Procedimento Comum Cível 0301121-08.2018.8.24.0004 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301121-08.2018.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (SC009195 - EVERALDO LUÍS RESTANHO)

30/04/2026, 16:30

Baixa Definitiva

19/04/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/04/2024, 13:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7630109, Subguia 3908906 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.724,63

16/04/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/04/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/04/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

05/04/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU01CV

03/04/2024, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/05/2024. Parte OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 7630109, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3908906&modulo=A' target='_blank'>3908906</a>

03/04/2024, 19:36

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEONARDO DE MATTIA COSTA

03/04/2024, 19:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 7630109 - R$ 1.724,63

03/04/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 19:35

Juntada - Guia Cancelada - OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 3082123 - R$ 92,19

03/04/2024, 19:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU01CV -> DCJE

26/03/2024, 13:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 13:59

SENTENÇA

•06/07/2022, 18:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0141/2019 Teor do ato: I- A ilegitimidade passiva da requerida foi sustentada a partir da tese de que o fio causador da alegada queda não lhe pertenceria. Todavia, a parte ré, ao opor esse fato impeditivo do direito da autora, não apresentou qualquer fato, ônus que lhe competia, na forma do art. 373, II, do Código de Processo Civil. Poderia a requerida, pois, na condição de ocupante da infraestrutura/poste (Resolução nº 797/2017, da ANEEL) ter solicitado ao detentor (CELESC) declaração acerca dos fios instalados no local em que ocorrido o alegado acidente ou a quem pertenceriam os fios destacados na foto de pág.28. No entanto, manteve-se inerte. Ademais, a experiência revela que fosse um fio de energia elétrica, teria ocorrido eletrocussão, não sendo o caso dos autos. Dessarte, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. II- Defiro a produção de prova testemunhal e a tomada do depoimento pessoal do autor.III- Intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas no prazo de 15 dias (art. 357, §4º, do CPC), sob pena de indeferimento da oitiva das testemunhas, em face da preclusão temporal.Há que ser observado que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10, sendo 03, no máximo, para cada fato (art. 357,§6º, do CPC).Sobre a intervenção judicial para intimação da testemunha, ela só ocorrerá na hipótese de : - a parte ser beneficiária de justiça gratuita (caso em que deverá pedir a intimação quando da apresentação do rol), já que a gratuidade da justiça compreende os selos postais (art. 98,§1º, II); - ou nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, devendo o pleito, neste caso, ser formulado com antecedência mínima de quinze dias da data da audiência e já estar acompanhado do comprovante de recolhimento da diligência do oficial de justiça. Além disso, em se tratando das situações descritas nos incisos I e II do § 4º do art. 455 do CPC, deverá ser juntado documento comprovando ou a impossibili

07/03/2019, 13:24

Decisão interlocutória - SAJ - I- A ilegitimidade passiva da requerida foi sustentada a partir da tese de que o fio causador da alegada queda não lhe pertenceria. Todavia, a parte ré, ao opor esse fato impeditivo do direito da autora, não apresentou qualquer fato, ônus que lhe competia, na forma do art. 373, II, do Código de Processo Civil. Poderia a requerida, pois, na condição de ocupante da infraestrutura/poste (Resolução nº 797/2017, da ANEEL) ter solicitado ao detentor (CELESC) declaração acerca dos fios instalados no local em que ocorrido o alegado acidente ou a quem pertenceriam os fios destacados na foto de pág.28. No entanto, manteve-se inerte. Ademais, a experiência revela que fosse um fio de energia elétrica, teria ocorrido eletrocussão, não sendo o caso dos autos. Dessarte, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. II- Defiro a produção de prova testemunhal e a tomada do depoimento pessoal do autor.III- Intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas no prazo de 15 dias (art. 357, §4º, do CPC), sob pena de indeferimento da oitiva das testemunhas, em face da preclusão temporal.Há que ser observado que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10, sendo 03, no máximo, para cada fato (art. 357,§6º, do CPC).Sobre a intervenção judicial para intimação da testemunha, ela só ocorrerá na hipótese de : - a parte ser beneficiária de justiça gratuita (caso em que deverá pedir a intimação quando da apresentação do rol), já que a gratuidade da justiça compreende os selos postais (art. 98,§1º, II); - ou nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, devendo o pleito, neste caso, ser formulado com antecedência mínima de quinze dias da data da audiência e já estar acompanhado do comprovante de recolhimento da diligência do oficial de justiça. Além disso, em se tratando das situações descritas nos incisos I e II do § 4º do art. 455 do CPC, deverá ser juntado documento comprovando ou a impossibilidade de intimação pelo AR para aquele endereço

06/03/2019, 18:47

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Juntada de Petição - OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (SC009195 - EVERALDO LUÍS RESTANHO)

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7630109, Subguia 3908906 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.724,63

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU01CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEONARDO DE MATTIA COSTA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 7630109 - R$ 1.724,63

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Cancelada - OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 3082123 - R$ 92,19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU01CV -> DCJE

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