Procedimento Comum Cível 0301759-91.2018.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2018

Valor da Causa

R$ 11.451,11

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Partes do Processo

JOSE VILMAR PORTELA MARTINS

CPF

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2024, 16:23

Juntada de certidão

29/04/2024, 16:23

Juntada de certidão

29/04/2024, 16:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7570243, Subguia 3878946 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,65

25/04/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

24/04/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

24/04/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 143

04/04/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7570244, Subguia 3878947 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,27

03/04/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

28/03/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

28/03/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

25/03/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

25/03/2024, 16:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN02CV

25/03/2024, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/04/2024. Parte CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., Guia 7570244, Subguia 3878947

25/03/2024, 14:28

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 66,67%. CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 7570244 - R$ 55,27

25/03/2024, 14:28

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

29/04/2024, 16:23

Juntada de certidão

29/04/2024, 16:23

Juntada de certidão

29/04/2024, 16:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7570243, Subguia 3878946 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,65

25/04/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 08:20

24/04/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

24/04/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 143

04/04/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7570244, Subguia 3878947 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,27

03/04/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

28/03/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

28/03/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

25/03/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

25/03/2024, 16:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN02CV

25/03/2024, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/04/2024. Parte CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., Guia 7570244, Subguia 3878947

25/03/2024, 14:28

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 66,67%. CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 7570244 - R$ 55,27

25/03/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/04/2024. Parte JOSE VILMAR PORTELA MARTINS, Guia 7570243, Subguia 3878946

25/03/2024, 14:28

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. JOSE VILMAR PORTELA MARTINS - Guia 7570243 - R$ 27,65

25/03/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PUN02CV -> DCJE

22/03/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 11:20

Transitado em Julgado

22/03/2024, 11:18

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2024, 11:17

Recebidos os autos - TJSC -> PUN02CV Número: 03017599120188240052/TJSC

19/03/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE VILMAR PORTELA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (OAB SC020890) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO STOCKER (OAB SC019787) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): KATIA CRISTINA SZYDLOSKI PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY INTERESSADO: CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A (INTERESSADO) INTERESSADO: PHILIP MORRIS BRASIL S/A (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de janeiro de 2024. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301759-91.2018.8.24.0052/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING

22/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PUN02CV -> TJSC

27/04/2023, 10:15

Juntada de certidão

27/04/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/04/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 10:33

Juntada de certidão

20/03/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/03/2023, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 122 (09/03/2023). Guia: 5175788 Situação: Baixado.

15/03/2023, 14:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5175788, Subguia 2711677 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

10/03/2023, 09:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5175788, Subguia 2711677

09/03/2023, 11:10

Juntada - Guia Gerada - JOSE VILMAR PORTELA MARTINS - Guia 5175788 - R$ 635,09

09/03/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/02/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

27/02/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

17/02/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 16:28

Juntada de Petição

27/09/2022, 14:20

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 655,50

27/09/2022, 10:54

Expedição de Alvará

23/09/2022, 14:50

Despacho

22/08/2022, 13:45

Conclusos para despacho

04/08/2022, 11:01

Juntada de certidão

04/08/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/02/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/01/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

23/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/12/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/12/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 17:53

Juntada de certidão

03/12/2021, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2021, 14:50

Expedição de Alvará

01/02/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/11/2020, 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/10/2020, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/10/2020, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/10/2020, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/10/2020, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/10/2020, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/10/2020, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/10/2020, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/10/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/10/2020, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 68

21/10/2020, 10:50

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 323,72

20/10/2020, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/10/2020, 11:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

19/10/2020, 09:58

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

19/10/2020, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 67 e 68

11/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/10/2020, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/10/2020, 12:02

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/10/2020, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

01/10/2020, 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2020, 16:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

30/09/2020, 16:31

Juntada - Guia Gerada - JOSE VILMAR PORTELA MARTINS Guia nº 775.499 - R$ 320,63

30/09/2020, 16:31

Juntada - Peças Digitalizadas

27/07/2020, 15:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52

25/07/2020, 01:26

Juntada - Peças Digitalizadas

24/07/2020, 17:34

Juntada de ofício cumprido

07/07/2020, 18:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49

02/07/2020, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 14:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49

01/07/2020, 13:03

Expedição de ofício - 2 cartas

17/06/2020, 13:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A - EXCLUÍDA

17/06/2020, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/05/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/05/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

19/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

09/04/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2020, 11:39

Determinada a intimação

09/04/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

08/04/2020, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/04/2020, 10:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/04/2020, 16:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/04/2020, 16:13

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WPTO.20.10003035-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 31/03/2020 19:53

31/03/2020, 20:00

Juntada

30/03/2020, 23:07

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4025000-27.2019.8.24.0000

21/08/2019, 14:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/08/2019, 20:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0321/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 3113 Página:

31/07/2019, 14:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0321/2019 Teor do ato: Diante do exposto: I - Indefiro a gratuidade da justiça na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. II - Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, recolher as custas iniciais, pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Autorizo o parcelamento em até três parcelas mensais, desde que o valor de cada parcela não seja inferior à metade da quantia mínima prevista para ações cíveis em geral (art. 5º, Res. CM. 3/2019). III - Decorrido o prazo com ou sem manifestação, conclusos para análise. Advogados(s): Paulo Sergio Stocker (OAB 19787/SC), Marcos Antonio de Carvalho (OAB 20890/SC)

29/07/2019, 12:38

Assistência judiciária gratuita não concedida - Diante do exposto: I - Indefiro a gratuidade da justiça na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. II - Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, recolher as custas iniciais, pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Autorizo o parcelamento em até três parcelas mensais, desde que o valor de cada parcela não seja inferior à metade da quantia mínima prevista para ações cíveis em geral (art. 5º, Res. CM. 3/2019). III - Decorrido o prazo com ou sem manifestação, conclusos para análise.

19/07/2019, 14:15

Conclusos para decisão interlocutória

15/07/2019, 17:21

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WPTO.19.10009429-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 15/07/2019 16:23

15/07/2019, 16:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0255/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 3086 Página:

24/06/2019, 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0255/2019 Teor do ato: I - Defiro o prazo de 15 dias conforme requerido à fl. 101-103. Intime-se. II - A parte deverá manifestar-se independente de nova intimação. III - Decorrido prazo sem manifestação, voltem conclusos. Advogados(s): Paulo Sergio Stocker (OAB 19787/SC), Marcos Antonio de Carvalho (OAB 20890/SC)

19/06/2019, 13:00

Mero expediente - SAJ - I - Defiro o prazo de 15 dias conforme requerido à fl. 101-103. Intime-se. II - A parte deverá manifestar-se independente de nova intimação. III - Decorrido prazo sem manifestação, voltem conclusos.

17/06/2019, 18:22

Conclusos para despacho

11/06/2019, 12:47

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WPTO.19.10007402-0 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 10/06/2019 18:47

10/06/2019, 18:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0193/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 3061 Página:

17/05/2019, 12:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0193/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir o determinado na decisão interlocutória de págs. 95-96. Advogados(s): Paulo Sergio Stocker (OAB 19787/SC), Marcos Antonio de Carvalho (OAB 20890/SC)

15/05/2019, 18:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir o determinado na decisão interlocutória de págs. 95-96.

10/05/2019, 16:01

Recebidos os autos

29/04/2019, 14:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0147/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 3047 Página:

26/04/2019, 16:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0147/2019 Teor do ato: Diante do exposto: I - Declino a competência para a Justiça Comum considerando a necessidade de produção da prova pericial. Redistribua-se e façam-se as anotações necessárias. II - Em seguida, intime-se a parte autora para o recolhimento das custas processuais no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. III - Considerando se tratar de produtor rural que não apresentou qualquer documentação sobre sua condição financeira, mas demonstrou ter capacidade de arcar com a realização de um suposto laudo no valor de quase R$ 2.000,00 (fls. 39-41), em caso de pedido de gratuidade da justiça a parte requerente deverá comprovar sua hipossuficiência com a apresentação de prova idônea, como comprovante de rendimentos, certidão negativa de bens, extratos bancários e, notadamente, o relatório de extrato de produção de fumo emitido pela prefeitura local, sob pena de indeferimento. IV - A parte requerente deverá juntar, também e em igual prazo, o laudo técnico assinado em todas as suas laudas, assim como as notas fiscais, relatórios de extrato de produção e indicar as empresas fumageiras para quem vendeu o produto nos três anos anteriores à data do fato e nos seguintes. V - Decorrido o prazo mencionado nos itens anteriores, com ou sem resposta, intime-se a parte requerida para manifestação no prazo de quinze dias. Oportunamente, conclusos para análise. VI - Intimem-se. Advogados(s): Paulo Sergio Stocker (OAB 19787/SC), Marcos Antonio de Carvalho (OAB 20890/SC), Ely Edson Silveira Melo Filho (OAB 53270/SC)

24/04/2019, 18:43

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Procedimento Comum.

24/04/2019, 15:45

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

24/04/2019, 14:07

Declarada incompetência - Diante do exposto: I - Declino a competência para a Justiça Comum considerando a necessidade de produção da prova pericial. Redistribua-se e façam-se as anotações necessárias. II - Em seguida, intime-se a parte autora para o recolhimento das custas processuais no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. III - Considerando se tratar de produtor rural que não apresentou qualquer documentação sobre sua condição financeira, mas demonstrou ter capacidade de arcar com a realização de um suposto laudo no valor de quase R$ 2.000,00 (fls. 39-41), em caso de pedido de gratuidade da justiça a parte requerente deverá comprovar sua hipossuficiência com a apresentação de prova idônea, como comprovante de rendimentos, certidão negativa de bens, extratos bancários e, notadamente, o relatório de extrato de produção de fumo emitido pela prefeitura local, sob pena de indeferimento. IV - A parte requerente deverá juntar, também e em igual prazo, o laudo técnico assinado em todas as suas laudas, assim como as notas fiscais, relatórios de extrato de produção e indicar as empresas fumageiras para quem vendeu o produto nos três anos anteriores à data do fato e nos seguintes. V - Decorrido o prazo mencionado nos itens anteriores, com ou sem resposta, intime-se a parte requerida para manifestação no prazo de quinze dias. Oportunamente, conclusos para análise. VI - Intimem-se.

24/04/2019, 10:23

Conclusos para decisão interlocutória

21/02/2019, 16:21

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WPTO.19.10001968-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 21/02/2019 09:40

21/02/2019, 09:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0033/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2996 Página:

08/02/2019, 16:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0033/2019 Teor do ato: Fica intimado o Autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 45-68, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Paulo Sergio Stocker (OAB 19787/SC), Marcos Antonio de Carvalho (OAB 20890/SC)

06/02/2019, 18:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 45-68, no prazo de 10 (dez) dias.

04/02/2019, 13:20

Certificado a tempestividade - Tempestividade

04/02/2019, 13:19

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPTO.19.10000953-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/02/2019 23:33

01/02/2019, 23:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/12/2018, 14:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889508102TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Celesc Distribuição S/A Diligência : 07/12/2018

12/12/2018, 14:02

Juntada

12/12/2018, 14:02

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

03/12/2018, 14:37

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/11/2018, 11:00

ACÓRDÃO

•22/03/2024, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 07:33

SENTENÇA

•17/02/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2022, 07:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2020, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2020, 13:34

ACÓRDÃO

•27/07/2020, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2020, 08:39

DECISÃO

•19/07/2019, 11:15

DESPACHO

•17/06/2019, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2019, 13:01

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 08:20

ACÓRDÃO

•22/03/2024, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 07:33

SENTENÇA

•17/02/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2022, 07:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2020, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2020, 13:34

ACÓRDÃO

•27/07/2020, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2020, 08:39

DECISÃO

•19/07/2019, 11:15

DESPACHO

•17/06/2019, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2019, 13:01

DECISÃO

•24/04/2019, 07:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2019, 11:20