Procedimento Comum Cível 0300464-55.2019.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 23.626,52

Órgão julgador

12º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

JOAO CARLOS NENEVE

CPF

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50891917720258240930

30/06/2025, 13:33

Baixa Definitiva

21/05/2024, 01:23

Juntada de certidão

20/05/2024, 21:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7674479, Subguia 3931002 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 493,95

16/05/2024, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

15/05/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/04/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

10/04/2024, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/05/2024. Parte BANCO BMG S.A, Guia 7674479, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3931002&modulo=A' target='_blank'>3931002</a>

10/04/2024, 15:51

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. BANCO BMG S.A - Guia 7674479 - R$ 493,95

10/04/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 15:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO CARLOS NENEVE

10/04/2024, 15:51

Juntada - Guia Cancelada - BANCO BMG S.A - Guia 1268432 - R$ 528,50

10/04/2024, 15:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

27/03/2024, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS NENEVE. Justiça gratuita: Deferida.

27/03/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

26/03/2024, 01:24

Todas as movimentações(103)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50891917720258240930

30/06/2025, 13:33

Baixa Definitiva

21/05/2024, 01:23

Juntada de certidão

20/05/2024, 21:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7674479, Subguia 3931002 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 493,95

16/05/2024, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 16:32

SENTENÇA

•23/01/2021, 07:29

15/05/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/04/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

10/04/2024, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/05/2024. Parte BANCO BMG S.A, Guia 7674479, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3931002&modulo=A' target='_blank'>3931002</a>

10/04/2024, 15:51

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. BANCO BMG S.A - Guia 7674479 - R$ 493,95

10/04/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 15:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO CARLOS NENEVE

10/04/2024, 15:51

Juntada - Guia Cancelada - BANCO BMG S.A - Guia 1268432 - R$ 528,50

10/04/2024, 15:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

27/03/2024, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS NENEVE. Justiça gratuita: Deferida.

27/03/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

26/03/2024, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/03/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

22/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

15/03/2024, 13:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

12/03/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:44

Juntada de Petição

12/03/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:44

Transitado em Julgado

12/03/2024, 18:07

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03004645520198240061

12/03/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) APELADO: JOAO CARLOS NENEVE (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO LUIZ SALVADOR (OAB PR059639) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de janeiro de 2024. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0300464-55.2019.8.24.0061/SC (Pauta: 253) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR

22/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

08/09/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS NENEVE. Justiça gratuita: Indeferida.

08/09/2022, 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:55:20). Refer. Evento 74

11/12/2021, 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:55:20). Refer. Evento 75

11/12/2021, 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:55:20). Refer. Evento 76

11/12/2021, 15:42

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01BA01 para FNSURBA12) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 19:36

Juntada de Petição - BANCO BMG SA (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

21/04/2021, 13:15

Juntada de Petição

30/03/2021, 05:56

Juntada de Petição

12/03/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/03/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/03/2021, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/03/2021, 21:23

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/02/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/02/2021, 19:32

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

23/02/2021, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/02/2021, 09:03

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG SA Guia nº 1.268.432 - R$ 528,50

23/02/2021, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 59. Guia: 1268432 Situação: Em aberto.

23/02/2021, 09:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

22/02/2021, 14:21

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG SA Guia nº 1.263.025 - R$ 528,50

22/02/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/02/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

02/02/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

23/01/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2021, 10:29

Juntada de Petição

16/10/2020, 11:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

06/06/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

03/06/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/05/2020, 05:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/05/2020, 05:47

Conclusos para sentença

09/12/2019, 14:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

26/11/2019, 03:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.19.10081221-8 Tipo da Petição: Petição Data: 06/11/2019 16:18

06/11/2019, 18:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0548/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 3176

29/10/2019, 10:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0548/2019 Teor do ato: Certifico que decorreu in albis o prazo destinado ao requerido se manifestar. Fica a requerente intimada para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Thiago Luiz Salvador (OAB 59639/PR)

24/10/2019, 21:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que decorreu in albis o prazo destinado ao requerido se manifestar. Fica a requerente intimada para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

24/10/2019, 15:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0475/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 3151 Página:

23/09/2019, 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0475/2019 Teor do ato: Intime-se a parte ré para trazer aos autos o(s) contrato(s) firmado(s) entre as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, na forma do art. 400 do CPC. Após, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Maiara Soares Dalpiaz (OAB 36381/SC), Thiago Luiz Salvador (OAB 59639/PR), Henrique Gineste Schroeder (OAB 3780/SC)

19/09/2019, 17:54

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte ré para trazer aos autos o(s) contrato(s) firmado(s) entre as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, na forma do art. 400 do CPC. Após, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/09/2019, 17:22

Conclusos para sentença

17/09/2019, 18:47

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJAG.19.10066187-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/09/2019 16:23

11/09/2019, 17:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0410/2019 Data da Publicação: 26/08/2019 Número do Diário: 3131 Página:

26/08/2019, 13:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0410/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC, e especificar as provas que pretende produzir, justificando a sua finalidade e indicando os fato que deseja provar (arts. 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC). Advogados(s): Thiago Luiz Salvador (OAB 59639/PR)

22/08/2019, 14:57

Ato Ordinatório-Contestação - A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC, e especificar as provas que pretende produzir, justificando a sua finalidade e indicando os fato que deseja provar (arts. 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC).

21/08/2019, 13:13

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que é tempestiva a contestação de fls. 67/80, protocolada na data de 08/08/2019. O referido é verdade e dou fé.

21/08/2019, 13:05

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 09/08/2019 00:00

09/08/2019, 14:57

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJAG.19.10056830-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/08/2019 17:32

08/08/2019, 18:56

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/08/2019, 13:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR994127838TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco BMG S/A Diligência : 26/07/2019

01/08/2019, 13:16

Juntada

01/08/2019, 13:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0348/2019 Data da Publicação: 24/07/2019 Número do Diário: 3108 Página:

24/07/2019, 08:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0348/2019 Teor do ato: Diante da incidência do Código de Defesa do Consumidor à espécie, INVERTO o ônus da prova para que a instituição financeira traga com a resposta os contratos firmados com a parte autora, sob pena de incidir a disposição contida no art. 400 do CPC. Deixo de designar, neste caso, a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, porque a natureza da ação possibilita a composição a qualquer tempo, inclusive na esfera extrajudicial. Cite-se e intime-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 335 do CPC, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificar a sua finalidade e indicar o fato que pretende comprovar (art. 336 do CPC). Vindo aos autos a contestação com documentos novos, sendo nela suscitadas as preliminares do artigo 337 do CPC ou alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos ao direito da parte autora, intime-se esta para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a resposta e os documentos com ela eventualmente juntados, bem como para que especifique as provas que pretende produzir, justifique a sua finalidade e indique fato que deseja provar (arts. 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC). Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Thiago Luiz Salvador (OAB 59639/PR)

22/07/2019, 15:20

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

20/07/2019, 19:11

Determinado a citação/notificação - Diante da incidência do Código de Defesa do Consumidor à espécie, INVERTO o ônus da prova para que a instituição financeira traga com a resposta os contratos firmados com a parte autora, sob pena de incidir a disposição contida no art. 400 do CPC. Deixo de designar, neste caso, a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, porque a natureza da ação possibilita a composição a qualquer tempo, inclusive na esfera extrajudicial. Cite-se e intime-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 335 do CPC, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificar a sua finalidade e indicar o fato que pretende comprovar (art. 336 do CPC). Vindo aos autos a contestação com documentos novos, sendo nela suscitadas as preliminares do artigo 337 do CPC ou alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos ao direito da parte autora, intime-se esta para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a resposta e os documentos com ela eventualmente juntados, bem como para que especifique as provas que pretende produzir, justifique a sua finalidade e indique fato que deseja provar (arts. 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC). Intimem-se e cumpra-se.

20/07/2019, 19:10

Conclusos para despacho

18/07/2019, 15:40

Juntada de documento

18/07/2019, 15:39

Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento - Nº Protocolo: WJAG.19.10049373-2 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 11/07/2019 10:09

11/07/2019, 10:17

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4020947-03.2019.8.24.0000

11/07/2019, 01:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0321/2019 Data da Publicação: 09/07/2019 Número do Diário: 3097 Página:

09/07/2019, 15:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0321/2019 Teor do ato: Não cumprida adequadamente a ordem para a juntada de documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira no prazo assinalado, não existem nos autos elementos que evidenciem a presença dos pressupostos para a concessão do benefício almejado, motivo por que INDEFIRO o pedido da Justiça Gratuita. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas, em 60 (sessenta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Advogados(s): Thiago Luiz Salvador (OAB 59639/PR)

05/07/2019, 11:28

Assistência judiciária gratuita não concedida - Não cumprida adequadamente a ordem para a juntada de documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira no prazo assinalado, não existem nos autos elementos que evidenciem a presença dos pressupostos para a concessão do benefício almejado, motivo por que INDEFIRO o pedido da Justiça Gratuita. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas, em 60 (sessenta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

04/07/2019, 17:16

Conclusos para despacho

10/06/2019, 15:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.19.10039861-6 Tipo da Petição: Pedido De Assistência Judiciária Gratuita Data: 05/06/2019 17:36

10/06/2019, 15:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0132/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 3027 Página:

27/03/2019, 10:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0132/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de Justiça Gratuita. Para tanto, em 60 (sessenta) dias deve juntar aos autos: a) comprovante atualizado de rendimentos (folha de pagamento, benefício previdenciário); b) comprovante de propriedade de imóveis e de veículos; c) comprovante dos créditos bancários (poupança, aplicação financeira, etc.), outras fontes de renda (aluguéis, etc.); e d) declaração do imposto de renda do último exercício financeiro.Poderá a parte autora, ainda, no prazo acima mencionado, pagar as custas. Advogados(s): Thiago Luiz Salvador (OAB 59639/PR)

25/03/2019, 19:00

Determinado a emenda da inicial - Intime-se a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de Justiça Gratuita. Para tanto, em 60 (sessenta) dias deve juntar aos autos: a) comprovante atualizado de rendimentos (folha de pagamento, benefício previdenciário); b) comprovante de propriedade de imóveis e de veículos; c) comprovante dos créditos bancários (poupança, aplicação financeira, etc.), outras fontes de renda (aluguéis, etc.); e d) declaração do imposto de renda do último exercício financeiro.Poderá a parte autora, ainda, no prazo acima mencionado, pagar as custas.

22/03/2019, 17:49

Conclusos para despacho

11/03/2019, 19:06

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

07/03/2019, 13:45

Redistribuição de processo - saída

07/03/2019, 13:45

Redistribuído por sorteio - SAJ - Competência

07/03/2019, 13:45

Remetido os autos a outro Foro de SC - Decisão de fls. 43-44. Foro destino: Jaraguá do Sul

06/03/2019, 15:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0148/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 3010 Página:

28/02/2019, 12:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0148/2019 Teor do ato: Ante o exposto, declaro a incompetência desta unidade judiciária e, por conseguinte, determino que o presente feito seja remetido à Vara Regional de Direito Bancário da Comarca de Jaraguá do Sul, competente para o processamento e julgamento do feito, consoante interpretação do art. 2º da Resolução TJ n. 1, de 1º de fevereiro de 2017.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Thiago Luiz Salvador (OAB 59639/PR)

26/02/2019, 18:47

Declarada incompetência - Ante o exposto, declaro a incompetência desta unidade judiciária e, por conseguinte, determino que o presente feito seja remetido à Vara Regional de Direito Bancário da Comarca de Jaraguá do Sul, competente para o processamento e julgamento do feito, consoante interpretação do art. 2º da Resolução TJ n. 1, de 1º de fevereiro de 2017.Intimem-se. Cumpra-se.

25/02/2019, 19:06

Conclusos para despacho

22/02/2019, 16:57

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/02/2019, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2019, 12:47

DESPACHO

•19/09/2019, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2019, 10:13

DECISÃO

•20/07/2019, 16:10

DECISÃO

•18/07/2019, 12:39

DECISÃO

•04/07/2019, 14:16

DESPACHO

•22/03/2019, 14:49

DECISÃO

•25/02/2019, 16:06