Recurso Especial 5085326-56.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 204.975,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA CAPITAO OSMAR ROMAO DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA VALENTINI

OAB/SC 021142·CPF·Representa: Autor

NOEL ANTONIO BARATIERI

OAB/SC 016462·CPF·Representa: Réu

MAICON JOSE ANTUNES

OAB/SC 039011·CPF·Representa: Réu

BRUNA KELLY DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/09/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 13:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA

18/06/2025, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

10/02/2025, 11:09

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

10/02/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/02/2025, 16:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 13:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/02/2025, 16:10

Acórdão

•06/02/2025, 16:10

Acórdão

•06/02/2025, 16:10

Sentença

•06/02/2025, 16:10

Sentença

•06/02/2025, 16:10

Decisão

•06/02/2025, 16:10