Agravo de Instrumento 5074747-84.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 324.773,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · 2ª Vice-Presidência 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CARLOS CESAR JATOBA

CPF

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS CESAR JATOBÁ

OAB/PR 061719·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB/SC 024017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

08/05/2026, 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

29/04/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/04/2026, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

25/04/2026, 02:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 182

24/04/2026, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

17/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

16/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

15/04/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

14/04/2026, 11:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/04/2026, 11:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

14/04/2026, 11:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/04/2026, 11:18

Todas as movimentações(194)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

08/05/2026, 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

29/04/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/04/2026, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

25/04/2026, 02:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 182

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 11:18

24/04/2026, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

17/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

16/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

15/04/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

14/04/2026, 11:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/04/2026, 11:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

14/04/2026, 11:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/04/2026, 11:18

Juntada de Petição

18/03/2026, 12:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

18/03/2026, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

18/03/2026, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

12/02/2026, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2026, 19:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

02/02/2026, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

31/01/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159

15/12/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

09/12/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

06/12/2025, 01:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 915863, Subguia 199249 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 485,26

04/12/2025, 07:18

Link para pagamento - Guia: 915863, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=199249&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>199249</a>

01/12/2025, 09:10

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC - Guia 915863 - R$ 485,26

01/12/2025, 09:10

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

28/11/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

27/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

26/11/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2025, 19:17

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

26/11/2025, 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/11/2025, 16:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24

24/11/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

17/11/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

15/11/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

15/11/2025, 01:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

13/11/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145

12/11/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

07/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

06/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

05/11/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2025, 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2025, 11:43

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

05/11/2025, 11:43

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

04/11/2025, 16:50

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24

29/10/2025, 15:05

Conclusos para julgamento - para novo exame Embargos de Declaração

10/09/2025, 16:48

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

10/09/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:46

Recebidos os autos do STJ

09/09/2025, 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5074747842023824000020250519204220

19/05/2025, 20:42

Juntada de certidão

19/05/2025, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

15/05/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

10/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/04/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

04/04/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/04/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/03/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 16:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

17/03/2025, 14:57

Recurso Especial Admitido

17/03/2025, 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

17/03/2025, 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

17/03/2025, 14:57

Recurso Especial não conhecido

17/03/2025, 14:57

Recurso Extraordinário não admitido

17/03/2025, 14:57

Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 113

17/03/2025, 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

17/03/2025, 14:57

Recurso Extraordinário não conhecido

17/03/2025, 14:57

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

17/02/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

17/02/2025, 08:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 700511, Subguia 141006 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 970,52

10/02/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

08/02/2025, 23:59

Link para pagamento - Guia: 700511, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=141006&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>141006</a>

04/02/2025, 09:02

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC - Guia 700511 - R$ 970,52

04/02/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 16:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

29/01/2025, 15:34

Determinada a intimação

29/01/2025, 15:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

29/01/2025, 15:34

Determinada a intimação

29/01/2025, 15:34

Juntada de Petição

21/01/2025, 11:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

20/01/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/01/2025, 15:20

Juntada de Petição

20/01/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/11/2024, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2024, 06:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

25/10/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/10/2024, 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83

25/10/2024, 08:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

08/10/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/10/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

05/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/10/2024, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2024, 10:37

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

24/09/2024, 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2024, 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/09/2024, 12:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

20/09/2024, 13:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

17/09/2024, 17:43

Juntada de Petição

17/09/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/09/2024, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 12:51

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

04/09/2024, 12:51

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

03/09/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

26/08/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/08/2024, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 09:00</b>

19/08/2024, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

17/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/08/2024, 02:08

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 15:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 46

16/08/2024, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/08/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/08/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/08/2024, 10:08

Conclusos para juízo de adequação

09/08/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 20:41

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência

05/08/2024, 18:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

05/08/2024, 18:07

Juntada de Petição

06/06/2024, 15:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

06/06/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/06/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/05/2024, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2024, 14:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

22/04/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37

19/04/2024, 08:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 528317, Subguia 101890 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92

09/04/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/04/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

29/03/2024, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 528317, Subguia 101890

28/03/2024, 11:11

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC - Guia 528317 - R$ 467,92

28/03/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2024, 12:22

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

19/03/2024, 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/03/2024, 09:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

14/03/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/02/2024, 14:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

22/02/2024, 06:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

22/02/2024, 06:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

21/02/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 14:11

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

07/02/2024, 17:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2024, 17:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/02/2024, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b>

24/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CARLOS CESAR JATOBA ADVOGADO(A): CARLOS CESAR JATOBA (OAB PR061719) AGRAVANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC ADVOGADO(A): CARLOS CESAR JATOBA (OAB PR061719) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5074747-84.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

24/01/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2024

23/01/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CARLOS CESAR JATOBA ADVOGADO(A): CARLOS CESAR JATOBA (OAB PR061719) AGRAVANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC ADVOGADO(A): CARLOS CESAR JATOBA (OAB PR061719) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de janeiro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5074747-84.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

22/01/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

19/01/2024, 15:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 49

19/01/2024, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

19/01/2024, 15:43

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

12/01/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/01/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/01/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/01/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/01/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2023, 14:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

06/12/2023, 14:08

Despacho

06/12/2023, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

06/12/2023, 13:53

Juntada de certidão

06/12/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 11:46

Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

06/12/2023, 11:46

Juntada de Petição

06/12/2023, 11:42

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 62 do processo originário.

06/12/2023, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6861934 Situação: Em aberto.

06/12/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 19:34

ACÓRDÃO

•26/11/2025, 14:25

EXTRATO DE ATA

•25/11/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 15:18

ACÓRDÃO

•05/11/2025, 11:43

EXTRATO DE ATA

•04/11/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 15:34

Todos os documentos(40)

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 19:34

ACÓRDÃO

•26/11/2025, 14:25

EXTRATO DE ATA

•25/11/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 15:18

ACÓRDÃO

•05/11/2025, 11:43

EXTRATO DE ATA

•04/11/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 15:34

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 13:47

EXTRATO DE ATA

•24/09/2024, 12:00

Acórdão - Outro processo

•17/09/2024, 10:26

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 12:51

EXTRATO DE ATA

•03/09/2024, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 18:07

Acórdão - Outro processo

•19/04/2024, 09:00

Acórdão - Outro processo

•19/04/2024, 08:59

Acórdão - Outro processo

•19/04/2024, 08:59

Acórdão - Outro processo

•19/04/2024, 08:59

Acórdão - Outro processo

•19/04/2024, 08:59

Acórdão - Outro processo

•19/04/2024, 08:59

Acórdão - Outro processo

•19/04/2024, 08:59

Acórdão - Outro processo

•19/04/2024, 08:59

Acórdão - Outro processo

•19/04/2024, 08:59

Acórdão - Outro processo

•19/04/2024, 08:59

Acórdão - Outro processo

•19/04/2024, 08:59

ACÓRDÃO

•19/03/2024, 12:22

EXTRATO DE ATA

•19/03/2024, 09:41

OUTROS

•21/02/2024, 13:47

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 17:37

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 11:46