Procedimento Comum Cível 0009311-54.2006.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0009311-54.2006.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 14:37

Juntada de certidão

20/03/2024, 11:01

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

15/03/2024, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

15/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

13/03/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

13/03/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/03/2024, 01:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

12/03/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:26

Transitado em Julgado

12/03/2024, 18:07

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 00093115420068240036

12/03/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA APELADO: RODOLFO ALEXANDRE FIEDLER (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO LUIS BUZARELLO (OAB SC016000) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de janeiro de 2024. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0009311-54.2006.8.24.0036/SC (Pauta: 261) RELATOR: Juiz VITORALDO BRIDI

22/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

14/11/2023, 15:26

Alterado o assunto processual - De: - Para: Contratos bancários

14/11/2023, 15:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 12:22

SENTENÇA

•29/06/2020, 09:22

Aguardando publicação - Relação: 0053/2009 Teor do ato: Por tais razões: A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Rodolfo Alexandre Fiedler em face do Banco do Brasil nos autos 036.06.006241-5, para: A.1. Reconhecer a obrigação de o requerido cumprir a oferta divulgada no documento de fls. 17 e declarar quitado parcialmente o saldo devedor do cartão de crédito de titularidade do autor, em razão do pagamento de R$5.855,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais) constante dos autos; A.2. Reconhecer a obrigação do autor ao depósito da importância de R$820,54 (oitocentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos), relativo ao saldo devedor da fatura do referido cartão de crédito, corrigido monetariamente pelo INPC desde o dia do último depósito judicial (13/12/2007); A.3. Reconhecer a obrigação do autor ao pagamento da taxa de abertura de crédito de 3% (três por cento) e do IOF de 1,5% (um vírgula cinco por cento), além de juros remuneratórios não capitalizados de 3,5% ao mês, incidentes todas essas taxas sobre o saldo devedor de R$6.675,54 (seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), abatendo-se da base de cálculos os pagamentos realizados nos autos, para cálculo dos juros do mês respectivo. Apurado o valor, deverá haver correção monetária pelo INPC até o efeito pagamento; A.4. Condenar o requerido a restituir ao autor a importância de R$1.110,65 (um mil, cento e dez reais e sessenta e cinco centavos), relativos aos encargos cobrados indevidamente. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir dos respectivos desembolsos e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; B) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Rodolfo Alexandre Fiedler contra Banco do Brasil nos autos 036.06.009311-6, para condenar o requerido ao pagamento de indenização de R$7.000,00 (sete mil reais), pelos danos morais causados ao autor. Ao valor serão acrescidos juros de mora de 1% (um por

16/09/2009, 18:25

Sentença - Procedência do pedido - Por tais razões: A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Rodolfo Alexandre Fiedler em face do Banco do Brasil nos autos 036.06.006241-5, para: A.1. Reconhecer a obrigação de o requerido cumprir a oferta divulgada no documento de fls. 17 e declarar quitado parcialmente o saldo devedor do cartão de crédito de titularidade do autor, em razão do pagamento de R$5.855,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais) constante dos autos; A.2. Reconhecer a obrigação do autor ao depósito da importância de R$820,54 (oitocentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos), relativo ao saldo devedor da fatura do referido cartão de crédito, corrigido monetariamente pelo INPC desde o dia do último depósito judicial (13/12/2007); A.3. Reconhecer a obrigação do autor ao pagamento da taxa de abertura de crédito de 3% (três por cento) e do IOF de 1,5% (um vírgula cinco por cento), além de juros remuneratórios não capitalizados de 3,5% ao mês, incidentes todas essas taxas sobre o saldo devedor de R$6.675,54 (seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), abatendo-se da base de cálculos os pagamentos realizados nos autos, para cálculo dos juros do mês respectivo. Apurado o valor, deverá haver correção monetária pelo INPC até o efeito pagamento; A.4. Condenar o requerido a restituir ao autor a importância de R$1.110,65 (um mil, cento e dez reais e sessenta e cinco centavos), relativos aos encargos cobrados indevidamente. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir dos respectivos desembolsos e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; B) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Rodolfo Alexandre Fiedler contra Banco do Brasil nos autos 036.06.009311-6, para condenar o requerido ao pagamento de indenização de R$7.000,00 (sete mil reais), pelos danos morais causados ao autor. Ao valor serão acrescidos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e corre

10/07/2009, 18:52

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 00093115420068240036

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

Alterado o assunto processual - De: - Para: Contratos bancários

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