Agravo em Recurso Especial 0071189-14.2009.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 117.666.976,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ENEL CIEN S.A

CNPJ

Reu

CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCO VANIN GASPARETTI

OAB/SP 207221·CPF·Representa: Autor

FELIPE GABRIEL MACHADO CARGNIN

OAB/SC 025391·CPF·Representa: Autor

RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA

OAB/SC 052778·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU

OAB/SC 004125·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE AZEVEDO AMBROSIO

OAB/SP 425378·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARCO VANIN GASPARETTI

OAB/SP 207221·CPF·Representa: Autor

FELIPE GABRIEL MACHADO CARGNIN

OAB/SC 025391·CPF·Representa: Autor

RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA

OAB/SC 052778·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU

OAB/SC 004125·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE AZEVEDO AMBROSIO

OAB/SP 425378·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ROBERTO DA SILVA

OAB/SC 007517·CPF·Representa: Autor

SILVIA DOMINGUES SANTOS

OAB/SC 010990·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

17/09/2025, 10:05

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

17/09/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/08/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

26/08/2025, 21:00

Determinada a distribuição do feito

26/08/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/08/2025, 12:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/08/2025, 12:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/07/2025, 14:55

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/08/2025, 21:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•29/07/2025, 14:55

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•29/07/2025, 14:55

Decisão

•29/07/2025, 14:55

Acórdão

•29/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:55

Juízo de Retratação

•29/07/2025, 14:55

Juízo de Retratação

•29/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•29/07/2025, 14:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/07/2025, 14:55

Acórdão

•29/07/2025, 14:55

Decisão

•29/07/2025, 14:55

Decisão

•29/07/2025, 14:55

Decisão

•29/07/2025, 14:55

Todos os documentos(60)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/08/2025, 21:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•29/07/2025, 14:55

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•29/07/2025, 14:55

Decisão

•29/07/2025, 14:55

Acórdão

•29/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:55

Juízo de Retratação

•29/07/2025, 14:55

Juízo de Retratação

•29/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•29/07/2025, 14:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/07/2025, 14:55

Acórdão

•29/07/2025, 14:55

Decisão

•29/07/2025, 14:55

Decisão

•29/07/2025, 14:55

Decisão

•29/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:55

Decisão

•29/07/2025, 14:55

Acórdão

•29/07/2025, 14:55

Sentença

•29/07/2025, 14:55

Decisão

•29/07/2025, 14:55

Decisão

•29/07/2025, 14:55

Decisão

•29/07/2025, 14:55

Decisão

•29/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:55

Decisão

•29/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:55

Decisão

•29/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:55

Decisão

•29/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:55

Decisão

•29/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:55

Decisão

•29/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:55

Decisão

•29/07/2025, 14:55

Despacho

•29/07/2025, 14:55

Decisão

•29/07/2025, 14:55

Decisão

•29/07/2025, 14:55

Decisão

•29/07/2025, 14:55

Decisão

•29/07/2025, 14:55

Decisão

•29/07/2025, 14:55

Decisão

•29/07/2025, 14:54

Decisão

•29/07/2025, 14:54

Despacho

•29/07/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:54

Despacho

•29/07/2025, 14:54

Despacho

•29/07/2025, 14:54

Despacho

•29/07/2025, 14:53

Despacho

•29/07/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:53

Despacho

•29/07/2025, 14:53

Despacho

•29/07/2025, 14:53

Despacho

•29/07/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:52