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TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 103.877,37

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

TRES CORACOES ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

COMERCIO DE ALIMENTOS A.S LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

04/04/2024, 01:08

Juntada de Petição

02/04/2024, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

27/03/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/03/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7373302, Subguia 3787463 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 65,98

21/03/2024, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

19/03/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/03/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

28/02/2024, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/04/2024. Parte COMERCIO DE ALIMENTOS A.S LTDA, Guia 7373302, Subguia 3787463

28/02/2024, 09:00

Custas Satisfeitas - Parte: TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S/A

28/02/2024, 09:00

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. COMERCIO DE ALIMENTOS A.S LTDA - Guia 7373302 - R$ 65,98

28/02/2024, 09:00

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

08/04/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

04/04/2024, 01:08

Juntada de Petição

02/04/2024, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

27/03/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/03/2024, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 13:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2024, 12:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7373302, Subguia 3787463 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 65,98

21/03/2024, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

19/03/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/03/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

28/02/2024, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/04/2024. Parte COMERCIO DE ALIMENTOS A.S LTDA, Guia 7373302, Subguia 3787463

28/02/2024, 09:00

Custas Satisfeitas - Parte: TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S/A

28/02/2024, 09:00

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. COMERCIO DE ALIMENTOS A.S LTDA - Guia 7373302 - R$ 65,98

28/02/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 09:00

Juntada - Guia Cancelada - COMERCIO DE ALIMENTOS A.S LTDA - Guia 1045613 - R$ 516,40

28/02/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/02/2024, 08:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE

15/02/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 13:01

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2024

15/02/2024, 13:00

Recebidos os autos - TJSC -> FNS06CV Número: 03146798720188240023

14/02/2024, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMERCIO DE ALIMENTOS A.S EIRELI (Representado) (RÉU) ADVOGADO: DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) APELADO: TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S/A (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL CIDRAO FROTA (OAB CE019976) ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE023495) INTERESSADO: ANTONIO SANDRI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0314679-87.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 448) RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMERCIO DE ALIMENTOS A.S EIRELI (Representado) (RÉU) ADVOGADO: DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) APELADO: TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S/A (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL CIDRAO FROTA (OAB CE019976) ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE023495) INTERESSADO: ANTONIO SANDRI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0314679-87.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 397) RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN

02/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS06CV -> TJSC

26/03/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/02/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/02/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2021, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

30/01/2021, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/01/2021, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 82. Guia: 1045613 Situação: Em aberto.

28/01/2021, 11:13

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

28/01/2021, 09:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

20/01/2021, 08:20

Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DE ALIMENTOS A.S EIRELI Guia nº 1.127.747 - R$ 528,50

20/01/2021, 08:20

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

19/12/2020, 02:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

09/12/2020, 16:09

Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DE ALIMENTOS A.S EIRELI Guia nº 1.045.613 - R$ 513,40

09/12/2020, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

04/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2020, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2020, 17:28

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2020, 17:28

Conclusos para julgamento

24/11/2020, 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para decisão/despacho - 20/11/2020 15:10:02)

24/11/2020, 14:35

Juntada de Petição

12/11/2020, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

08/10/2020, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/10/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

29/09/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/09/2020, 08:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

20/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

15/09/2020, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2020, 13:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/09/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2020, 13:25

Autos com Juiz para Sentença

25/06/2020, 22:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 04/06/2020 17:51:26)

25/06/2020, 22:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/05/2020, 19:08

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WFNS.20.10047255-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 16/04/2020 19:13

16/04/2020, 19:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0168/2020 Data da Publicação: 26/03/2020 Número do Diário: 3269

26/03/2020, 05:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0168/2020 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. Advogados(s): Nelson Bruno do Rego Valença (OAB 15783/CE), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE)

24/03/2020, 20:12

Ato Ordinatório-Contestação - A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC.

24/03/2020, 13:42

Juntada petição de embargos monitórios - Nº Protocolo: WFNS.20.10017415-9 Tipo da Petição: Embargos à Ação Monitória Data: 12/02/2020 07:50

12/02/2020, 08:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/01/2020, 11:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

24/01/2020, 11:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/050775-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/01/2020 Local: Oficial de justiça - Bruno Pera do Amaral

16/12/2019, 17:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 22/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

22/11/2019, 23:04

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WFNS.19.10169200-3 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 20/11/2019 13:17

20/11/2019, 13:20

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 07/11/2019 através da guia nº 023.5344364-04 no valor de 18,01

08/11/2019, 20:19

Juntada

08/11/2019, 20:19

Juntada

04/11/2019, 17:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0701/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 3177

30/10/2019, 08:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0701/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para recolher as diligências do Oficial de Justiça, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 82 do CPC. Advogados(s): Nelson Bruno do Rego Valença (OAB 15783/CE), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE)

25/10/2019, 20:15

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para recolher as diligências do Oficial de Justiça, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 82 do CPC.

25/10/2019, 13:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10153552-8 Tipo da Petição: Petição Data: 21/10/2019 14:29

21/10/2019, 14:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0654/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 3159

03/10/2019, 09:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0654/2019 Teor do ato: genérico - Vallim Advogados(s): Nelson Bruno do Rego Valença (OAB 15783/CE), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE)

01/10/2019, 20:29

Mero expediente - SAJ - genérico - Vallim

16/09/2019, 14:28

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

12/09/2019, 15:45

Conclusos para despacho

10/09/2019, 16:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10131350-9 Tipo da Petição: Petição Data: 10/09/2019 11:18

10/09/2019, 11:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0574/2019 Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: 3138

04/09/2019, 09:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0574/2019 Teor do ato: Certifico que em consulta a todas as plataformas disponíveis, não foi encontrado novo endereço da parte ré. Fica intimada a requerente para dar andamento ao feito. Advogados(s): Nelson Bruno do Rego Valença (OAB 15783/CE), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE)

02/09/2019, 20:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que em consulta a todas as plataformas disponíveis, não foi encontrado novo endereço da parte ré. Fica intimada a requerente para dar andamento ao feito.

02/09/2019, 15:39

Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Nº Protocolo: WFNS.19.10091854-7 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 28/06/2019 13:55

28/06/2019, 14:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0423/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 3080

13/06/2019, 08:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0423/2019 Teor do ato: Nos termos do art. 256, §3º, do CPC, para que o réu seja considerado em local incerto, é necessário que as tentativas de sua localização restem infrutíferas. Assim, no caso dos presentes autos, não se verifica a presença das circunstâncias autorizadoras da citação editalícia, porquanto a parte requerente não demonstrou ter esgotado as diligências cabíveis para a localização da empresa ré Comércio de Alimentos A.S. (Supermercado Xande), visto que, não houve expedição de mandado por oficial de justiça. A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL DOS RÉUS E CONFRONTANTES. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A CONFIGURAR A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS EM BUSCA DE DADOS PESSOAIS QUE POSSIBILITASSEM A CITAÇÃO PESSOAL. CITAÇÃO POR EDITAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. INTERPRETAÇÃO DADA AOS ARTIGOS 942 E 231 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A citação por edital é medida excepcional, podendo ser deferida, apenas, quando não for possível a realização da citação pessoal, após a comprovação de que a parte autora diligenciou em busca da localização dos réus e confinantes, contudo tal busca resultou inexitosa". (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.016653-1, de Palhoça, rel. Des. Sebastião César Evangelista, j. 17-03-2016) Indefiro o pedido de citação por edital, tendo em vista que os meios de localização da parte ré não foram esgotados. Dito isto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Advogados(s): Nelson Bruno do Rego Valença (OAB 15783/CE), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE)

11/06/2019, 20:24

Decisão interlocutória - SAJ - Nos termos do art. 256, §3º, do CPC, para que o réu seja considerado em local incerto, é necessário que as tentativas de sua localização restem infrutíferas. Assim, no caso dos presentes autos, não se verifica a presença das circunstâncias autorizadoras da citação editalícia, porquanto a parte requerente não demonstrou ter esgotado as diligências cabíveis para a localização da empresa ré Comércio de Alimentos A.S. (Supermercado Xande), visto que, não houve expedição de mandado por oficial de justiça. A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL DOS RÉUS E CONFRONTANTES. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A CONFIGURAR A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS EM BUSCA DE DADOS PESSOAIS QUE POSSIBILITASSEM A CITAÇÃO PESSOAL. CITAÇÃO POR EDITAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. INTERPRETAÇÃO DADA AOS ARTIGOS 942 E 231 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A citação por edital é medida excepcional, podendo ser deferida, apenas, quando não for possível a realização da citação pessoal, após a comprovação de que a parte autora diligenciou em busca da localização dos réus e confinantes, contudo tal busca resultou inexitosa". (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.016653-1, de Palhoça, rel. Des. Sebastião César Evangelista, j. 17-03-2016) Indefiro o pedido de citação por edital, tendo em vista que os meios de localização da parte ré não foram esgotados. Dito isto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

10/06/2019, 18:06

Conclusos para despacho

17/05/2019, 09:40

Certidão emitida - CERTIFICO que realizada busca em todas as plataformas disponíveis ao Poder Judiciário, não foi encontrado novo endereço da parte ré. Faço os autos conclusos para análise do pedido de citação por edital. O referido é verdade e dou fé.

17/05/2019, 09:38

Pedido citação - Nº Protocolo: WFNS.19.10062776-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/05/2019 14:50

09/05/2019, 15:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0334/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 3050

02/05/2019, 08:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0334/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do não cumprimento do Ar de fls. 94 devolvido como "não procurado". Advogados(s): Nelson Bruno do Rego Valença (OAB 15783/CE), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE)

29/04/2019, 20:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do não cumprimento do Ar de fls. 94 devolvido como "não procurado".

29/04/2019, 16:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/04/2019, 23:34

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR993621185TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Monitória - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Antoio Sandri

17/04/2019, 23:34

Juntada

17/04/2019, 23:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Monitória - Autoenvelopável - ARMP

18/03/2019, 13:54

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WFNS.19.10031001-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 12/03/2019 10:08

12/03/2019, 10:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0127/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 3011

01/03/2019, 08:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0127/2019 Teor do ato: Ato - Cível - Genérico - Instituição Advogados(s): Nelson Bruno do Rego Valença (OAB 15783/CE), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE)

27/02/2019, 20:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

27/02/2019, 15:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/02/2019, 17:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

18/02/2019, 17:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0093/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 3000

14/02/2019, 08:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0093/2019 Teor do ato: Expeça-se mandado para pagamento da quantia pleiteada, concedendo ao requerido o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação e dos honorários advocatícios, fixados em de 5% do valor atribuído à causa (art. 701, CPC), ficando a parte isenta do pagamento das custas processuais na hipótese de oportuno cumprimento do mandado (art. 701, § 1º do CPC). Faça-se constar no mandado que, não havendo cumprimento e não oferecidos embargos no prazo de 15 (quinze) dias, constituir-se-á o título executivo judicial (art. 701, § 2º do CPC).Intime-se. Advogados(s): Nelson Bruno do Rego Valença (OAB 15783/CE), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE)

12/02/2019, 20:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/005643-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/02/2019 Local: Oficial de justiça - Susi Teodósio

12/02/2019, 17:06

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado para pagamento da quantia pleiteada, concedendo ao requerido o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação e dos honorários advocatícios, fixados em de 5% do valor atribuído à causa (art. 701, CPC), ficando a parte isenta do pagamento das custas processuais na hipótese de oportuno cumprimento do mandado (art. 701, § 1º do CPC). Faça-se constar no mandado que, não havendo cumprimento e não oferecidos embargos no prazo de 15 (quinze) dias, constituir-se-á o título executivo judicial (art. 701, § 2º do CPC).Intime-se.

08/02/2019, 18:18

Conclusos para despacho

07/01/2019, 13:34

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 17/12/2018 através da guia nº 023.5318823-30 no valor de 1.877,66

19/12/2018, 18:31

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/12/2018, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 10:01

SENTENÇA

•24/11/2020, 14:28

PETIÇÃO

•12/11/2020, 14:41

SENTENÇA

•10/09/2020, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2020, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2019, 10:46

DESPACHO

•16/09/2019, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2019, 12:39

DECISÃO

•10/06/2019, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2019, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2019, 12:15

DESPACHO

•08/02/2019, 16:18