Apelação Cível 5016308-60.2023.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 47.520,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

AIRES FABIAN DE LIZ PONTES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI

OAB/RS 090684·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE HENDLER HENDLER

OAB/RS 059891·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

CPF·Representa: Réu

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0

07/03/2024, 15:27

Transitado em Julgado

07/03/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/02/2024, 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/02/2024, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2024, 14:46

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

30/01/2024, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

30/01/2024, 16:59

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0303 para GPUB0502)

29/01/2024, 16:43

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0303 -> DCDP

29/01/2024, 16:39

Determina redistribuição por incompetência

29/01/2024, 16:39

Retirado de pauta

29/01/2024, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b>

24/01/2024, 02:00

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0

07/03/2024, 15:27

Transitado em Julgado

07/03/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 16:39

06/02/2024, 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/02/2024, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2024, 14:46

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

30/01/2024, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

30/01/2024, 16:59

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0303 para GPUB0502)

29/01/2024, 16:43

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0303 -> DCDP

29/01/2024, 16:39

Determina redistribuição por incompetência

29/01/2024, 16:39

Retirado de pauta

29/01/2024, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b>

24/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2024

23/01/2024, 18:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

19/01/2024, 15:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 136

19/01/2024, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

19/01/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

18/01/2024, 10:58

Juntada de certidão

18/01/2024, 10:58

Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Parcial - Para: Auxílio-Acidente (Art. 86)

18/01/2024, 10:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

18/01/2024, 10:51

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

17/01/2024, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

15/01/2024, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AIRES FABIAN DE LIZ PONTES. Justiça gratuita: Deferida.

15/01/2024, 12:22

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 12:22