Execução Fiscal 0902541-04.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 62.077,05

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BONELLI INDUSTRIA DE ACESSORIOS LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/07/2024, 01:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/07/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 18:08

Determinado o Arquivamento

18/07/2024, 18:08

Conclusos para decisão

18/07/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/07/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/07/2024, 01:39

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 17:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

19/06/2024, 18:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BONELLI INDUSTRIA DE ACESSORIOS LTDA EPP)

19/06/2024, 18:25

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

19/06/2024, 17:15

Decisão interlocutória

07/06/2024, 21:42

Conclusos para despacho

07/06/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/05/2024, 09:06

Todas as movimentações(73)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/07/2024, 01:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/07/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 18:08

Determinado o Arquivamento

18/07/2024, 18:08

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 17:26

18/07/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/07/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/07/2024, 01:39

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 17:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

19/06/2024, 18:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BONELLI INDUSTRIA DE ACESSORIOS LTDA EPP)

19/06/2024, 18:25

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

19/06/2024, 17:15

Decisão interlocutória

07/06/2024, 21:42

Conclusos para despacho

07/06/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/05/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/05/2024, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 17:59

Recebidos os autos - TJSC -> FNSVEFE Número: 09025410420128240038/TJSC

04/04/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: BONELLI INDUSTRIA DE ACESSORIOS LTDA EPP (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0902541-04.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 86) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: BONELLI INDUSTRIA DE ACESSORIOS LTDA EPP (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de janeiro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0902541-04.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 86) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

22/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSVEFE -> TJSC

11/01/2024, 13:10

Juntada de certidão

11/01/2024, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 49 Parte Isenta

09/01/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/01/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

15/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/11/2023, 00:55

Declarada decadência ou prescrição

16/11/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2023, 18:07

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 15:06

Juntada de Petição

06/11/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/10/2023, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 16:56

Decisão interlocutória

18/10/2023, 16:56

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:48

Conclusos para despacho

02/06/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/09/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/09/2021, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 17:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

29/06/2021, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: SUSETE MORGAN (por substituição em 25/06/2021 11:50:43)

24/06/2021, 13:45

Expedição de mandado - JVECEMAN

24/06/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/12/2020, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/12/2020, 01:07

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 16:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BONELLI INDUSTRIA DE ACESSORIOS LTDA EPP)

26/11/2020, 17:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

26/11/2020, 17:22

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

26/11/2020, 13:27

Decisão interlocutória

13/10/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/09/2020, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

01/09/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/08/2020, 06:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/08/2020, 06:09

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:31

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20020472-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 03/05/2019 13:42

03/05/2019, 13:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.20040097-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 28/11/2016 14:58

29/11/2016, 13:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20040097-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 28/11/2016 14:58

29/11/2016, 13:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.15.20023901-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 21/10/2015 16:01

22/10/2015, 00:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.13.80003047-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 15/05/2013 16:49

04/06/2013, 12:00

Conclusos para decisão Bacenjud

04/06/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/05/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exeqüente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

23/04/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/04/2013, 12:00

Juntada

02/02/2013, 03:08

Juntada de AR - Juntada de AR : AR087503905TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : Bonelli Indústria de Acessórios Ltda Epp Diligência : 29/01/2013

29/01/2013, 12:00

Determinado a citação/notificação - ExeFis - Citação Executado - Execução Fiscal Eletrônica

21/01/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto

21/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/12/2012, 12:00

Juntada

23/12/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 17:59

SENTENÇA

•16/11/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2013, 12:00

DESPACHO

•21/01/2013, 12:00