—

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCELO RODRIGUES

CPF

Reu

—

Baixa Definitiva

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 3. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 3. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCELO RODRIGUES

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO RODRIGUES - ARQUIVADO

Todas as movimentações(73)