Procedimento Comum Cível 0301008-68.2018.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2018

Valor da Causa

R$ 40.493,48

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São José

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de São José 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

JOAO BATISTA GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JB OLIVEIRA ,CONSULTORIA & ASSESSORIA JURIDICA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZETE FLORENCIA DOS SANTOS

OAB/SC 020775·CPF·Representa: Autor

JULIANO HENRIQUE DE SOUZA

OAB/SC 025916·CPF·Representa: Autor

EUNICE IONE BRAGHIROLLI

OAB/RS 054220·CPF·Representa: Réu

OLIVIA MANUELA DA SILVA CHAVES PIRES

OAB/SC 024901·CPF·Representa: Réu

ANA FLORA BOUCAS RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SC 035812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 73

21/10/2024, 16:22

Juntada de Petição

21/10/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/10/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8868962, Subguia 4541897 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.798,24

02/10/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/10/2024, 18:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV

24/09/2024, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/10/2024. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 8868962, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4541897&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4541897</a>

24/09/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOÃO BATISTA GONÇALVES DE OLIVEIRA

24/09/2024, 18:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JB OLIVEIRA ,CONSULTORIA & ASSESSORIA JURIDICA

24/09/2024, 18:56

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 8868962 - R$ 1.798,24

24/09/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/09/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/09/2024, 09:19

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

21/10/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 73

21/10/2024, 16:22

Juntada de Petição

21/10/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/10/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8868962, Subguia 4541897 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.798,24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2024, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2020, 10:07

02/10/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/10/2024, 18:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV

24/09/2024, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/10/2024. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 8868962, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4541897&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4541897</a>

24/09/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOÃO BATISTA GONÇALVES DE OLIVEIRA

24/09/2024, 18:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JB OLIVEIRA ,CONSULTORIA & ASSESSORIA JURIDICA

24/09/2024, 18:56

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 8868962 - R$ 1.798,24

24/09/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/09/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/09/2024, 09:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

23/09/2024, 09:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE

21/09/2024, 19:46

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2024, 19:46

Transitado em Julgado

21/09/2024, 19:46

Recebidos os autos - TJSC -> SOO01CV Número: 03010086820188240064/TJSC

20/09/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOÃO BATISTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO HENRIQUE DE SOUZA (OAB SC025916) ADVOGADO(A): ELIZETE FLORENCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC020775) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): EUNICE IONE BRAGHIROLLI PROCURADOR(A): ANA FLORA BOUCAS RIBEIRO DOS SANTOS APELANTE: JB OLIVEIRA,CONSULTORIA & ASSESSORIA JURIDICA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZETE FLORENCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC020775) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de janeiro de 2024. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 6 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301008-68.2018.8.24.0064/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES

22/01/2024, 00:00

Remessa Externa - SOO01CV -> TJSC

21/05/2020, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/05/2020, 08:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

16/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

04/05/2020, 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 46

04/05/2020, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/05/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

04/05/2020, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/05/2020, 11:32

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

29/04/2020, 13:07

Juntada de Petição

28/04/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 16:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

27/04/2020, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/04/2020, 09:53

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. Guia nº 288.679 - R$ 516,40

27/04/2020, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

10/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 08:29

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

16/03/2020, 17:07

Autos com Juiz para Sentença

16/03/2020, 16:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Conclusos para despacho - 11/12/2019 14:39:38)

16/03/2020, 16:53

Juntada de Petição

20/02/2020, 10:38

Juntada de Petição

19/02/2020, 11:03

Juntada de Petição

19/02/2020, 09:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2020, 02:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.10100757-2 Tipo da Petição: Petição Data: 22/08/2019 18:04

22/08/2019, 18:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0559/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 3128

22/08/2019, 08:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0559/2019 Teor do ato: Intime-se o autor/embargado a, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Advogados(s): Elizete Florencia dos Santos de Oliveira (OAB 20775/SC), Juliano Henrique de Souza (OAB 25916/SC), Karla Stefani Cardoso (OAB 19615/SC), Eunici Ione Braghirolli (OAB 26395/SC)

19/08/2019, 20:33

Mero expediente - SAJ - Intime-se o autor/embargado a, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

19/08/2019, 13:28

Conclusos para despacho

21/06/2019, 13:33

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WSJE.19.10048623-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 07/05/2019 13:45

07/05/2019, 13:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0216/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 3048 Página:

02/05/2019, 15:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0216/2019 Teor do ato: Diante do exposto, com esteio no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por João Batista Gonçalves de Oliveira e JB Oliveira Consultoria e Assessoria Jurídica contra Banco do Brasil S/A, para CONDENAR o réu ao pagamento de honorários contratuais proporcionais aos serviços efetivamente prestados até a revogação dos mandatos nos autos dos processos n. 0004079-16.2002.8.24.0064, n. 0003198-05.2003.8.24.0064, n. 0015969-44.2005.8.24.0064 e n. 0022715-59.2004.8.24.0064, cujo valor será apurado em sede de liquidação de sentença por arbitramento, na forma da fundamentação acima, com a realização de perícia técnica. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. Transitada em julgado e cumpridas as providências de praxe, arquivem-se. Advogados(s): Elizete Florencia dos Santos de Oliveira (OAB 20775/SC), Juliano Henrique de Souza (OAB 25916/SC), Eunici Ione Braghirolli (OAB 26395/SC)

25/04/2019, 16:00

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

24/04/2019, 17:02

Certificado a publicação e registro da sentença

24/04/2019, 17:02

Julgado procedente o pedido - Diante do exposto, com esteio no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por João Batista Gonçalves de Oliveira e JB Oliveira Consultoria e Assessoria Jurídica contra Banco do Brasil S/A, para CONDENAR o réu ao pagamento de honorários contratuais proporcionais aos serviços efetivamente prestados até a revogação dos mandatos nos autos dos processos n. 0004079-16.2002.8.24.0064, n. 0003198-05.2003.8.24.0064, n. 0015969-44.2005.8.24.0064 e n. 0022715-59.2004.8.24.0064, cujo valor será apurado em sede de liquidação de sentença por arbitramento, na forma da fundamentação acima, com a realização de perícia técnica. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. Transitada em julgado e cumpridas as providências de praxe, arquivem-se.

23/04/2019, 14:43

Conclusos para sentença

04/12/2018, 15:19

Conclusos para sentença

20/08/2018, 15:06

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WSJE.18.10070038-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 19/07/2018 18:43

19/07/2018, 18:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

15/06/2018, 04:20

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.18.10043153-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/05/2018 10:26

11/05/2018, 10:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/05/2018, 21:55

Juntada de AR - Juntada de AR : AR881705557TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 27/04/2018

02/05/2018, 21:55

Juntada

02/05/2018, 21:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

25/04/2018, 00:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

23/04/2018, 23:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0251/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: 2796 Página:

13/04/2018, 13:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0251/2018 Teor do ato: Vistos. I. Defiro provisoriamente o benefício da Justiça Gratuita.II. Em face da inexistência nesta comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.III. Assim, cite-se a parte requerida, na forma da lei, para responder ao pedido no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência que, caso não contestar a ação, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na exordial (arts. 246 e ss., 335, III, e 344 do Código de Processo Civil).Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos para decisão (art. 307, caput do CPC).IV. Havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 307, parágrafo único, 350 e 351, CPC), oportunidade em que também deverá especificar as provas que efetivamente ainda pretende produzir, indicando o fato probando, de forma certa e determinada, e o meio probatório, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Elizete Florencia dos Santos de Oliveira (OAB 20775/SC)

11/04/2018, 19:09

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

09/04/2018, 17:53

Determinado a citação/notificação - Vistos. I. Defiro provisoriamente o benefício da Justiça Gratuita.II. Em face da inexistência nesta comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.III. Assim, cite-se a parte requerida, na forma da lei, para responder ao pedido no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência que, caso não contestar a ação, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na exordial (arts. 246 e ss., 335, III, e 344 do Código de Processo Civil).Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos para decisão (art. 307, caput do CPC).IV. Havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 307, parágrafo único, 350 e 351, CPC), oportunidade em que também deverá especificar as provas que efetivamente ainda pretende produzir, indicando o fato probando, de forma certa e determinada, e o meio probatório, sob pena de indeferimento.

09/04/2018, 17:09

Juntada

09/04/2018, 15:52

Conclusos para despacho

15/02/2018, 12:46

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0306667-63.2015.8.24.0064.

09/02/2018, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2020, 16:06

SENTENÇA

•16/03/2020, 17:07

DESPACHO

•19/08/2019, 13:28

SENTENÇA

•23/04/2019, 14:43

DESPACHO

•09/04/2018, 17:09