Apelação / Remessa Necessária 0300957-07.2017.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL

CNPJ

Autor

NELSON CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PUBLICA TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSIANE MULLER CARVALHO

OAB/SC 037815·CPF·Representa: Autor

MARINA RAUPP TEIXEIRA

OAB/SC 051202·CPF·Representa: Autor

LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO

OAB/SC 041393·CPF·Representa: Réu

EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN

OAB/SC 021087·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEQUN0

04/04/2024, 17:44

Transitado em Julgado

04/04/2024, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

12/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/03/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/02/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/02/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/02/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2024, 17:38

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEQUN0

04/04/2024, 17:44

Transitado em Julgado

04/04/2024, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

12/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

Documentos

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 17:38

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 16:39

11/03/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/02/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/02/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/02/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2024, 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

07/02/2024, 17:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/02/2024, 16:39

Juntada de Petição

29/01/2024, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b>

24/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2024

23/01/2024, 18:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

19/01/2024, 15:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 71

19/01/2024, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

19/01/2024, 15:43

Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação / Remessa Necessária

16/01/2024, 12:03

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

19/12/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/12/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/12/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023, 17:27

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

04/12/2023, 17:08

Juntada de certidão

04/12/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 18:44

Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

01/12/2023, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Autor do recurso não encontrado no processo originário

01/12/2023, 17:50

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 18:44