Apelação Cível 5058899-80.2023.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJSC
2° Grau
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Data de Distribuição
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 21.563,30
Órgão julgador
Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial
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Partes do Processo
MARIA DAS GRACAS FELIPPE
CPF
679.***.***-20
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Autor
BANCO BMG S.A
CNPJ
61.***.***.0001-74
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
12/06/2024, 10:57
Transitado em Julgado
12/06/2024, 10:48
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
12/06/2024, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
20/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2024, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2024, 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/05/2024, 13:37
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI
10/05/2024, 13:37
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
09/05/2024, 19:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 14:00</b>
22/04/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
19/04/2024, 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 85
19/04/2024, 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
19/04/2024, 16:00
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
17/04/2024, 17:48
Juntada de Petição
17/04/2024, 10:18
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Todas as movimentações
(46)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
12/06/2024, 10:57
Transitado em Julgado
12/06/2024, 10:48
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
12/06/2024, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
20/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Documentos
ACÓRDÃO
•
10/05/2024, 13:37
EXTRATO DE ATA
•
09/05/2024, 19:45
10/05/2024, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2024, 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/05/2024, 13:37
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI
10/05/2024, 13:37
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
09/05/2024, 19:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 14:00</b>
22/04/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
19/04/2024, 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 85
19/04/2024, 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
19/04/2024, 16:00
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
17/04/2024, 17:48
Juntada de Petição
17/04/2024, 10:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b>
01/04/2024, 02:00
Juntada de Petição
30/03/2024, 18:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024
27/03/2024, 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 121
27/03/2024, 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
27/03/2024, 13:20
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM3 -> GCOM0303
19/03/2024, 11:41
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 23
19/03/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/02/2024, 14:53
Determinada a intimação
29/02/2024, 14:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0303 -> CAMCOM3
29/02/2024, 14:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0303
28/02/2024, 06:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/02/2024, 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
24/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2024, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2024, 15:10
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI
09/02/2024, 16:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/02/2024, 16:59
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
08/02/2024, 20:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b>
22/01/2024, 02:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
19/01/2024, 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 161
19/01/2024, 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
19/01/2024, 13:57
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0303
24/11/2023, 19:12
Juntada de certidão
24/11/2023, 19:11
Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Reserva de Margem Consignável (RMC)
24/11/2023, 19:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
24/11/2023, 19:09
Remessa Interna para Revisão - GCOM0303 -> DCDP
23/11/2023, 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DAS GRACAS FELIPPE. Justiça gratuita: Deferida.
23/11/2023, 00:58
Distribuído por sorteio
23/11/2023, 00:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
23/11/2023, 00:58
Acórdão - Outro processo
•
30/03/2024, 18:11
DESPACHO/DECISÃO
•
29/02/2024, 14:45
ACÓRDÃO
•
09/02/2024, 16:59
EXTRATO DE ATA
•
08/02/2024, 20:01