Embargos à Execução 0001916-36.2002.8.24.0073 - TJSC

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3930123, Subguia 2101719 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.040,66

22/12/2022, 06:07

Baixa Definitiva

30/09/2022, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

26/08/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

05/08/2022, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO01CV

26/07/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/08/2022. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 3930123, Subguia 2101719

26/07/2022, 14:37

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 3930123 - R$ 5.040,66

26/07/2022, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2022, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: TEXTIL SANTA SOFIA LTDA

26/07/2022, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: AIRTON ANDREATTA

26/07/2022, 14:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 112 - Juntada - Guia Gerada - 07/07/2022 17:40:37)

26/07/2022, 14:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 114 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 07/07/2022 17:40:38)

26/07/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte TEXTIL SANTA SOFIA LTDA, Guia 3821484, Subguia 2045883

26/07/2022, 14:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 115 - Juntada - Guia Gerada - 07/07/2022 17:40:39)

26/07/2022, 14:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 07/07/2022 17:40:42)

26/07/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte AIRTON ANDREATTA, Guia 3821485, Subguia 2045884

26/07/2022, 14:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 118 - Custas Satisfeitas - 07/07/2022 17:40:42)

26/07/2022, 14:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO01CV -> DCJE

13/07/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 116

13/07/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/07/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/07/2022, 14:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO01CV

07/07/2022, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2022, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2022, 14:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO01CV -> DCJE

30/06/2022, 10:37

Transitado em Julgado

30/06/2022, 10:36

Recebidos os autos - TJSC -> TBO01CV Número: 00019163620028240073

28/06/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: PAULO GUILHERME PFAU JUNIOR (OAB SC017384) ADVOGADO: PAULO GUILHERME PFAU (OAB SC001799) APELADO: TEXTIL SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO: CLAUDIO AZEVEDO DA SILVA (OAB SC037765) ADVOGADO: NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) APELADO: AIRTON ANDREATTA ADVOGADO: CLAUDIO AZEVEDO DA SILVA (OAB SC037765) ADVOGADO: NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001916-36.2002.8.24.0073/SC (Pauta: 358) RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN

02/05/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/12/2020, 11:35

Juntada

06/08/2019, 07:03

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

31/07/2019, 04:45

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

31/07/2019, 04:45

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WTBO.19.10020803-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 30/07/2019 11:51

30/07/2019, 08:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0294/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 3101 Página:

15/07/2019, 13:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0294/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Nicácio Gonçalves Filho (OAB 11095/SC)

11/07/2019, 14:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

09/07/2019, 12:28

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WTBO.19.10018697-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 08/07/2019 16:26

08/07/2019, 13:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0243/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 3081 Página:

14/06/2019, 10:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0243/2019 Teor do ato: Do exposto, nego provimento ao recurso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Guilherme Pfau (OAB 1799/SC), Nicácio Gonçalves Filho (OAB 11095/SC), Paulo Guilherme Pfau Junior (OAB 17384/SC), Matilde Duarte Gonçalves (OAB 48519/SP)

12/06/2019, 09:13

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

10/06/2019, 15:14

Certificado a publicação e registro da sentença

10/06/2019, 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Do exposto, nego provimento ao recurso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/06/2019, 15:13

Conclusos para despacho

07/06/2019, 10:37

Certificado a tempestividade - Tempestividade

07/06/2019, 10:36

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WTBO.19.10015709-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 05/06/2019 14:07

05/06/2019, 11:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0216/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 3070 Página:

30/05/2019, 13:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0216/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO (CPC, art. 487, I), para, reconhecendo a nulidade da ação executiva ante a ausência de título líquido, certo e exigível, JULGAR EXTINTA a AÇÃO DE EXECUÇÃO n. 0000839-89.2002.8.24.0073, com fundamento nos artigos 803, I, e 485, IV, do CPC. Condeno a embargada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como da verba honorária, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, certifique-se e após, arquive-se com as devidas baixas e anotações. Traslade-se cópia desta sentença para os autos executivos, que deverão vir conclusos para ordem de arquivamento, após escoado o prazo recursal. Publique-se. Registre-se Intime-se. Advogados(s): Paulo Guilherme Pfau (OAB 1799/SC), Nicácio Gonçalves Filho (OAB 11095/SC), Paulo Guilherme Pfau Junior (OAB 17384/SC), Matilde Duarte Gonçalves (OAB 48519/SP)

28/05/2019, 15:04

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

28/05/2019, 13:59

Certificado a publicação e registro da sentença

28/05/2019, 13:59

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO (CPC, art. 487, I), para, reconhecendo a nulidade da ação executiva ante a ausência de título líquido, certo e exigível, JULGAR EXTINTA a AÇÃO DE EXECUÇÃO n. 0000839-89.2002.8.24.0073, com fundamento nos artigos 803, I, e 485, IV, do CPC. Condeno a embargada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como da verba honorária, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, certifique-se e após, arquive-se com as devidas baixas e anotações. Traslade-se cópia desta sentença para os autos executivos, que deverão vir conclusos para ordem de arquivamento, após escoado o prazo recursal. Publique-se. Registre-se Intime-se.

28/05/2019, 13:59

Conclusos para decisão interlocutória

23/01/2018, 12:57

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

16/01/2018, 16:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTBO.17.10022845-0 Tipo da Petição: Informações Data: 14/12/2017 13:23

14/12/2017, 12:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0713/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2712 Página:

22/11/2017, 10:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0713/2017 Teor do ato: Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre a petição retro, na qual a parte embargante requereu a extinção da execucional apensa por conta da iliquidez do título. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Paulo Guilherme Pfau (OAB 1799/SC), Nicácio Gonçalves Filho (OAB 11095/SC), Matilde Duarte Gonçalves (OAB 48519/SP)

20/11/2017, 16:05

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre a petição retro, na qual a parte embargante requereu a extinção da execucional apensa por conta da iliquidez do título. Prazo: 15 (quinze) dias.

20/11/2017, 16:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0343/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: 2602 Página:

13/06/2017, 14:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0343/2017 Teor do ato: Ficam cientificadas as partes de que os presentes autos foram digitalizados, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n. 03/2013. Outrossim, os autos físicos estão disponíveis para consulta junto ao Cartório Judicial, na Caixa de Processos Digitalizados n. 22. Ficam intimadas, também, que, após o trânsito em julgado do processo judicial eletrônico, as partes deverão, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se assim desejarem, solicitar o desentranhamento dos documentos originais que a eles pertençam de acordo com a solução do processo e os levem sob sua responsabilidade. Decorrido referido prazo sem manifestação, os autos físicos respectivos serão eliminados por esse Juízo, em consonância com o art. 3º da Resolução Conjunta n. 09/2015. Advogados(s): Paulo Guilherme Pfau (OAB 1799/SC), Nicácio Gonçalves Filho (OAB 11095/SC), Matilde Duarte Gonçalves (OAB 48519/SP)

08/06/2017, 11:53

Conclusos para despacho

06/06/2017, 09:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam cientificadas as partes de que os presentes autos foram digitalizados, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n. 03/2013. Outrossim, os autos físicos estão disponíveis para consulta junto ao Cartório Judicial, na Caixa de Processos Digitalizados n. 22. Ficam intimadas, também, que, após o trânsito em julgado do processo judicial eletrônico, as partes deverão, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se assim desejarem, solicitar o desentranhamento dos documentos originais que a eles pertençam de acordo com a solução do processo e os levem sob sua responsabilidade. Decorrido referido prazo sem manifestação, os autos físicos respectivos serão eliminados por esse Juízo, em consonância com o art. 3º da Resolução Conjunta n. 09/2015.

06/06/2017, 09:28

Juntada petição de contrarrazões

06/06/2017, 09:07

Juntada de documento

06/06/2017, 09:04

Juntada de documento

05/06/2017, 15:55

Juntada de documento

05/06/2017, 15:55

Juntada de documento

05/06/2017, 15:47

Juntada de documento

05/06/2017, 15:44

Juntada de documento

05/06/2017, 15:37

Juntada

02/06/2017, 07:22

Recebidos os autos

01/06/2017, 13:53

Conclusos para sentença

13/07/2015, 10:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.15.10006411-0 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 01/07/2015 17:30

06/07/2015, 15:33

Recebidos os autos

01/07/2015, 12:21

Autos entregues em carga ao Advogado - Nicácio Gonçalves Filho

01/07/2015, 11:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0299/2015 Data da Publicação: 26/06/2015 Número do Diário: 2139 Página:

26/06/2015, 09:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0299/2015 Teor do ato: Ficam intimados os Embargantes para se manifestarem sobre a petição de fls. 333 e 334, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Nicacio Goncalves Filho (OAB 11095/SC)

24/06/2015, 13:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os Embargantes para se manifestarem sobre a petição de fls. 333 e 334, no prazo de 10 (dez) dias.

17/04/2015, 13:08

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Embargos à Execução - Número: 80013 - Protocolo: WTBO15100029145

17/04/2015, 12:29

Recebidos os autos

09/04/2015, 14:23

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0275/2014 Data da Publicação: 25/08/2014 Número do Diário: 1941 Página:

25/08/2014, 08:31

Aguardando publicação - Relação: 0275/2014 Teor do ato: I - Revogo o ato ordinatório de fl. 80, porque equivocado. II - Diante da decisão proferida em grau de recurso, que cassou a sentença prolatada na Primeira Instância e determinou o prosseguimento do feito, passo ao seu saneamento. III - A preliminar de carência de ação deve ser acolhida. Isto porque a jurisprudência já pacificou o entendimento segundo o qual "não obstante o contrato de confissão de dívida, assinado por duas testemunhas, constitua título executivo extrajudicial (CPC, art. 585, inc. II; STJ, Súmula 300), isso não retira do executado o direito de discutir a origem e a evolução da dívida quando requerido como matéria de defesa (STJ, Súmulas 286 e 381), hipótese em que é permitido ao magistrado determinar que o exequente acoste os pactos originários e demais documentos comuns às partes que sejam imprescindíveis à precisa compreensão da evolução do débito (CPC, arts. 614, inc. II, e 616), sob pena de extinção do feito executivo por iliquidez do título (CPC, arts. 267, IV, 598, 618, inc. I)" (Agravo de Instrumento n. 2013.037098-3, de Itajaí. Relator: Desembargador Robson Luz Varella) (Sem grifo no original). Todavia, em que pese a ausência de tais documentos, é possível possibilitar ao Embargado a sua juntada, sem que isso implique na extinção imediata do feito. Aliás, este foi o entendimento exarado na decisão que cassou a sentença de primeiro grau. No mesmo sentido: "Apelação cível. Negócios jurídicos bancários. Cédula de crédito bancário. Confissão e renegociação de dívida. Título hábil a embasar demanda executiva. Ausência de documentos essenciaIs a discussão da lide. Oportunidade de juntada. Emenda a inicial. Artigo 616 do CPC. Extinção prematura do processo. Sentença desconstituída. O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial, o que não impede a discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteri

21/08/2014, 12:13

Certidão emitida - Abertura de Volume

21/08/2014, 10:23

Certidão emitida - Encerramento de Volume

21/08/2014, 10:22

Despacho outros - I - Revogo o ato ordinatório de fl. 80, porque equivocado. II - Diante da decisão proferida em grau de recurso, que cassou a sentença prolatada na Primeira Instância e determinou o prosseguimento do feito, passo ao seu saneamento. III - A preliminar de carência de ação deve ser acolhida. Isto porque a jurisprudência já pacificou o entendimento segundo o qual "não obstante o contrato de confissão de dívida, assinado por duas testemunhas, constitua título executivo extrajudicial (CPC, art. 585, inc. II; STJ, Súmula 300), isso não retira do executado o direito de discutir a origem e a evolução da dívida quando requerido como matéria de defesa (STJ, Súmulas 286 e 381), hipótese em que é permitido ao magistrado determinar que o exequente acoste os pactos originários e demais documentos comuns às partes que sejam imprescindíveis à precisa compreensão da evolução do débito (CPC, arts. 614, inc. II, e 616), sob pena de extinção do feito executivo por iliquidez do título (CPC, arts. 267, IV, 598, 618, inc. I)" (Agravo de Instrumento n. 2013.037098-3, de Itajaí. Relator: Desembargador Robson Luz Varella) (Sem grifo no original). Todavia, em que pese a ausência de tais documentos, é possível possibilitar ao Embargado a sua juntada, sem que isso implique na extinção imediata do feito. Aliás, este foi o entendimento exarado na decisão que cassou a sentença de primeiro grau. No mesmo sentido: "Apelação cível. Negócios jurídicos bancários. Cédula de crédito bancário. Confissão e renegociação de dívida. Título hábil a embasar demanda executiva. Ausência de documentos essenciaIs a discussão da lide. Oportunidade de juntada. Emenda a inicial. Artigo 616 do CPC. Extinção prematura do processo. Sentença desconstituída. O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial, o que não impede a discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. Exegese das Súmulas 300 e 286 do

08/08/2014, 10:54

Recebimento pelo Juiz

26/02/2014, 13:35

Aguardando confecção relação intimação advogado

07/05/2013, 11:47

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação acerca da intimação de fls. 327.

06/05/2013, 12:42

Aguardando decurso do prazo

30/04/2013, 13:07

Recebimento - SAJ

29/04/2013, 10:06

Remessa à Distribuição

28/04/2013, 12:46

Certidão emitida - Genérico

28/04/2013, 12:46

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0119/2013 Data da Publicação: 16/04/2013 Número do Diário: 1609 Página:

16/04/2013, 09:08

Aguardando envio à Distribuição

15/04/2013, 12:18

Aguardando envio à Distribuição

12/04/2013, 14:06

Aguardando publicação - Relação: 0119/2013 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Matilde Duarte Gonçalves (OAB 048.519/SP), Paulo Guilherme Pfau (OAB 001.799/SC), Nicácio Gonçalves Filho (OAB 011.095/SC)

12/04/2013, 14:01

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o Distribuidor para proceder as alterações conforme petição de fls. 315 verso e 316.

12/04/2013, 13:48

Aguardando confecção relação intimação advogado

05/04/2013, 12:52

Ato Ordinatório-Retorno da Segunda Instância - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/04/2013, 10:44

Juntada de outros - Juntada de decisão e outros documentos referentes ao Agravo de Instrumento nº 2005.034783-1/000.

05/04/2013, 10:38

Recebimento - SAJ

03/04/2013, 12:01

Informações prestadas - Genérico - Informações

02/04/2013, 15:45

Redistribuição de processo - saída

02/04/2013, 15:41

Processo redistribuído por dependência - Retorno os autos da 2ª instância - Resolução 56/2011 TJ

02/04/2013, 15:41

Remessa à Distribuição

29/03/2013, 14:13

Aguardando envio à Distribuição

18/03/2013, 12:39

Aguardando envio à Distribuição

18/03/2013, 11:46

Reabertura de processo

18/03/2013, 11:44

Remessa ao Tribunal de Justiça

04/10/2005, 08:23

Recebimento - SAJ

04/10/2005, 05:56

Concluso para despacho - SAJ

29/09/2005, 12:38

Aguardando envio para o Juiz

29/09/2005, 11:22

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0087/2005 Data da Publicação: 03/08/2005 Número do Diário: 11.725 Página: 183/184

03/08/2005, 14:37

Aguardando publicação - Relação: 0087/2005 Teor do ato: R.H. Recebo o recurso de apelação, em seus efeitos legais. Intimem-se os apelados para, querendo, desde que o façam no prazo de quinze (15) dias. Timbó, 17 de junho de 2005. ROBERTO LEPPER -Juiz de Direito da 1ª Vara Advogados(s): Nicácio Gonçalves Filho (OAB 11.095/SC)

01/08/2005, 06:15

Recebimento - SAJ - de contra-razões

20/07/2005, 12:46

Recebimento - SAJ - de petição para despachar.

20/07/2005, 09:06

Despacho outros - R.H. Recebo o recurso de apelação, em seus efeitos legais. Intimem-se os apelados para, querendo, desde que o façam no prazo de quinze (15) dias. Timbó, 17 de junho de 2005. ROBERTO LEPPER -Juiz de Direito da 1ª Vara

17/06/2005, 12:11

Juntada de petição - razões de apelação

06/06/2005, 12:09

Juntada de petição - Contra-razões e protocolo unificado

15/05/2005, 12:08

Juntada de petição - petição e substabelecimento

14/04/2005, 12:07

Juntada de outros - substabelecimento

14/04/2005, 12:05

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0032/2005 Data da Publicação: 12/04/2005 Número do Diário: 11.646 Página: 175

12/04/2005, 14:40

Aguardando publicação - Relação: 0032/2005 Teor do ato: 1. Corrigi às fls. 68 o erro material detectado na sentença, o que esvazia a utilidade dos embargos declaratórios com efeitos infringentes interpostos pela embargada. 2. Intime-se a apelada para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso de apelação, desde que o faça no prazo de quinze (15) dias. Timbó, 12 de janeiro de 2005. ROBERTO LEPPER - Juiz de Direito da 1ª Vara. Advogados(s): Paulo Guilherme Pfau (OAB 1.799/SC)

07/04/2005, 13:18

Despacho outros - 1. Corrigi às fls. 68 o erro material detectado na sentença, o que esvazia a utilidade dos embargos declaratórios com efeitos infringentes interpostos pela embargada. 2. Intime-se a apelada para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso de apelação, desde que o faça no prazo de quinze (15) dias. Timbó, 12 de janeiro de 2005. ROBERTO LEPPER - Juiz de Direito da 1ª Vara.

12/01/2005, 12:43

Juntada de petição

12/01/2004, 15:15

Despacho outros - RH. Recebo o recurso de apelação, em seus efeitos legais. Intime-se o apelado para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso de apelação, desde que o faça no prazo de quinze dias. Timbó, 18 de dezembro de 2003. Roberto Lepper. Juiz de Direito da 1ª Vara.

06/01/2004, 15:15

Recebimento - SAJ - De petição (recurso) para despachar

15/12/2003, 13:53

Despacho outros - Nos termos do disposto no artigo 463, inciso I, do Código de Processo Civil, corrijo, de ofício, erro material da sentença de fls. 56/61, para que conste, no comando da sentença (pág. 61), a expressão "contra BANCO BCN S/A" em substituição a equivocada expressão "contra BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BESC. No mais, persiste a sentença tal como foi lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intime-se. Timbó, 03.12.03

03/12/2003, 12:02

Juntada de petição

03/12/2003, 11:59

Carga ao Advogado - Dra. Marlise Scheidemantel

02/12/2003, 11:25

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0067/2003 Data da Publicação: 24/11/2003 Número do Diário: 11.322 Página: 125

25/11/2003, 12:07

Aguardando publicação - Relação: 0067/2003 Teor do ato: Vistos, etc... Diante do exposto, dou provimento aos EMBARGOS À EXECUÇÃO nº 073.02.001916-8 apresentados por TÊXTIL SANTA SOFIA LTDA e AIRTON ANDREATTA contra BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BESC, e, em consequência, reconhecendo a nulidade da execução, com base no disposto nos artigos 618, inciso I c/c 267, inciso VI (impossibilidade jurídica do pedido) (nulla executio sine titulo), ambos do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo de execução nº 073.02.000839-5. Condeno o banco embargado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que estabeleço em R$ 3.000,00, atualizados a partir da data desta sentença. "A verba honorária, quando a ação for julgada improcedente ou extinta (art. 267, do CPC), terá como parâmetro de fixação os ditames do art. 20, §4° do CPC. Assim, deverá o togado, em observância às determinações das alíneas a¿, b¿ e c¿ do §3° do art. 20 do mesmo diploma legal, fixar, eqüitativamente, a verba incidente, estabelecendo-a em valor fixo" (TJSC - Apelação cível nº 00.024165-2, de Lages, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel. Des. SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ, julgado em 06.03.2003). Traslade-se cópia da sentença para os autos da execução nº 073.02.000839-5. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Advogados(s): Paulo Guilherme Pfau (OAB 1.799/SC), Nicácio Gonçalves Filho (OAB 11.095/SC)

20/11/2003, 13:30

Sentença de mérito gab.(art. 269,I,II e IV do CPC) - Vistos, etc... Diante do exposto, dou provimento aos EMBARGOS À EXECUÇÃO nº 073.02.001916-8 apresentados por TÊXTIL SANTA SOFIA LTDA e AIRTON ANDREATTA contra BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BESC, e, em consequência, reconhecendo a nulidade da execução, com base no disposto nos artigos 618, inciso I c/c 267, inciso VI (impossibilidade jurídica do pedido) (nulla executio sine titulo), ambos do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo de execução nº 073.02.000839-5. Condeno o banco embargado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que estabeleço em R$ 3.000,00, atualizados a partir da data desta sentença. "A verba honorária, quando a ação for julgada improcedente ou extinta (art. 267, do CPC), terá como parâmetro de fixação os ditames do art. 20, §4° do CPC. Assim, deverá o togado, em observância às determinações das alíneas a¿, b¿ e c¿ do §3° do art. 20 do mesmo diploma legal, fixar, eqüitativamente, a verba incidente, estabelecendo-a em valor fixo" (TJSC - Apelação cível nº 00.024165-2, de Lages, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel. Des. SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ, julgado em 06.03.2003). Traslade-se cópia da sentença para os autos da execução nº 073.02.000839-5. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

25/09/2003, 11:22

Recebimento - SAJ - De petição para despachar

01/08/2002, 13:56

Carga ao Advogado - Dra. Patricia Volpato

18/07/2002, 13:44

Despacho outros - "Recebo os embargos para discussão e, por conseguinte, suspendo o curso da execução. Intime-se a embargada para impugnar, querendo, no prazo de dez (10) dias (CPC, art. 740)"

05/07/2002, 10:53

Processo apensado - SAJ - Apenso ao processo 073.02.000839-5

18/06/2002, 10:14

Processo distribuído por dependência - art. 736 do CPC

17/06/2002, 10:12

—

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3930123, Subguia 2101719 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.040,66

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO01CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/08/2022. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 3930123, Subguia 2101719

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 3930123 - R$ 5.040,66

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Custas Satisfeitas - Parte: TEXTIL SANTA SOFIA LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: AIRTON ANDREATTA

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 112 - Juntada - Guia Gerada - 07/07/2022 17:40:37)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 114 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 07/07/2022 17:40:38)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte TEXTIL SANTA SOFIA LTDA, Guia 3821484, Subguia 2045883

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 115 - Juntada - Guia Gerada - 07/07/2022 17:40:39)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 07/07/2022 17:40:42)

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(52)