Embargos à Execução 0001916-36.2002.8.24.0073 - TJSC

Embargos à Execução 0001916-36.2002.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3930123, Subguia 2101719 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.040,66

22/12/2022, 06:07

Baixa Definitiva

30/09/2022, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

26/08/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

05/08/2022, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO01CV

26/07/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/08/2022. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 3930123, Subguia 2101719

26/07/2022, 14:37

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 3930123 - R$ 5.040,66

26/07/2022, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2022, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: TEXTIL SANTA SOFIA LTDA

26/07/2022, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: AIRTON ANDREATTA

26/07/2022, 14:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 112 - Juntada - Guia Gerada - 07/07/2022 17:40:37)

26/07/2022, 14:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 114 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 07/07/2022 17:40:38)

26/07/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte TEXTIL SANTA SOFIA LTDA, Guia 3821484, Subguia 2045883

26/07/2022, 14:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 115 - Juntada - Guia Gerada - 07/07/2022 17:40:39)

26/07/2022, 14:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 07/07/2022 17:40:42)

26/07/2022, 14:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2019, 12:28

Aguardando publicação - Relação: 0275/2014 Teor do ato: I - Revogo o ato ordinatório de fl. 80, porque equivocado. II - Diante da decisão proferida em grau de recurso, que cassou a sentença prolatada na Primeira Instância e determinou o prosseguimento do feito, passo ao seu saneamento. III - A preliminar de carência de ação deve ser acolhida. Isto porque a jurisprudência já pacificou o entendimento segundo o qual "não obstante o contrato de confissão de dívida, assinado por duas testemunhas, constitua título executivo extrajudicial (CPC, art. 585, inc. II; STJ, Súmula 300), isso não retira do executado o direito de discutir a origem e a evolução da dívida quando requerido como matéria de defesa (STJ, Súmulas 286 e 381), hipótese em que é permitido ao magistrado determinar que o exequente acoste os pactos originários e demais documentos comuns às partes que sejam imprescindíveis à precisa compreensão da evolução do débito (CPC, arts. 614, inc. II, e 616), sob pena de extinção do feito executivo por iliquidez do título (CPC, arts. 267, IV, 598, 618, inc. I)" (Agravo de Instrumento n. 2013.037098-3, de Itajaí. Relator: Desembargador Robson Luz Varella) (Sem grifo no original). Todavia, em que pese a ausência de tais documentos, é possível possibilitar ao Embargado a sua juntada, sem que isso implique na extinção imediata do feito. Aliás, este foi o entendimento exarado na decisão que cassou a sentença de primeiro grau. No mesmo sentido: "Apelação cível. Negócios jurídicos bancários. Cédula de crédito bancário. Confissão e renegociação de dívida. Título hábil a embasar demanda executiva. Ausência de documentos essenciaIs a discussão da lide. Oportunidade de juntada. Emenda a inicial. Artigo 616 do CPC. Extinção prematura do processo. Sentença desconstituída. O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial, o que não impede a discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteri

21/08/2014, 12:13

Despacho outros - I - Revogo o ato ordinatório de fl. 80, porque equivocado. II - Diante da decisão proferida em grau de recurso, que cassou a sentença prolatada na Primeira Instância e determinou o prosseguimento do feito, passo ao seu saneamento. III - A preliminar de carência de ação deve ser acolhida. Isto porque a jurisprudência já pacificou o entendimento segundo o qual "não obstante o contrato de confissão de dívida, assinado por duas testemunhas, constitua título executivo extrajudicial (CPC, art. 585, inc. II; STJ, Súmula 300), isso não retira do executado o direito de discutir a origem e a evolução da dívida quando requerido como matéria de defesa (STJ, Súmulas 286 e 381), hipótese em que é permitido ao magistrado determinar que o exequente acoste os pactos originários e demais documentos comuns às partes que sejam imprescindíveis à precisa compreensão da evolução do débito (CPC, arts. 614, inc. II, e 616), sob pena de extinção do feito executivo por iliquidez do título (CPC, arts. 267, IV, 598, 618, inc. I)" (Agravo de Instrumento n. 2013.037098-3, de Itajaí. Relator: Desembargador Robson Luz Varella) (Sem grifo no original). Todavia, em que pese a ausência de tais documentos, é possível possibilitar ao Embargado a sua juntada, sem que isso implique na extinção imediata do feito. Aliás, este foi o entendimento exarado na decisão que cassou a sentença de primeiro grau. No mesmo sentido: "Apelação cível. Negócios jurídicos bancários. Cédula de crédito bancário. Confissão e renegociação de dívida. Título hábil a embasar demanda executiva. Ausência de documentos essenciaIs a discussão da lide. Oportunidade de juntada. Emenda a inicial. Artigo 616 do CPC. Extinção prematura do processo. Sentença desconstituída. O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial, o que não impede a discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. Exegese das Súmulas 300 e 286 do

08/08/2014, 10:54

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 3930123, Subguia 2101719 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.040,66

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO01CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/08/2022. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 3930123, Subguia 2101719

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 3930123 - R$ 5.040,66

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Custas Satisfeitas - Parte: TEXTIL SANTA SOFIA LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: AIRTON ANDREATTA

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 112 - Juntada - Guia Gerada - 07/07/2022 17:40:37)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 114 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 07/07/2022 17:40:38)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte TEXTIL SANTA SOFIA LTDA, Guia 3821484, Subguia 2045883

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 115 - Juntada - Guia Gerada - 07/07/2022 17:40:39)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 07/07/2022 17:40:42)

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