Apelação / Remessa Necessária 5004573-19.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

LITORAL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0

04/04/2024, 21:04

Transitado em Julgado

04/04/2024, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/03/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/02/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/02/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/02/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2024, 22:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

07/02/2024, 22:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

06/02/2024, 16:39

Juntada de Petição

29/01/2024, 12:00

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0

04/04/2024, 21:04

Transitado em Julgado

04/04/2024, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/03/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 22:45

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 16:39

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/02/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/02/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/02/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2024, 22:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

07/02/2024, 22:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

06/02/2024, 16:39

Juntada de Petição

29/01/2024, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b>

24/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2024

23/01/2024, 18:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

19/01/2024, 15:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 107

19/01/2024, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

19/01/2024, 15:43

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

11/11/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/11/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/11/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/11/2023, 17:24

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

09/11/2023, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

09/11/2023, 16:54

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 16:54