Procedimento Comum Cível 0301826-91.2015.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2015

Valor da Causa

R$ 12.714,02

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Porto Belo

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Porto Belo 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

CARLOS DIRCEU SILVA

CPF

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2024, 17:10

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PEL01

08/10/2024, 14:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

26/09/2024, 16:11

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024

26/09/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/09/2024, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

25/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/09/2024, 04:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 20:29

Homologada a Transação

02/09/2024, 20:29

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/08/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:29

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

09/10/2024, 17:10

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PEL01

08/10/2024, 14:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

26/09/2024, 16:11

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024

26/09/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Documentos

SENTENÇA

•02/09/2024, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 14:23

25/09/2024, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

25/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/09/2024, 04:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 20:29

Homologada a Transação

02/09/2024, 20:29

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/08/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:29

Juntada de Petição

19/07/2024, 14:45

Juntada de Petição

11/07/2024, 16:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

28/06/2024, 15:08

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

28/06/2024, 15:08

Custas Satisfeitas - Parte: CARLOS DIRCEU SILVA

28/06/2024, 15:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

27/06/2024, 18:51

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2024

27/06/2024, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

25/06/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/05/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2024, 14:22

Recebidos os autos - TJSC -> PEL01 Número: 03018269120158240139/TJSC

22/05/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) APELADO: CARLOS DIRCEU SILVA ADVOGADO(A): LEANDRO GETÚLIO GALVÃO (OAB SC012872) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LEAL MORAES (OAB SC021656) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de janeiro de 2024. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 6 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301826-91.2015.8.24.0139/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES

22/01/2024, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/01/2021, 17:08

Juntada

31/01/2020, 11:12

Juntada

29/01/2020, 13:24

Juntada

28/01/2020, 16:56

Juntada

15/01/2020, 14:46

Juntada

09/07/2019, 11:52

Juntada

19/06/2019, 16:58

Juntada

17/06/2019, 12:51

Juntada

30/05/2019, 15:32

Juntada

27/09/2018, 18:36

Juntada

26/09/2018, 15:46

Juntada

24/09/2018, 15:02

Juntada

15/05/2018, 14:25

Juntada

09/05/2018, 15:49

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

07/05/2018, 15:16

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

07/05/2018, 15:16

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WPBL.18.10007196-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 02/05/2018 15:41

02/05/2018, 15:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0128/2018 Data da Publicação: 25/04/2018 Número do Diário: 2804 Página:

25/04/2018, 13:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0128/2018 Teor do ato: Genérico - Instituição Advogados(s): Alexandre Leal Moraes (OAB 21656/SC)

23/04/2018, 11:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

23/04/2018, 09:56

Certificado a tempestividade - Tempestividade

23/04/2018, 09:54

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WPBL.18.10006043-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 16/04/2018 14:43

16/04/2018, 14:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0088/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2785 Página:

28/03/2018, 08:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0088/2018 Teor do ato: Diante do exposto, forte no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de Carlos Dirceu Silva ajuizou em face de Zurich Minas Brasil Seguros S.A., apenas para: A) DECLARAR nula a cláusula 14.2 das condições gerais do contrato e as cláusulas 3.4, 3.4.1, 3.4.2, 3.4.2.1 e 3.4.2.2 da apólice nº. 9.078., retornando o valor do prêmio ao patamar anteriormente contratado, qual seja, R$239,20 mensais (duzentos e trinta e nove reais e vinte centavos), descontados em duas rubricas de R$119,60 (cento e dezenove reais e sessenta centavos). B) CONDENAR a ré à restituição simples dos valores indevidamente cobrados, corrigidos desde o efetivo desembolso e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação, valores esses a serem apurados em liquidação de sentença. Considerando que o autor decaiu em parte mínima do pedido, CONDENO a ré ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, estes fixados R$ 2.000,00.P.R.I. Interposto eventual recurso de apelação ou adesivo, apresentadas contrarrazões ou certificado o decurso do prazo para tanto, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sem necessidade de nova conclusão dos autos, na forma do art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Advogados(s): Alexandre Leal Moraes (OAB 21656/SC), Marco Aurélio Mello Moreira (OAB 30589/SC), Paulo Antônio Müller (OAB 30741/SC)

23/03/2018, 18:53

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

15/03/2018, 18:29

Certificado a publicação e registro da sentença

15/03/2018, 18:29

Julgado procedente em parte do pedido - Diante do exposto, forte no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de Carlos Dirceu Silva ajuizou em face de Zurich Minas Brasil Seguros S.A., apenas para: A) DECLARAR nula a cláusula 14.2 das condições gerais do contrato e as cláusulas 3.4, 3.4.1, 3.4.2, 3.4.2.1 e 3.4.2.2 da apólice nº. 9.078., retornando o valor do prêmio ao patamar anteriormente contratado, qual seja, R$239,20 mensais (duzentos e trinta e nove reais e vinte centavos), descontados em duas rubricas de R$119,60 (cento e dezenove reais e sessenta centavos). B) CONDENAR a ré à restituição simples dos valores indevidamente cobrados, corrigidos desde o efetivo desembolso e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação, valores esses a serem apurados em liquidação de sentença. Considerando que o autor decaiu em parte mínima do pedido, CONDENO a ré ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, estes fixados R$ 2.000,00.P.R.I. Interposto eventual recurso de apelação ou adesivo, apresentadas contrarrazões ou certificado o decurso do prazo para tanto, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sem necessidade de nova conclusão dos autos, na forma do art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

15/03/2018, 18:29

Conclusos para sentença

16/08/2016, 00:21

Conclusos para despacho

15/08/2016, 13:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0271/2016 Data da Publicação: 05/08/2016 Número do Diário: 2407 Página:

10/08/2016, 13:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.16.10011728-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 09/08/2016 18:40

09/08/2016, 19:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0271/2016 Teor do ato: Fica intimado o requerente, para manifestar-se, no prazo de 5 dias, acerca da contestação e documentos de fls. 143/304. Advogados(s): Alexandre Leal Moraes (OAB 21656/SC)

03/08/2016, 17:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente, para manifestar-se, no prazo de 5 dias, acerca da contestação e documentos de fls. 143/304.

01/08/2016, 18:52

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPBL.16.10010788-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/07/2016 13:08

01/08/2016, 18:49

documento digitalizado

15/07/2016, 16:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.16.10010050-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 12/07/2016 13:41

13/07/2016, 15:49

Mero expediente - SAJ - " I - Aguarde-se o prazo para a parte requerida responder a ação. II - Após fluido o prazo, com a apresentação ou não da resposta à inicial, intime-se a parte autora para se manifestar. III - Encaminhe-se os autos conclusos para deliberação. Publicado em audiência. Intimados os presentes."

12/07/2016, 13:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/06/2016, 18:40

Juntada de AR - Juntada de AR : AR456859992TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC Destinatário : Zurich Minas Brasil Seguros S/A Diligência : 21/06/2016

30/06/2016, 18:39

Juntada

30/06/2016, 18:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0186/2016 Data da Publicação: 14/06/2016 Número do Diário: 2369 Página:

15/06/2016, 11:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0186/2016 Teor do ato: 3. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência antecipada, para determinar que a manutenção do contrato de seguro entabulado entre as partes até a resolução da lide.4. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 12/07/2016, às 13:30 horas.Alertadas as partes que sua ausência injustificada é considerado ato atentatório a dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (Art. 334, §8º, do NCPC).5. Cite-se a parte ré para que compareça na data designada, nos termos do art. 334, do NCPC. Ciente do prazo de quinze dias para ofertar contestação, observando-se os parâmetros do art. 335, do NCPC. No prazo da contestação, deverá a parte ré juntar aos autos todos os contrato entabulados com a parte autora, inclusive as renovações.6. Intime-se o procurador da parte autora, da presente decisão, bem como da audiência designada (art. 334, §3º, do NCPC), ciente de que deverá trazer seu cliente ao ato, independente de nova intimação. Advogados(s): Alexandre Leal Moraes (OAB 21656/SC)

10/06/2016, 11:41

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC

07/06/2016, 16:23

Concedida a Antecipação de tutela - 3. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência antecipada, para determinar que a manutenção do contrato de seguro entabulado entre as partes até a resolução da lide.4. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 12/07/2016, às 13:30 horas.Alertadas as partes que sua ausência injustificada é considerado ato atentatório a dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (Art. 334, §8º, do NCPC).5. Cite-se a parte ré para que compareça na data designada, nos termos do art. 334, do NCPC. Ciente do prazo de quinze dias para ofertar contestação, observando-se os parâmetros do art. 335, do NCPC. No prazo da contestação, deverá a parte ré juntar aos autos todos os contrato entabulados com a parte autora, inclusive as renovações.6. Intime-se o procurador da parte autora, da presente decisão, bem como da audiência designada (art. 334, §3º, do NCPC), ciente de que deverá trazer seu cliente ao ato, independente de nova intimação.

11/05/2016, 13:24

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 12/07/2016 Hora 13:30 Local: Conciliação/Mediação Situacão: Realizada

10/05/2016, 18:45

Conclusos para despacho

05/05/2016, 18:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.16.10005536-8 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 28/04/2016 15:18

30/04/2016, 13:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0132/2016 Data da Publicação: 26/04/2016 Número do Diário: Página:

28/04/2016, 10:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0132/2016 Teor do ato: 1. Considerando a vigência do NCPC, e a previsão constante do inciso VII, do artigo 319, que prevê como requisito da petição inicial: "a opção do autor pela realização ou não da audiência de conciliação ou de mediação", DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, manifestando-se expressamente acerca do interesse no ato.Cumpra-se.2. Após voltem conclusos, com URGÊNCIA, face o pedido de tutela formulado na inicial. Advogados(s): Alexandre Leal Moraes (OAB 21656/SC)

22/04/2016, 10:53

Determinado a emenda da inicial - 1. Considerando a vigência do NCPC, e a previsão constante do inciso VII, do artigo 319, que prevê como requisito da petição inicial: "a opção do autor pela realização ou não da audiência de conciliação ou de mediação", DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, manifestando-se expressamente acerca do interesse no ato.Cumpra-se.2. Após voltem conclusos, com URGÊNCIA, face o pedido de tutela formulado na inicial.

04/04/2016, 13:35

Conclusos para despacho

01/04/2016, 15:53

Conclusos para despacho

31/03/2016, 18:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.16.10003850-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 30/03/2016 14:43

31/03/2016, 02:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0092/2016 Data da Publicação: 28/03/2016 Número do Diário: 2315 Página:

28/03/2016, 10:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0092/2016 Data da Publicação: 28/03/2016 Número do Diário: 2315 Página:

28/03/2016, 10:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0092/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora da decisão de fls. 49/51. Após o transcurso do prazo recursal, voltem conclusos. Advogados(s): Alexandre Leal Moraes (OAB 21656/SC)

22/03/2016, 11:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0092/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor, do inteiro teor da decisão de fls. 49/51. Sentença: INDEFIRO a inicial com relação ao Estado de Santa Catarina, determinando sua exclusão dos registros do SAJ. Consequentemente, DECLINO da competência e determino, com urgência, a remessa dos autos à 1ª Vara desta Comarca, competente para o processamento do feito. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Leal Moraes (OAB 21656/SC)

22/03/2016, 11:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, do inteiro teor da decisão de fls. 49/51. Sentença: INDEFIRO a inicial com relação ao Estado de Santa Catarina, determinando sua exclusão dos registros do SAJ. Consequentemente, DECLINO da competência e determino, com urgência, a remessa dos autos à 1ª Vara desta Comarca, competente para o processamento do feito. Intimem-se.

18/03/2016, 17:03

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora da decisão de fls. 49/51. Após o transcurso do prazo recursal, voltem conclusos.

16/03/2016, 19:05

Conclusos para despacho

16/03/2016, 16:55

Conclusos para despacho

16/03/2016, 15:41

Redistribuição de processo - saída

10/12/2015, 16:31

Redistribuído por direcionamento - Declinada a competência

10/12/2015, 16:31

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

10/12/2015, 13:32

Certidão emitida - Genérico

10/12/2015, 13:23

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

10/12/2015, 13:15

Indeferida a petição inicial - Ante o exposto, com base no artigo 295, inciso II, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a inicial com relação ao Estado de Santa Catarina, determinando sua exclusão dos registros do SAJ. Consequentemente, DECLINO da competência e determino, com urgência, a remessa dos autos à 1ª Vara desta Comarca, competente para o processamento do feito. Intimem-se.

10/12/2015, 13:14

Certificado a publicação e registro da sentença

10/12/2015, 13:14

Conclusos para despacho

09/12/2015, 15:29

Redistribuição de processo - saída

10/11/2015, 15:24

Redistribuído por sorteio - SAJ - Correição

10/11/2015, 15:24

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

10/11/2015, 14:13

Conclusos para despacho

10/11/2015, 12:44

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/11/2015, 22:15

ACÓRDÃO

•22/05/2024, 14:22

ACÓRDÃO

•29/01/2020, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2020, 14:46

DESPACHO

•17/06/2019, 12:51

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/09/2018, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2018, 09:56

SENTENÇA

•15/03/2018, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2016, 18:52

DECISÃO

•11/05/2016, 13:24

DESPACHO

•04/04/2016, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2016, 17:03

DESPACHO

•16/03/2016, 19:05

SENTENÇA

•10/12/2015, 13:14