta da sentença que os julgue só poderá ser examinada e decidida pelo tribunal ad quem se estiverem, nos autos apartados, os documentos essenciais e relevantes para o entendimento do caso. São essenciais para a formação dos autos apartados da ação de embargos do devedor cópias: a) do título executivo; b) da petição inicial da ação de execução; c) das procurações dos advogados do exeqüente, dos executados e do embargante; d) do ato de citação e de sua respectiva juntada aos autos; e) do auto de penhora ou depósito, se já houverem sido feitos; f) do auto de avaliação dos bens penhorados, se for o caso. [...] (in Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante. Nelson Nery Júnior, Rosa Maria de Andrade Nery. 10ª ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007) - sem grifo no original.Destarte, intime-se a parte embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, sob pena de rejeição liminar da mesma (art. 918, II). Cumpridas as determinações supra, voltem conclusos.

21/02/2017, 13:40

Conclusos para despacho

20/02/2017, 18:37

Juntada

20/02/2017, 18:32

Distribuido por dependência (SAJ) - Artigo 914, caput, do CPC

18/02/2017, 07:23

Anexo

•31/08/2023, 16:31

SENTENÇA

•31/07/2023, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 13:20

DESPACHO

•03/07/2018, 17:45

DESPACHO

•25/01/2018, 17:45

DECISÃO

•24/01/2018, 15:19

DECISÃO

•24/01/2018, 15:19

DECISÃO

•24/01/2018, 15:19

DECISÃO

•24/01/2018, 15:19

DECISÃO

•24/01/2018, 15:19

DECISÃO

•07/08/2017, 10:52

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 13:24

Anexo

•31/08/2023, 16:31

SENTENÇA

•31/07/2023, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 13:20

DESPACHO

•03/07/2018, 17:45

DESPACHO

•25/01/2018, 17:45

DECISÃO

•24/01/2018, 15:19

DECISÃO

•24/01/2018, 15:19

DECISÃO

•24/01/2018, 15:19

DECISÃO

•24/01/2018, 15:19

DECISÃO

•24/01/2018, 15:19

DECISÃO

•07/08/2017, 10:52

DECISÃO

•21/03/2017, 16:04

DESPACHO

•21/02/2017, 13:40