Apelação Cível 5016301-23.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PLASFER COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

ILMO. SR. GERENTE REGIONAL CARLOS HENRIQUE BATISTA DE BARROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0

04/04/2024, 09:42

Transitado em Julgado

04/04/2024, 09:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

04/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

05/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/02/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/02/2024, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/02/2024, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 13:34

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

07/02/2024, 22:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2024, 22:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

06/02/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b>

24/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2024

23/01/2024, 18:01

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0

04/04/2024, 09:42

Transitado em Julgado

04/04/2024, 09:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

04/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

05/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 22:45

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 16:44

18/02/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/02/2024, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/02/2024, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 13:34

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

07/02/2024, 22:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2024, 22:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

06/02/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b>

24/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2024

23/01/2024, 18:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

19/01/2024, 15:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 94

19/01/2024, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

19/01/2024, 15:43

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

24/11/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/11/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/11/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/11/2023, 16:27

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

22/11/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

22/11/2023, 14:25

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 14:25